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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
37Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
nao havendo manejo de recurso contra a presente decisao, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa no acervo do meu 
gabinete e remetam-se os autos a origem. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO VIEIRA DE SOUSA 
NETO RELATOR - Advs: Cecilia Rodrigues Mota (OAB: 13524/CE) - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
DECISAO MONOCRATICA
No 0119893-47.2017.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Antonio Silva Rodrigues - Apelado: BV Financeira S/A 
Credito, Financiamento e Investimento - Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente apelo em razao da manifesta 
inadmissibilidade; caso transcorra in albis o prazo para insurgir-se contra a presente decisao, certifique-se o transito em 
julgado com remessa do feito a origem e baixa na distribuicao. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. 
Desembargador HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Relator - Advs: Vicente Pinto Quesado (OAB: 22320/CE) - Fernando 
Luz Pereira (OAB: 21974/CE) - Moises Batista de Souza (OAB: 15474/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0145004-72.2013.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A 
- Apelado: Jose Ferreira Cavalcante - Ante o exposto, hei por bem conhecer do presente recurso para negar-lhe provimento, 
mantendo a sentenca em todos os seus termos. No ensejo, com supedaneo no art. 85,  11 do CPC, determino a majoracao em 
2% (dois por cento) do percentual fixado no juizo de origem a titulo de honorarios advocaticios, em observancia a interpretacao 
formulada pelo c. STJ no Enunciado Administrativo no 7, aprovado em 09 de marco de 2016. Intimem-se as partes. Fortaleza, 30 
de novembro de 2018. DESEMBARGADOR HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Relator - Advs: Rostand Inacio dos Santos 
(OAB: 22718/PE) - Marcelo Pereira Brandao (OAB: 26103/CE) - Thiago Saboya Pires de Castro (OAB: 24156/CE) - Bruno 
Pereira Brandao (OAB: 22013/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0000971-84.2016.8.06.0000 - Conflito de competencia - Eusebio - Suscitante: Juiz de Direito da 3a Vara da Comarca do 
Eusebio - Suscitado: Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca do Eusebio - Em virtude do exposto, firme nos propositos acima 
delineados, declaro competente para conhecer e processar o processo no 0012254-10.2015.8.06.0075 o juizo suscitado da 1a 
Vara Civel da Comarca do Eusebio. Expedientes necessarios. Fortaleza 30 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO 
VIEIRA DE SOUSA NETO Relator
DECISAO MONOCRATICA
No 0113242-14.2008.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Antonia Sonilza Holanda 
Ferreira - Reu: Banco Citibank S/A - Diante das razoes acima delineadas, conheco do recurso NEGANDO-PROVIMENTO 
mantendo a sentenca alvejada para aplicar ao contrato em consideracao, a taxa media de mercado aos juros remuneratorios. 
Quanto ao recolhimento de custas processuais e a fixacao de honorarios advocaticios, como consectario logico, uma vez que a 
acao foi julgada parcialmente procedente, os onus sucumbenciais devem ser proporcionalmente distribuidos com base no caput 
do art. 86 do CPC/2015; mas com a ressalva da condicao suspensiva dessa condenacao, nos termos do paragrafo 3 o artigo 
98 do mesmo diploma legal quanto a parte apelada. No azo, fixo os honorarios advocaticios no percentual de 12% (doze por 
cento) sobre o valor atualizado da causa, ja incluida a majoracao nos termos do art. 85  2o e 11 do CPC/2015. Expedientes 
Necessarios. Ademais, nao havendo manejo de recurso contra a presente decisao, certifique-se o transito em julgado, de-se 
baixa no acervo do meu gabinete e remetam-se os autos a origem. Fortaleza, 29 de novembro de 2018. DESEMBARGADOR 
HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Relator - Advs: Paulo Eduardo Prado (OAB: 24314/CE) - Pedro William Nogueira de Sa 
(OAB: 10715/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0116259-09.2018.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Maria Conceicao de Freitas da Silva Bezerra - Apelado: 
Banco BGN S/A - Pelo exposto, conheco do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, desconstituindo a sentenca vergastada 
para determinar a remessa dos autos ao juizo de origem para o regular prosseguimento do feito. Expedientes Necessarios. 
Ademais, nao havendo manejo de recurso contra a presente decisao, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa no acervo 
do meu gabinete e remetam-se os autos a origem. Fortaleza, 27 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO VIEIRA DE 
SOUSA NETO RELATOR - Advs: Junior Sousa Aguiar (OAB: 38185/CE) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/
PE) - Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0116113-65.2018.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Maria Vilanir Barros de Andrade - Apelado: Banco Pan S/A 
- Pelo exposto, conheco do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, desconstituindo a sentenca vergastada para determinar a 
remessa dos autos ao juizo de origem para o regular prosseguimento do feito. Expedientes Necessarios. Ademais, nao havendo 
manejo de recurso contra a presente decisao, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa no acervo do meu gabinete e 
remetam-se os autos a origem. Fortaleza, 27 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO 
RELATOR - Advs: Junior Sousa Aguiar (OAB: 38185/CE) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 35179/CE) - Jose Lidio Alves 
dos Santos (OAB: 35180/CE)
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