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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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endereco que nao foi diligenciado, cite-se nos moldes determinados sob ID 36787326 - Pag. 333. *documento datado e assinado eletronicamente
pelo Magistrado.
N. 0713022-85.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: JOSE LOUREDO DE BESSA. A: GERSON WILDER DE
SOUSA MELO. Adv(s).: DF0009953A - GERSON WILDER DE SOUSA MELO. R: SANDRO ARAUJO. Adv(s).: DF0012194A - SANDRO
ARAUJO. T: EVENTUAIS OCUPANTES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 7VARCIVBSB 7a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0713022-85.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: JOSE LOUREDO DE BESSA, GERSON WILDER DE SOUSA MELO EXECUTADO:
SANDRO ARAUJO DECISAO INTERLOCUTORIA 1) Em documento de ID 43915889 foi juntada a sentenca proferida nos autos do processo no
0736469-05.2018.8.07.0001, acolhendo os embargos de terceiros para reconhecer o direito de terceiro sobre o imovel penhorado em decisao
de ID 25203624. Assim, em cumprimento a sentenca proferida, verifico que ja foi expedido oficio para cancelamento da penhora sobre o imovel,
conforme documento de ID 43917053. 2) Em peticao de ID 44019889 a parte executada apresentou impugnacao a penhora de valores, sob o
argumento de que o bloqueio se deu em conta poupanca e em conta corrente cujo valor e destinado ao sustento, subsistencia e alimentacao
do devedor e de sua familia. Quanto a alegacao de impenhorabilidade da verba constrita, verifico que nao restou comprovado que as contas
de titularidade da parte executada, na qual foi realizado o bloqueio, sao exclusivamente contas poupanca ou que a verba bloqueada na conta
corrente e impenhoravel. Assim, indefiro, por ora, a liberacao dos valores constritos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco)
dias, coligir aos autos os extratos bancarios das contas bloqueadas dos ultimos 3 (tres) meses, para analise da ocorrencia, o nao da situacao
retro. Juntados documentos, de-se ciencia a parte contraria para manifestacao, pelo prazo de 5 (cinco) dias e voltem os autos conclusos, com
prioridade. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
N. 0713353-33.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: LUCIANO BEZERRA DE SOUZA. A: FREDERICO CORREA
SILVA ALVES BRAGANCA. A: LAUANA RIBEIRO DE CARVALHO. Adv(s).: DF39404 - CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES. R: Condominio
Residencial Ouro Vermelho II DF. Adv(s).: DF18764 - VANESSA CAMARGO GARCIA LEAO. T: ANDRESSA KAISER CABRAL BRANDAO.
Adv(s).: DF18764 - VANESSA CAMARGO GARCIA LEAO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS 7VARCIVBSB 7a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0713353-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) AUTOR: LUCIANO BEZERRA DE SOUZA, FREDERICO CORREA SILVA ALVES BRAGANCA, LAUANA RIBEIRO DE
CARVALHO REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF DECISAO INTERLOCUTORIA 1) A despeito de terem sido opostos
embargos de declaracao pela terceira interessada (ID 43944461), e cedico que estes nao se prestam, em regra, a alteracao da decisao, pois tem a
finalidade precipua de integracao do julgado eivado de erro material, omissao, contradicao ou obscuridade. Na hipotese dos autos, porem, nao ha
nenhum desses vicios, eis que a decisao hostilizada foi fundamentada de forma clara, nao contendo, pois, a omissao, obscuridade ou contradicao
quanto a incidencia do art. 72 da Convencao de Condominio, como aponta a terceira interessada. Percebe-se que, na verdade, os recorrentes
pretendem a modificacao da decisao para adequar ao seu particular entendimento, o que e incabivel. Ante o exposto, rejeito liminarmente os
embargos opostos e mantenho a sentenca embargada. Ademais, nada a prover quanto ao pedido da terceira interessada para ser reconhecida
como parte no processo, pois a sua intervencao nos autos se restringiu a manifestacao previa a apreciacao da tutela de urgencia somente quanto
ao alegado inadimplemento de debitos do imovel, na forma da decisao de ID 35084326, nao havendo que se falar em litisconsorcio passivo
necessario. Ademais, ainda que, em tese, se pudesse vislumbrar eventual omissao, esta seria relativa ao ID 36409897, que nao apreciou o
pedido ID 36289033 item "e", nao em relacao a sentenca proferida, restando, por obvio, preclusa a oportunidade para oposicao de embargos
declaratorios. 2) Quanto aos embargos de declaracao opostos pela parte re (ID 43944821), de-se vista a parte autora conforme disciplina o art.
