Busca de Diários Oficiais


Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 350,852,42 (TREZENTOS E
CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA
E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS.

Art. 1o Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Credito
Especial no valor de R$ 62,44 (Sessenta e dois reais e quarenta e
quatro centavos), para as seguintes dotacoes orcamentarias:
Orgao: 13  Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
Unidade Orcamentaria: 05  Departamento de Desporto
Funcao: 027  Desporto e Lazer
Subfuncao: 0812  Desporto comunitario
Programa de Governo: 241  Criacao de novos espacos desportivos
Projeto/Atividade:1389  Projeto de revitalizacao, criacao e
modernizacao de pracas
3.4.4.2.0.93

Indenizacoes
e
Restituicoes
(0001)................................R$ 62,44
Total do Credito Especial........................................R$ 62,44

JOSE ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de
Alvorada, no uso de suas Atribuicoes legais, faz saber em
cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Organica Municipal que
a Camara Municipal aprovou e e sancionada a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Credito
Especial no valor de R$ 350,852,42 (Trezentos e cinquenta mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos, para as
seguintes dotacoes orcamentarias:
Orgao: 08 - Secretaria Municipal de Educacao
Unidade Orcamentaria: 15- Educacao de Jovens e Adultos
Funcao: 12 - Educacao
Subfuncao: 0366  Ensino de Jovens e Adultos
Programa de Governo: 246 - Ensino de Jovens e Adultos
Projeto/Atividade: 2210  Manutencao do Ensino de Jovens e Adultos
3.3.3.9.0.39  Outros Servicos de Terceiros- PJ (1021)..............R$
350,852,42

Art. 2o Servira de cobertura para o credito especial, a reducao das
dotacoes abaixo relacionadas:
Orgao: 13  Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
Unidade Orcamentaria: 05  Departamento de Desporto
Funcao: 027  Desporto e Lazer
Subfuncao: 0812  Desporto comunitario
Programa de Governo: 241 - Criacao de novos espacos desportivos
Projeto/Atividade: 1389  Projeto de revitalizacao, criacao e
modernizacao de pracas
3.4.4.9.0.50  Obras e Instalacoes (0097/0001)................R$ 62,44
Total da Cobertura Credito Especial..................................R$
62,44
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Total do Credito Especial...................R$ 350,852,42

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos
vinte e um dias do mes de marco do ano de dois mil e dezenove.

Art. 2o Servira de cobertura para o credito especial, a reducao das
dotacoes abaixo relacionadas:

JOSE ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Orgao: 08 - Secretaria Municipal de Educacao
Projeto/Atividade: 2213  Manutencao do Ensino Fundamental
3.3.3.9.0.37  Locacao de Mao de Obra (0467/1021)...............R$
350.852,42

Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Juliane Maria Christoff Hernandes
Codigo Identificador:47CD52A2

Total da Cobertura do Credito Especial....................R$ 350,852,42
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos
vinte e um dias do mes de marco do ano de dois mil e dezenove.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3268
AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 583,99 (QUINHENTOS E
OITENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS),

JOSE ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Juliane Maria Christoff Hernandes
Codigo Identificador:0D8772AA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3267

JOSE ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de
Alvorada, no uso de suas Atribuicoes legais, faz saber em
cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Organica Municipal que
a Camara Municipal aprovou e e sancionada a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Credito
Especial no valor de R$ 583,99 (Quinhentos e oitenta e tres reais e
noventa e nove centavos), para as seguintes dotacoes orcamentarias:
Orgao: 09  Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orcamentaria: 50  Fundo Municipal de Saude

www.diariomunicipal.com.br/famurs

4

Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2527
Funcao: 10  Saude
Subfuncao: 0301  Atencao Basica
Programa de Governo: 335  Qualificacao e Incentivo ao Servidor
Projeto/Atividade: 6.023  Programa de Educacao Continuada Saude
da SMS
3.3.3.9.0.92

Despesas
de
Exercicios
Anteriores
(4500)........................R$ 583,99

Art. 4o A presente permissao e feita a titulo gratuito e precario,
podendo ser revogada antes de seu termo, caso o permissionario
altere a finalidade para a qual foi criado ou o interesse publico
exigir.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos
vinte e sete dias do mes de marco de dois mil e dezenove.

Total do Credito Especial..............................R$ 583,99
Art. 2o Servira de cobertura para o credito especial, o Superavit
Financeiro do recurso 4520 (Saude da Familia) apurado no balanco
patrimonial do exercicio de 2018, no valor de R$ 583,99

JOSE ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.

Total da Cobertura do Credito Especial.............................R$ 583,99
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretario Municipal de Administracao

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos
vinte e um dias do mes de marco do ano de dois mil e dezenove.

TERMO DE PERMISSAO DE USO
Aos vinte e sete dias do mes de marco de dois mil e dezenove, e
lavrado o seguinte TERMO DE PERMISSAO DE USO, sendo
concretizada a permissao de uso do bem imovel descrito no art. 1o do
Decreto Municipal 038/2019 a ESCOLINHA SUPER CRAQUE
LTDA., localizado na area urbana do Municipio de Alvorada, neste
ato representado por seu representante legal.

JOSE ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Juliane Maria Christoff Hernandes
Codigo Identificador:C649AE40
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO 38
CONCEDE PERMISSAO DE USO DE AREA A
ESCOLINHA SUPER CRAQUE LTDA.
JOSE ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de
Alvorada, no uso de suas atribuicoes legais, conforme os arts. 49,
inciso IV e 7o, inciso II da Lei Organica do Municipio;
D E C R E T A:
Art. 1o E concedida permissao de uso de area a ESCOLINHA
SUPER CRAQUE LTDA., situada na zona urbana do Municipio
de Alvorada, a seguir descrita e caracterizada:
UMA FRACAO DE TERRA, com seis mil, quatrocentos e setenta e
dois metros e vinte centimetros quadrados (6.472,20m2), area de uso
institucional, localizado no quarteirao formado pelas Ruas Vasco da
Gama, Fernando Riet, Gaspar Martins e Travessa Curitiba, situado no
lugar denominado Parque Sao Caetano, na zona urbana neste
Municipio de Alvorada. Medindo noventa e tres metros e oitententa
centimetros (93m80) ao LESTE, onde faz frente para a Rua Vasco da
Gama, ao OESTE, tem a mesma medida de frente, onde entesta com a
Rua Gaspar Martins, tendo ambos os lados a mesma medida, sessenta
e nove metros (69m00), sendo que pelo lado NORTE, entesta com
remanescente da mesma area, area de uso institucional, e pelo outro
lado ao SUL, entesta com a Travessa Curitiba, formando esquina.
Art. 2o A Permissao constante do art. 1o, tem como finalidade a
utilizacao da area pela Permissionaria para realizacao das
atividades fisicas dos alunos, jogos e treinamentos.
Art. 3o A presente permissao sera feita pelo prazo de 05 (cinco)
anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo, a contar da data
da assinatura do presente, condicionada a utilizacao da area, nos
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.