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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 81 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. COUTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 138. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0023550-56.2013.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0023550-56.2013.8.19.0004 Protocolo: 3204/2016.00084397 - RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECORRIDO: GETULIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LILIA FIGUEIRA DA CRUZ ESPINDOLA OAB/RJ-116380 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 139. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0160147-07.2014.8.19.0001 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0160147-07.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00315718 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECORRIDO: JOSE LUIZ DE PINA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-063108 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 140. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0116083-09.2014.8.19.0001 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0116083-09.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00477387 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO RECORRIDO: PAULO CESAR FONTES ADVOGADO: DANIELLE RIOS DA SILVA OAB/RJ-132216 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto. 141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018109-04.2016.8.19.0000 Assunto: Terreno de Marinha / Bens Publicos / Dominio Publico / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0018109-04.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00686547 - RECTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN OAB/RJ-145306 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 142. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0104933-65.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0104933-65.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00255447 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECORRIDO: SANDRA REGINA BONFIM FERREIRA ADVOGADO: MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA OAB/RJ-116629 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 143. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0095952-13.2014.8.19.0001 Assunto: Fruicao / Gozo / Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0095952-13.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00573608 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: AMAURI DE ANDRADE ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA OAB/RJ-076754 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 144. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0377005-03.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0377005-03.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00505164 - RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARTINHO NEVES MIRANDA RECORRIDO: ALFREDO FERREIRA FILHO ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA OAB/RJ-071785 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0058231-74.2008.8.19.0021 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0058231-74.2008.8.19.0021 Protocolo: 3204/2014.00442820 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST.: Andrea Braga RECORRIDO: Renata de Cassia Velloso de Carvalho ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-128512 ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-097634 DECISAO: ADMITO o recurso especial . 146. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0026895-37.2016.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0026895-37.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00379417 - RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO: EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR OAB/RJ-023330 ADVOGADO: PALOMA GARCIA DOS SANTOS OAB/RJ-170317 RECORRIDO: MARIA APARECIDA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI OAB/RJ-130745 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0034054-30.2013.8.19.0002 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0034054-30.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00395925 - RECTE: RENATA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: RENATA DE LIMA CARDOSO OAB/RJ-093503 RECORRIDO: DINISA MIRAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-161864 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0046577-22.2010.8.19.0021 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0046577-22.2010.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00428104 - RECTE: GEORGINA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO OAB/RJ-150510 ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE OAB/RJ-166546 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: GUIDO ARRIEN DUARTE PROC.FED.: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0026027-25.2017.8.19.0000 Assunto: Dissolucao / Casamento / Familia / DIREITO CIVIL Acao: 0026027-25.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00004789 - RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO:

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