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Diário RO - Justiça

497DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
Proc.: 0011134-29.2014.8.22.0007
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
EDITAL DE CITACAO
PRAZO: 15 DIAS
REU: DAVID FERREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido aos 
02.07.1994 em Presidente Medici/RO, filho de Jaime Lopes Ferreira 
e Roseli Pereira da Silva;
ADVOGADO: Nao Informado
FINALIDADE: Citar o reu acima mencionado para no prazo de 
10 dias, responder a acusacao por escrito. Na resposta inicial, o 
acusado podera aguir preliminares e alegar tudo o que interesse 
a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar 
provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimacao, quando necessario. 
DENUNCIA: ...1o FATO) (...). 2o FATO) Consta ainda que, logo 
apos a pratica criminosa descrita acima, na Avenida Celestino 
Rosalino, 2801, Bairro Habitar Brasil I, nesta cidade e comarca, o 
denunciado David Ferreira da Silva, recebeu, em proveito proprio, 
a motocicleta descrita no 1o fato, a qual sabia ser produto de crime. 
Por ocasiao dos fatos, o denunciado DAVID recebeu da pessoa 
do 1o denunciado, o qual havia acabado de praticar o crime de 
apropriacao indebita contra a vitima Fabio Sevegnani Nicocelli, a 
motocicleta da marca Honda, modelo Biz, placa NDC-3390/CacoalRO, tendo total conhecimento da origem ilicita do veiculo. Assim 
agindo, o denunciado DAVID FERREIRA DA SILVA, incorreu nas 
sancoes do art. 180, caput, do CP.
2a VARA CRIMINAL 
2o Cartorio Criminal
Proc.: 0002626-55.2018.8.22.0007
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Preso)
Autor:Delegacia da Mulher de Cacoal
Indiciado:Mario Cesar Rodrigues
Advogado:Jhonatas Carlos Brizon (OAB / RO 6596), Tiago Caron 
Fachetti (RO 4252)
DESPACHO:
Vistos.Apresentada a resposta a acusacao pelo reu Mario Cesar 
Rodrigues nao foram deduzidas questoes processuais ou apontada 
ausencia de justa causa para a acao penal. Tambem inexiste 
manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade do 
agente. Ademais, nao vieram aos autos elementos aptos a afastar 
as evidencias da ocorrencia do crime ou que recomende a extincao 
da punibilidade. 1- Designo audiencia de instrucao e julgamento 
para o dia 30/01/2019, as 10:30 horas, onde serao tomadas as 
declaracoes do(s) ofendido(s), inquiridas as testemunhas e 
realizado o interrogatorio do acusado (art. 400, caput, do CPP).
Nao requeridas diligencias nos termos do art. 402 do CPP, serao 
oferecidas as alegacoes finais oralmente na audiencia (art. 403, 
caput).2- Intimem-se as testemunhas, bem como o reu para 
comparecerem na sala de audiencia da 2a Vara Criminal,Forum 
Min., Jose Americo de Almeida, Rua dos Pioneiros, 2425 (e-mail: 
[email protected]); fone: 69/3441- 4145 ou 3441-0014), 
no dia e horario acima mencionados. SERVE A PRESENTE 
DE MANDADO PARA INTIMACAO DO REU(S) E DA(S) 
TESTEMUNHA(S) CONSTANTES NA CERTIDAO ANEXA.O 
Senhor Oficial de Justica devera advertir as testemunhas intimadas 
que, o nao comparecimento a audiencia, acarretara na conducao 
coercitiva da testemunha faltosa e, ainda, o pagamento das 
despesas do adiamento do ato, sem prejuizo das sancoes penais.3- 
Copia desta DECISAO servira de oficio 58/2019/2a Criminal, 
enderecado ao Comando do 4o BPM, requisitando apresentacao 
dos Policiais Militares, arrolados como testemunhas, na sala 
de audiencia da 2a Vara Criminal, Forum Min., Jose Americo de 
Almeida, Rua dos Pioneiros, 2425 (fone: 69/3441- 4145 ou 34410014), no dia e horario acima mencionados.a) PM JEAN MARCEL 
NOGUEIRAb) PM OSMAR SCHRAMMCiencia ao MP e Defesa.
Expeca-se o necessario.Cacoal-RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 
2019.Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito
Proc.: 1001702-61.2017.8.22.0007
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica (2020202020 2020202020)
Denunciado:Divino Cardoso Campos Junior
Advogado:Airton Pereira de Araujo (OAB/RO 243), Daniel dos 
Anjos Fernandes Junior (RO 3.214)
DESPACHO:
Vistos. Considerando a peticao de fls. 97.Designo audiencia para o 
dia 17/01/2019, as 08h30min.Serve a presente como MANDADO de 
intimacao do reu e das testemunhas abaixo descritas:Edpo Vinicius 
Lenzi de Oliveira, residente na Rua Rio Branco, 2599, Ap 503-B, 
Centro.TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA:Lukas 
Eduardo de Oliveira, podendo ser localizado na Rua dos Pioneiros, 
1876, Cacoal.Raphael Mariano Cardoso Campos, residente Av. 
Antonio Joao, 365, Novo Cacoal, Cacoal.Ciencia as partes.CacoalRO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.Ivens dos Reis Fernandes 
Juiz de Direito
Proc.: 0009263-95.2013.8.22.0007
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica (2020202020 2020202020)
Denunciado:Angelo Jose Deschievone
Advogado:Sidnei Sotele (OAB/RO 4192)
DECISAO:
Vistos.O patrono do acusado, apesar de devidamente intimado, 
nao apresentou a defesa previa no prazo legal.Assim, renovo a 
intimacao ao acusado, na pessoa de seu advogado devidamente 
constituido nos autos, a apresentar a defesa previa no prazo legal, 
sob pena de ser-lhe aplicada a multa estipulada no art. 265 do 
CPP.Certifique-se.Cacoal-RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito
Proc.: 0003043-76.2016.8.22.0007
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica (2020202020 2020202020)
Denunciado:Gabriel Fagotte de Almeida, Juann Petherson da Silva 
Dias, Paulo Giane Pereira Brumatti
Advogado:Paulo Roberto Meloni Monteiro Bressan (OAB RO 
6427), Defensoria Publica ( ), Defensor Publico (RO. 000.)
DESPACHO:
Vistos. Nos termos do art. 177, e das DGJTJRO, expeca-se a 
guia de execucao em relacao ao condenado Gabriel Fagotte.
Cumpra-se a SENTENCA e a determinacao de fls. 240, expedindose o necessario.Em relacao ao acusado/beneficiario Heleno Jose, 
vistas ao MP.Cacoal-RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.Ivens 
dos Reis Fernandes Juiz de Direito
Gabarito
Proc.: 0003414-69.2018.8.22.0007
Acao:Auto de Prisao em Flagrante (Criminal)
Autor:Delegacia de Policia Civil de Cacoal
Flagranteado:Luiz Carlos Paulino, Walesson Silva da Silva
Advogada: Auxiliadora Gomes dos Santos (OAB/RO 8836)
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