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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 852 Processo 1007484-55.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Jose Carlos Rodrigues - Pagseguro Internet S/A - Paginas 232 e ss.: manifeste-se a re nos termos do artigo 437 do cpc.I. - ADV: INGRID MEIRELES MARTINS (OAB 370928/SP), FERNANDO QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP), JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 1007628-29.2019.8.26.0302 - Monitoria - Cheque - Alexandre Ribeiro de Amorin Brandao - P. Stocco Calcados - Vistos. Trata-se de ACAO MONITORIA proposta por ALEXANDRE RIBEIRO DE AMORIM BRANDAO em relacao a PATRICIA STOCCO, alegando, em sintese, que a requerida e empresaria individual da empresa P. Stocco Calcados - ME. Conta que a re emitiu 05 (cinco) cheques para fins de pagamento pelos servicos prestados pelo requerente, totalizando o valor de R$ 3.325,00. Contudo, informa que os titulos de credito foram devolvidos ante a insuficiencia de fundos. Deste modo, conforme atualizacao com base nos indices da Tabela do TJ-SP e dos juros de mora incidentes a partir da primeira data da apresentacao de cada cheque, entende-se que a requerida e responsavel pelo pagamento de R$ 3.535,58. Requer seja expedido mandado para que a requerida efetue o pagamento da divida no prazo de 15 (quinze) dias. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/16. A requerida foi devidamente citada (fl. 21) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento dos embargos monitorios (cf. Certidao de fl. 22). E O RELATORIO. DECIDO. E sentenca a decisao que converte a acao monitoria em titulo judicial. E nao poderia ser diferente, visto que, encerrando a fase de conhecimento e iniciando-se a fase de execucao, consolidando documentos em titulo executivo, tal somente pode se dar por meio de sentenca. Assim dispoe o artigo 701 do CPC/15: 2o Constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se nao realizado o pagamento e nao apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Titulo II do Livro I da Parte Especial. A re foi devidamente citada, mas deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento ou opor embargos a monitoria. O autor, por sua vez, juntou aos autos os cinco cheques emitidos pela parte re e devolvidos sem compensacao bancaria (fls. 07/10), bem como a planilha de calculos com os valores devidamente atualizados (fl. 02). Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente acao e converto o mandado monitorio em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo II, da Parte Especial do novo Codigo de Processo Civil. Custas a cargo da requerida, arcando, tambem, com honorarios do patrono do autor, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade. Transitada em julgado a sentenca e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte ingresse com o respectivo cumprimento de sentenca, providencie a Serventia o arquivamento definitivo nos termos no Codigo 61615. Oportunamente, retifique-se a autuacao e demais registros junto ao sistema. P.R.I. - ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP) Processo 1007833-58.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Y.S.L. - - D.C.C.R. - L.A.L.M.M. - Vistos. Vista ao MP. Int. - ADV: LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), CESAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP) Processo 1007915-94.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Usucapiao da L 6.969/1981 - Francisco Eduardo Biotto - Requerido Desconhecido Citacao Por Edital - Oficial Segundo Cartorio de Registro de Imoveis de Jau - Joao Lopes Martins Filho - - Edeneia Colognesi Gasparotto - - Bento Jose Ferreira - - Antonio Fardin - - Marilidia Fardim Stringasci - - Vera Lucia Fardin Pasquini - - Almir Marcelo Viola - PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE - Neodemir Ferreira - Jameson Wagner Battochio - Vistos. Defiro a expedicao de MLE, consignando, por primeiro, aos patronos dos credores que, no caso de deposito efetuados a partir de 01.03.2017, necessario o preenchimento do formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS ? Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico). No mais, coloque-se o processo com vista para o oficial do registro de imoveis. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP) Processo 1008078-11.2015.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Gabriel Favaro Junior - Paulo Henrique Vicente Junior - - Luiz Antonio Grossi - - Marly Maria do Carmo Meyer Grossi - - Rafael Henrique Pimentel Grossi - Vistos. Ante o julgado nos embargos a execucao n 1001248-92.2016.8.26.0302 e n 1000585-46.2016.8.26.0302, proceda-se a devida baixa dos executados Rafael Henrique Pimentel Grossi e Paulo Henrique Vicente Junior do polo passivo do feito. Apos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em relacao aos executados Luiz e Marly. Intime-se. - ADV: PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP) Processo 1008414-73.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Gabriel Pintanel - Antonio Rodrigues Filho - Manifeste-se o autor em replica. - ADV: FELIPE TADEU GOMES (OAB 431528/SP), GABRIEL MARSON MONTOVANELLI (OAB 315012/SP) Processo 1008785-76.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Jose Rabachini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 211: aguarde-se o transito em julgado do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1009108-76.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Sebastiao Camilo da Silva - Vistos. Recolhidas as diligencias necessarias, citem-se os herdeiros (fls. 118/119 e 125) para que se manifestem em 05 dias, nos termos do artigo 690, do CPC. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP) Processo 1009576-06.2019.8.26.0302 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Shop Hotel Ltda - T. Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Recebo a emenda a inicial. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presuncao envolvendo a relacao de direito material entre as partes, o que determina a expedicao do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 701, caput, do CPC), proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial, ja acrescida de honorarios advocaticios de 5% (cinco por cento) do valor atribuido a causa, ficando, todavia, desobrigado do pagamento das custas processuais (Art. 701, caput, parte final, e 1o, do CPC); advertindo-o, ainda, a respeito da preclusao e imediata constituicao do titulo executivo judicial, caso permaneca inerte (Art. 701, 2o, do CPC). Igualmente, sera informado de que, no mesmo prazo, podera apresentar embargos ao mandado monitorio (Art. 702 do CPC). Expeca-se carta de citacao. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP) Processo 1009747-60.2019.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jau Serve Ltda - Joao Guilherme Marchetti da Costa - Vistos. Recebo a emenda a inicial de fls. 15. Cite(m)-se o(s) executado(s), via postal, para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, 1o, e art.1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo

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