1.023, 2o, do CPC. Em razao do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a
respeito no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, remetam-se os autos ao Ilustre Juiz prolator da sentenca, que atua junto ao NUPMETAS-1, para
analise dos embargos opostos, observando-se a conexao com os autos do Processo 0714659-37.2019.8.07.0001, bem como os embargos ali
opostos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
SENTENCA
N. 0729226-10.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA - ME. Adv(s).: DF0038861A - MARIA CAROLINA PINTO COELHO. R: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. R: OAS EMPREENDIMENTOS S/A. Adv(s).: SP0246508A - MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO. R: FIGUEIREDO AVILA
ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF0013973A - RODRIGO DE CASTRO GOMES. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o processo, com
analise do merito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para: a) rescindir o contrato de
promessa de compra e venda firmado entre as partes por culpa da parte re; b) condenar as res, solidariamente, a restituirem ao autor, em parcela
unica, os valores pagos ? com excecao daqueles cujo pagamento nao foi comprovado, na forma da fundamentacao retro ? corrigidos pelo INPC
desde os respectivos desembolso de cada uma das prestacoes e acrescidos de juros de mora de 1% ao mes desde a citacao; c) condenar
as res, solidariamente, ao pagamento de lucros cessantes, consistente no valor locaticio de imovel na mesma localidade e com caracteristicas
semelhantes ao imovel objeto do contrato, pelo periodo compreendido entre os dias 01/03/2017 e 01/10/2018, a ser apurado em fase de liquidacao
de sentenca, na forma da fundamentacao retro, com incidencia de atualizacao monetaria pelo INPC a partir da apuracao e de juros de mora
a partir da preclusao quanto a decisao da fase de liquidacao. Em razao da sucumbencia reciproca, mas nao proporcional, condeno as partes
ao pagamento das custas processuais na proporcao de 90% para a parte re e 10% para a parte autora. Tambem em razao da sucumbencia
reciproca, arcarao as res, de forma solidaria, com honorarios devidos ao advogado do autor no importe de 10% sobre o valor da condenacao,
na forma do art. 85,  2o, c/c art. 87, ambos do CPC e arcara o autor com honorarios devidos aos patronos das res, fixados estes em 10% sobre
os valores pretendidos e nao obtidos, na forma da fundamentacao retro, a serem igualmente divididos entre os respectivos advogados. Apos o
transito em julgado, nao havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuicao, observandose as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentenca registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASILIA, DF,
3 de setembro de 2019 15:23:56. MARILZA NEVES GEBRIM Juiza de Direito
DECISAO
N. 0724501-41.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: RAQUEL MOREIRA ALO. Adv(s).: DF46752 - FABIO NUNES
MOREIRA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 7VARCIVBSB 7a
Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0724501-41.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: RAQUEL
MOREIRA ALO REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DECISAO INTERLOCUTORIA A
despeito de o pedido de dilacao de prazo ter sido formulado apos o seu transcurso, conforme certificado em ID 44118285, em desacordo com o que
dispoe o art. 139, paragrafo unico, do CPC, considerando a informacao de recebimento do prontuario medico no dia 06/09/2019 (ID 43945360),
concedo a parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para juntar o referido documento. No mais, aguarde-se o prazo para resposta. *documento
datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

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