Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Informacoes de estilo (movimentacao 13, arquivo 01).
Instada, a douta Procuradoria Geral de Justica, por seu representante Dr. Abreu e Silva pugnou pelo
conhecimento e denegacao da ordem (movimentacao 10, arquivo 01).
E O RELATORIO.
PASSA-SE AO VOTO.
Como visto no relatorio, busca o impetrante a liberdade de MARCOS GOMES FERNANDES, ao
argumento de que a decisao que decretou sua prisao preventiva e desfundamentada e que esta sob o amparo
do principio da nao culpabilidade e que faz jus as medidas cautelares.
Da desfundamentacao da decisao que converteu o flagrante em preventiva.
O que se extrai dos autos e que, dos fundamentos norteadores da decisao que decretou a
preventiva do paciente, restam evidenciados os requisitos autorizadores das medidas constritivas de carater
cautelar, de acordo com o artigo 312, do Codigo de Processo Penal, verificando, ainda, a ausencia do alegado
constrangimento ilegal a que se encontra submetido o paciente. Por pertinente, transcreve-se:
(...) Importante ressaltar a gravidade concreta do delito praticado pelo autuado
MARCOS GOMES FERNANDES, que segundo consta dos autos, proferiu injurias e
ameacas contra a sua ex companheira, a ofendida Bruna de Melo Brito, no
momento das ameacas o autuado estava com uma faca na cintura (Conforme
Termo de Exibicao e Apreensao as fls. nao enumeradas, datadas do dia
30/07/2019).
A ofendida informou que ja registrou diversos boletins de ocorrencia em
desfavor do autuado pela pratica do crime de ameaca. Importante ressaltar
que foram deferidas Medidas Protetivas de Urgencia nos autos de no
201701650619 no dia 08/08/2017 em favor da ofendida Bruna de Melo Brito e
em desfavor do autuado, bem como consta novo pedido de medida protetiva
de no no 201900954707, os autos encontra-se no gabinete para analise,
conforme consta na Certidao as fls. nao enumeradas, datadas do dia
31/07/2019. A ordem publica e a paz social foram seriamente abaladas pela
ocorrencia do fato em apuracao, em face do destemor do autuado com os
rigores da Justica, o qual acredita que atua sob o manto da impunidade,
reclamando atuacao rapida e eficaz das autoridades constituidas. Por
conseguinte, a prisao do autuado e necessaria como garantia da ordem
publica e tambem visando evitar a reiteracao na pratica de conduta criminosa.
NR.PROCESSO:
5466815.36.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Validacao pelo codigo: 10403567071250751, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 840 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.