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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 531 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 048. APELACAO 0059253-52.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0059253-52.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00156307 - APELANTE: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELADO: MANOEL MISSIAS DA SILVA ADVOGADO: PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS OAB/RJ-119814 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: Embargos de declaracao. Interposicao dos embargos com finalidade diversa da legalmente autorizada. Carater manifestamente protelatorio. Multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, 2 do CPC. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. 049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0012366-42.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0050144-43.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00127751 - AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/RJ-151212 AGDO: VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: A C O R D A OAgravo Interno no Agravo de Instrumento. Decisao monocratica da Relatora, que negou provimento ao recurso. Inteligencia da Sumula 59 do E. TJRJ: "Somente se reforma a decisao, concessiva ou nao da antecipacao de tutela se teratologica, contraria a lei ou a prova dos autos." Inexistencia de argumento novo capaz de alterar a decisao, que assim restou ementada: "Agravo de Instrumento. Acao de Obrigacao de Fazer c/ Pedido de Tutela Antecipada. Direito Constitucional. Tutela de urgencia deferida para que a Re autorize e custeie a internacao em CTI (Centro de Terapia Intensiva). Internacao que se faz necessaria para preservacao da vida do agravado. O Direito a Saude e fundamental. Presenca dos requisitos autorizadores da tutela. Aplicacao da Sumula n.59 do E. TJERJ: "Somente se reforma a decisao, concessiva ou nao da antecipacao de tutela se teratologica, contraria a lei ou a prova dos autos". Jurisprudencia e Precedentes citados: 0008254-64.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). DENISE LEVY TREDLER - Julgamento: 29/08/2017 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL; 0004237-82.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 18/04/2017 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL; 0013660-32.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1a Ementa - Des(a). ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 05/07/2018 - VIGESIMA SEXTA CAMARA CIVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO." DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. id: 3154176 *** DGJUR - SECRETARIA DA 21a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031303-03.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0007390-47.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00324756 - AGTE: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: AVENIR CARDOSO EUFRASIO OAB/RJ-058901 ADVOGADO: JOELCIO PEREIRA DA COSTA OAB/RJ-093375 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO: ATO ORDINATORIO A Agravante, para recolhimento das custas, abaixo relacionadas. Descricao Receita/conta Valor Atos Secr.TJ 1101-5 313,17 CAARJ/IAB 2001-6 31,32 FUNDPERJ 6898-0000215-1 15,69 FUNPERJ 6898-0000208-9 15,69 TOTAL A RECOLHER 375,87 Vigesima Segunda Camara Civel id: 3153816 *** DGJUR - SECRETARIA DA 22a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067531-74.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0004435-06.2008.8.19.0075 Protocolo: 3204/2018.00695438 - AGTE: LUCINEIDE MATOS FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MARCIEL RONALDO JOSE DA SILVA BOTELHO Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: (...) Nao foi formulado requerimento de efeito suspensivo. Outrossim, determino: a) Solicitem-se informacoes ao juizo da causa; b) Ao agravado, na forma do art. 1019, II, do CPC. c) A douta Procuradoria de Justica. Apos, venham conclusos. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028647-10.2017.8.19.0000 Assunto: Nulidade e Anulacao de Partilha e Adjudicacao de Heranca / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0039485-09.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00276881 - AGTE: ESPOLIO DE ASHER SHAPIRA invent: Paula Andressa Cardoso Foit ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS OAB/RJ-108883 ADVOGADO: MARIA MAGALHAES CARVALHO OAB/RJ-140320 AGDO: RICARDO BENJO PRACOWNIK AGDO: LUIZ ALBERTO BENJO PRACOWNIK AGDO: GABRIELA BENJO PRACOWNIK BAHIENSE ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED OAB/RJ-110489 ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO OAB/RJ-140766 AGDO: 24o OFICIO DE NOTAS Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DESPACHO: Fls.156. Defiro a dilacao de prazo pelo periodo de 15 dias. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066803-33.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0013221-26.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00688447 - AGTE: SILVIA DE LAS MERCEDES GALLEGUILLOS VALENZUELA SOARES ADVOGADO: RICARDO SANMARTIN GUERRA OAB/RJ-061934 AGDO:

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