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Diário MT - Tribunal de Contas

38

08

Edite Luiza da Silva

383572161-53

Rua Cascavel

37

12

Elmar Welter

195465999-72

Rua Umuarama

83

05

Isaias Vieira Bispo Woitscheckovsky

823176071-72

Rua Umuarama

83

01 e 02

Lira Budke Fontanelle

255989450-53

Rua Foz do Iguacu

35

06

Karl Edmund Burghardt

27725545034

Rua Cascavel

62

12

Kenji Hagiwara

702578098-72

Rua Cascavel

49

12

Mariana Franzese Pereira

401583278-70

Rua Londrina

49

03

Paulo Norberto Rosset

249896061-91

Rua Maringa

37

06

Reginaldo dos Santos

00000000000

Rua Londrina

37

09 e 10

Roj Armazens Gerais ltda

0634837700011
Rua Foz do Iguacu
2

34

Valdevina Rezende

773209649-53

Rua Guaira

75

02

DECRETA:
Art. 1o. Fica prorrogado, por 2 (dois) anos o prazo de validade do
Processo Seletivo Publico no 001/2017, homologado em 19 de Setembro de 2017, realizado pela
Prefeitura Municipal de Porto dos Gauchos MT.

Sao Joao
PROPRIETARIOS

Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.

Creuza
Aparecida
Guimaraes

121009288-30

Rua Rio Branco

01-b 03

Prefeitura Municipal de Porto dos Gauchos MT, Gabinete do Prefeito, em

Franciela Garcia

045819721-16

Rua Getulio Vargas

29

06

Iranilda Maria da Silva

059496804-64

Rua Rio Branco

50

06

Ivanete da Silva

011397219-92

Rua Getulio Vargas

29

07

Igreja Pentecostal Deus e Amor

4320804000013
Rua Rio Grande
6

15

10

Joao Lisboa Martinz

006839931-60

Rua Fortaleza

16

08

Jose Caetano dos Santos Sobrinho

209362069-34

Rua Sao Paulo

36

11

Jandira Marangoni Bobbi

912761011-04

Rua Mato Grosso

19

11

Joao Freire da Silva - Espolio

107339301-15

Rua Santos

13

07 e 08

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS - MT
SECRETARIA DE SAUDE
DPTO DE VIGILANCIA SANITARIA
CNPJ: 03.204.187/0001-33

Jose de Souza Rezende

453337349-68

Rua Bahia

29

09

Marcos Joao de Macedo

010330191-78

Rua Sao Paulo

36

09

Marinete Miranda da silva

021579141-02

Rua Bahia

29

10

EDITAL DE NOTIFICACAO 003/2019/VISA

Madeireira Jaragua ltda epp

1536260100011
Rua Campo Grande
1

15

13 e 14

OBJETO: Notificacao lotes/imoveis sujos em Porto dos Gauchos

Natalina Narcisa de Almeida

325811731-49

Rua Rio Branco

47

06

Nicodemos Serafini

120261749-20

Av Juscelino Kubitschek

03

11

Oi S.A.

7653576403293 Av Brasil

10

11

Samuel de Jesus Silva

01918791180

Rua Sao Vicente

36

07

Selma Lucia Coelho da Silva

011395591-09

Rua Santos

36

15

Valdelice Bento da Silva

429312071-87

Rua Rio Grande

01-b 04

Valdomiro Alves de Alvarega

156560711-20

Rua Rio Branco

03

10 de Setembro de 2019.
MOACIR PINHEIRO PIOVESAN
Prefeito Municipal

PORTARIA

RESPONSAVEL PELA INTIMACAO: PORTO DOS GAUCHOS 
PREFEITURA MUNICIPAL
FINALIDADE E DESCRICAO DOS FATOS:
NOTIFICAR, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a constar desta
data, tome as seguintes providencias: proceder a limpeza do terreno, eliminando todo o lixo do
local, mantendo o mesmo limpo, capinado, e isento de quaisquer materiais nocivos a vizinhanca e
a coletividade. FICA NOTIFICADO TAMBEM, que no caso de nao serem tomadas as providencias
devidas no prazo determinado, estara sujeito a multa de 10 (dez) UPFs conforme o Artigo 321
Inciso 2 da Lei 020/2002 Codigo de Postura Municipal, alem do pagamento despesas pela limpeza
efetuada pela secretaria de Agricultura.

