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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4303 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 5 
 
 
 
11-APELACAO CRIMINAL No 0008798-93.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000356-02.2018.827.2729 - 4a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 33,  4o, DA LEI No 11.343/06. 
APELANTE: CLAUDIO GOMES DA SILVA. 
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA. 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                             RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES             REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                               VOGAL 
 
12-APELACAO CRIMINAL No 0009827-81.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0008375-75.2015.827.2737 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ART. 306, CAPUT, DO CTB, C/C O ART. 69, DO CODIGO PENAL . 
APELANTE: JULIO CESAR GOMES CAVALCANTE. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA. 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                            RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES            REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                              VOGAL 
 
13-APELACAO CRIMINAL No 0010291-08.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 5000777-71.2012.827.2710 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 157,  2o, INCISOS I E II C/C ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. 
APELANTE: RAFAEL MORAIS PORTASIO. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA. 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                           RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES           REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
14-APELACAO CRIMINAL No 0012440-74.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0016755-15.2017.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 157,  2o, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, POR DUAS VEZES (VITIMAS: CARLOS 
CESAR DE ASSIS ROCHA E NICAYNE TRAVARES ROCHA), E POR MAIS DUAS VEZES DO CRIME PREVISTO NO ART. 
157,  2o, INCISO I, (VITIMAS: WILLIAN LAGARES VAZ E RENAN DE SOUSA E SILVA), TUDO NA FORMA DO ART. 71, 
PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL.. 
APELANTE: GUILHERME DIAS DA COSTA. 
ADVOGADA: KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA. 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                           RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES           REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
15-APELACAO CRIMINAL No 0013460-71.2016.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. 
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