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Diário RO - Justiça

760DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado do(a) AUTOR: DANIEL GONZAGA SCHAFER DE 
OLIVEIRA - RO0007176
CHAVES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogados do(a) REU: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA - 
RO0003694, RAYANA VEDANA SCARMOCIN - RO0006260
SENTENCA 
I- RELATORIO
Diamante Produtos Alimenticios Ltda propos acao de cobranca 
contra Chaves Produtos Alimenticios Ltda, alegando, em sintese 
que atuava no ramo de comercio varejista de mercadorias de 
produtos alimenticios de supermercados, sendo em julho de 2014, 
a autor se tornou credora da requerida, referente a venda de 
produtos alimenticios, no valor de R$ 246.308,59. 
Aduz que sub-rogou a atividade de exploracao comercial da 
requerente, ficando a mercadoria vendida no mesmo local fisico. 
Argumenta ainda que houve o pagamento no valor de R$ 90.000,00, 
que foi efetuado por Sr. Welinton, o qual se intitulava socio da 
empresa requerida, assim, remanescente o pagamento no valor 
de R$ 15.308,59. Disse que houve tentativa de acordo amigavel, 
no entanto, nao entraram em acordo, perfazendo a divida atual no 
valor de R$ 192.811,16.
Requereu a procedencia da acao com a condenacao do requerido 
ao pagamento no valor de R$ 192.811,16. Juntou documentos.
Audiencia de tentativa de conciliacao restou infrutifera (Id 
16252907).
A requerida apresentou contestacao no Id 16653047, alegando em 
sintese que na epoca da venda das mercadorias a empresa autora 
estava em dificuldades financeiras, razao pela qual foi ofertado 
o valor de R$ 90.000,00 pelas mercadorias, o que foi aceito pela 
requerente, bem como foi efetuado o pagamento integral do valor 
acordado.
Disse ainda que a mercadoria vendida nao sao todas as constantes 
na nota fiscal, ate porque nao foi feita a contagem de estoque, 
nao sendo possivel afirmar que todos os produtos que estao 
relacionados nas notas fiscais, estavam no local. Requereu a 
improcedencia do pedido. Junta documentos.
A parte autora nao apresentou impugnacao a contestacao (certidao 
no Id 19583609).
DESPACHO saneador no Id 19588560. 
A parte autora requereu a oitiva de testemunhas no Id 19960934 e 
a requerida pediu a oitiva do representante da empresa autora no 
Id 20119997.
Audiencia de instrucao foi redesignada (Id 22116178). No Id 
22453081 realizada audiencia de instrucao, sendo ouvida uma 
testemunha.
Memoriais da requerida no Id 22960246.
II- FUNDAMENTACAO
Trata-se de acao de cobranca proposta por Diamante Produtos 
Alimenticios Ltda contra Chaves Produtos Alimenticios Ltda, a 
qual requerer o pagamento do valor de R$ 192.811,16, referente a 
venda de produtos alimenticios.
Alega a parte autora que nao houve o pagamento integral da venda 
dos produtos alimenticios, restando valor remanescente de R$ 
192.811,16. Por outro lado, a empresa requerida afirma que houve 
o pagamento total dos produtos adquiridos, bem como os produtos 
que foram comprados nao sao todos que foram apresentados nas 
notas fiscais.
O Codigo de Processo Civil refere-se a prova como instrumento 
voltado a formacao do convencimento do julgador com vista ao 
provimento que lhe incumbe alcancar as partes. E ao regular o 
dever de producao da prova pela parte dispoe:
Art. 373. O onus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou 
extintivo do direito do autor.
 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da 
causa relacionadas a impossibilidade ou a excessiva dificuldade 
de cumprir o encargo nos termos do caput ou a maior facilidade 
de obtencao da prova do fato contrario, podera o juiz atribuir o 
onus da prova de modo diverso, desde que o faca por DECISAO 
fundamentada, caso em que devera dar a parte a oportunidade de 
se desincumbir do onus que lhe foi atribuido.
 2o A DECISAO prevista no  1o deste artigo nao pode gerar 
situacao em que a desincumbencia do encargo pela parte seja 
impossivel ou excessivamente dificil.
 3o A distribuicao diversa do onus da prova tambem pode ocorrer 
por convencao das partes, salvo quando:
I - recair sobre direito indisponivel da parte;
II - tornar excessivamente dificil a uma parte o exercicio do direito.
 4o A convencao de que trata o  3o pode ser celebrada antes ou 
durante o processo.
Em que pese haver situacoes excepcionais que autorizem a 
relativizacao da regra supracitada e ate mesmo a inversao do 
onus da prova, em regra, cabe ao autor realizar a prova dos fatos 
constitutivos do seu direito e ao reu dos que alegar que visem 
obstar, modificar ou extinguir estes.
Circunstancia dos autos em que a parte autora nao produziu a prova 
que lhe incumbia, tendo em vista que as notas fiscais apresentadas, 
por si so, nao comprovam que a requerida e devedora da quantia 
alegada pela requerente, bem como que todas as mercadorias 
relacionadas foram adquiridas pela empresa requerida. Cumpre 
ainda esclarecer que a testemunha apresentada pela autora em 
nada acrescentou, uma vez que nao presenciou a negociacao entre 
as partes, bem como nao pode afirmar que todas as mercadorias 
das notas fiscais foram adquiridas.
Assim, nao tendo a requerente comprovando a aquisicao das 
mercadorias alegadas, bem como que a requerida e devedora, 
onus que lhe incumbia, a improcedencia do pedido e medida que 
se impoe.
Neste sentido:
Ementa: APELACAO CIVEL. CONTRATOS AGRARIOS. ACAO 
DE COBRANCA C/C DANOS MORAIS. DANO MATERIAL. ONUS 
DA PROVA. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do direito 
que alega e ao reu os fatos que sejam impeditivos, modificativos ou 
extintivos, como disposto no art. 373 do CPC/15. Circunstancia dos 
autos em que a parte autora nao produziu a prova que lhe incumbia; 
e se impoe manter a SENTENCA de improcedencia. RECURSO 
DESPROVIDO. (Apelacao Civel No 70079814703, Decima Oitava 
Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Joao Moreno 
Pomar, Julgado em 17/12/2018)
III- DISPOSITIVO 
Face do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 
487, inciso I do Codigo de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTE 
o pedido inicial movido por Diamante Produtos Alimenticios Ltda 
contra Chaves Produtos Alimenticios Ltda.
Condeno a requerente no pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa.
Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar 
no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Juizo ad quem, 
independentemente de nova CONCLUSAO.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Apos as anotacoes de estilo, arquive-se.
Vilhena, data conforme certificado.
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7007022-32.2018.8.22.0014
[Compra e Venda, Indenizacao por Dano Material]
AUTOR: ASSOCIACAO HABITACIONAL DE RONDONIA - 
HABITAR
Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MARCIO PEDOT - 
RO0002022, VALDINEI LUIZ BERTOLIN - RO0006883
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