481159321-91

Av Santo Angelo/Centro

90

Darci Trento

463019509-25

Av. Mato Grosso/Centro

60

14

Dieter Klettke

139024669-87

Av. Sao Leopoldo/Centro 71

02

Jacomias de Oliveira

17736269149

Av. Santo Angelo/Centro

91

04

Maria Sueli da Silva Braun

907972131-04

Av Rio
sul/Centro

43

07

Telcino Pinto da Silva

307394386-20

Av Santo Angelo/Centro

50

14

Rua londrina

38

07 e 09

Grande

do

06

Novo Parana.
PROPRIETARIOS
Alexsandra Cascalho dos Santos

361118018-13

Souza

02

Porto dos Gauchos  MT, 10 de Setembro de 2019.

FUNDAMENTACAO LEGAL Artigo 23 e Artigo 128 da Lei 020/2002
(Codigo de Postura Municipal) alterado pela Lei no 622/2016. POSTO ISTO, em conformidade com
o que preceitua os Artigos 166 Paragrafo unico do Decreto 14/89, C/C o Artigo 303 Paragrafo
segundo da Lei 020/2002demais Legislacoes vigentes.
Porto dos Gauchos.
PROPRIETARIOS
CNPJ/CPF
ENDERECO
Q: L:
Alcides Mariano Junior

de

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato no 101/2018 ORIUNDO DA
LICITACAO  PREGAO PRESENCIAL No 054/2018, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS COLETA E
TRANSPORTE DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS, NA COMUNIDADE DE NOVO PARANA DO
MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS  MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
PORTO DOS GAUCHOS/MT E A EMPRESA SILVIO SANTANA - ME.
Por este instrumento, a O municipio de Porto dos Gauchos/MT, com
sede administrativa na Praca Leopoldina Wilke no. 19, Centro, municipio e Comarca de Porto dos
Gauchos  Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o numero 03.204.187/000133, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor MOACIR PINHEIRO PIOVESAN,
portador do RG no. 1.100.320-6 SSP/MT e CPF n.o 903.672.351 - 53, residente e domiciliado na
Rua Dona Alvina, s/no, Centro, Municipio de Porto dos Gauchos/MT, doravante denominada
CONTRATANTE e a SILVIO SANTANA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.o28.074.313/0001-03,
estabelecida a Chacara Santana, MT 220, Comunidade Novo Parana, cidade de Porto dos
Gauchos / MT, CEP 78.560.000, neste ato representada pelo Sr. SILVIO SANTANA, portador do
RG n.o 1218326-1 SJ/MT e CPF n.o 887.272.031-15, doravante denominado de CONTRATADO.,
resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prazo e Valor sob as seguintes clausulas e
condicoes:

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 127

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder a alteracao na
clausula QUINTA do Contrato de Prestacao de Servicos, passando o valor total de R$
30.000,00(trinta mil reais), para R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais), e Clausula QUARTA, para fins
de prorrogacao do contrato no 101/2018 por mais 12 (Doze) meses.

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

VALIDADE: 12 DE MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 1.354.795,00 (um milhao trezentos e cinquenta e
quatro mil esetecentos e noventa e cinco reais).
MARIA LUIZA PIO DOS REIS
PRESIDENTE CPL

CLAUSULA SEGUNDA  FUNDAMENTACAO LEGAL
2.1  Fundamenta-se a alteracao de valor e prorrogacao da vigencia do
Contrato no 101/2018, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei no 8.666/93.
CLAUSULA

TERCEIRA



DA

PRORROGACAO

DO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECO No 100/2019

PRAZO

EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N 042/2019
REGISTRO DE PRECOS No. 039/2019

CONTRATUAL
3.1  O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorara
da data de 17/09/2019 a 17/09/2020
CLAUSULA QUARTA - DO PRECO
4.1  O valor total estimado do contrato e de R$ 36.000,00 (Trinta e
Seis Mil Reais).
CLAUSULA QUINTA  DA DOTACAO ORCAMENTARIA
5.1  Os recursos para o pagamento deste Contrato serao oriundos das
dotacoes orcamentarias Vigente no Exercicio, as quais foram autorizadas pela Lei Municipal no.
729/2018 de 19/12/2018  LOA/2019.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU.
CONTRATADA: DROGARIA DROGAMONICA LTDA-ME
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,
NAO REALIZADOS PELO LABORATORIO CENTRAL E AGENCIAMENTO DE EXAMES DE
LABORATORIO PARA ATENDER O PRONTO ATENDIMENTO URGENCIA E EMERGENCIA DO
MUNICIPIO.
DATA DA ASSINATURA: 16 DE AGOSTO DE 2019.
VALIDADE: 12 DE MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 121.545,00 (Cento e vinte e um mil e quinhentos e
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