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Diário PR - Com. Ind. e Serviços

partir do 1o (primeiro) trimestre, inclusive, do exercicio social a ser encerrado em 31/12/2018,
ou seja, a partir de 31/03/2018; ou iii) igual ou superior a 2,00 vezes, a partir do 1o (primeiro)
trimestre, inclusive, do exercicio social a ser encerrado em 31/12/2019, ou seja, a partir de
31/03/2019, inclusive. A controlada TCP Log celebrou a Escritura de Emissao, na qualidade
de fiadora e principal pagadora da totalidade das obrigacoes pecuniarias, principais e acessorias, presentes e futuras, assumidas pela Emissora na Escritura de Emissao, renunciando
expressamente aos beneficios dos artigos 333, paragrafo unico, 366, 368, 827, 830, 834,
835, 837, 838 e 839 da Lei no 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada (Codigo Civil), e
dos artigos 130 e 794 da Lei no 13.105, de 16/03/2015 (Codigo de Processo Civil), e responsabilizando-se solidariamente com a Emissora, em carater irrevogavel e irretratavel,
pelo fiel, pontual e integral pagamento do Valor Nominal Unitario, Valor Nominal Unitario
Atualizado, do saldo do Valor Nominal Unitario ou saldo do Valor Nominal Unitario Atualizado, conforme o caso, da Remuneracao das Debentures previstas na Escritura de Emissao,
do Premio de Resgate e, se for o caso, dos Encargos Moratorios (conforme definido abaixo),
bem como todos os tributos, despesas, indenizacoes e custos devidos pela Emissora com
relacao as Debentures, inclusive os honorarios do Agente Fiduciario e as despesas por este
efetuadas; e eventuais custos necessarios e comprovadamente incorridos pelo Agente Fiduciario ou pelos Debenturistas em decorrencia de processos, procedimentos e outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessarios a salvaguarda dos direitos relacionados a Escritura de Emissao (Obrigacoes Garantidas e Fianca, respectivamente). Em 31/12/2018 e
2017, as controladas TCP Terminal de Conteineres de Paranagua S.A. e TCP Log S.A. encontravam-se em cumprimento de todas as clausulas contratuais das debentures emitidas.
14. Contrato de concessao - consolidado: a) Registro da obrigacao: Em outubro de
1998 o antigo TCP (controlada adquirida e posteriormente incorporada pela TCP Terminal
S.A.) foi ganhador do contrato de arrendamento das Instalacoes Portuarias localizadas no
Porto de Paranagua para a implantacao de um Terminal de Conteineres destinado a movimentacao e armazenagem de conteineres e servicos auxiliares pelo prazo de 25 anos renovavel por mais 25 anos (ate 2048). Conforme o contrato com a Administracao dos Portos de
Paranagua e Antonina (APPA), a remuneracao pela concessao de exploracao do Terminal
Portuario de Paranagua sera paga pela Cia. mensalmente durante a vigencia do mesmo. A
remuneracao e composta por uma parte fixa e outra variavel. A parte fixa e baseada na
metragem quadrada das areas utilizadas e atualizada anualmente pelo IGP-M. A parte variavel e calculada com base nas quantidades movimentadas. Conforme clausula contratual, a
controlada e responsavel por movimentar uma quantidade minima, definida na proposta
comercial inclusa no processo licitatorio, sob pena de pagar multas que ultrapassam os valores a serem pagos conforme a quantidade minima movimentada, caso essas quantidades
minimas nao sejam efetivamente movimentadas. Em 13/04/2016 a controlada celebrou o
10o. Aditivo Contratual junto ao poder concedente, Uniao Federal, representada pela Secretaria dos Portos da Presidencia da Republica, com interveniencia da Agencia Nacional de
Transportes Aquaviarios (ANTAQ) e da APPA, que prorrogou antecipadamente a vigencia
do contrato 20/1998 ate 7/10/2048 e correspondeu a adicao de R$ 1.454.638, com contrapartida no ativo intangivel. O valor registrado no passivo como parcelas variaveis refere-se
a movimentacao minima obrigatoria a ser executada e paga pela concessao. A controlada
esta sujeita ao pagamento minimo contratual, mesmo que nao atinja e execute a movimentacao minima prevista, estando ainda sujeita a multas e demais penalidades previstas em
contrato. Em decorrencia da prorrogacao antecipada, a controlada fica obrigada a investir,
por sua exclusiva conta e risco, no aprimoramento, atualizacao, ampliacao e manutencao
dos bens que integram a area concedida, de modo a propiciar o efetivo aumento de produtividade, otimizacao operacional da area portuaria e dos servicos sob sua responsabilidade.
Os bens que integram o arrendamento, para o efeito de aprimoramento, atualizacao, ampliacao, manutencao e substituicao, sao os veiculos operacionais e equipamentos que forem adquiridos ou utilizados na operacao do Terminal e as instalacoes de infraestrutura e
superestrutura na area arrendada ao Terminal. A controlada fica obrigada a realizar obras
para a construcao de (i) 220 metros de cais, totalizando 1.099 metros no total, (ii) 157,5 mil
m2 de retroarea, totalizando 487 mil m2 e (iii) construcao de dolphins perpendiculares ao cais
para atracacao de navios de veiculos. Os investimentos aprovados pela Resolucao ANTAQ
No 3.677, de 03/10/2014, somam R$ 543.174, em valores de 2014. Em 7/11/2017 foi assinado o 11o termo aditivo ao contrato de arrendamento que prorroga o prazo da Clausula Quinta do Decimo Termo Aditivo de 12 meses para 24 meses da data da LI (Licensa de instalacao) ocorrida em 24/11/2017. Ha ainda 180 dias de carencia adicional ao prazo anterior,
sem penalidades, para a conclusao da obra. A Cia entende, com base nos estudos dos
responsaveis tecnicos contratados para execucao e supervisao das obras, que o novo prazo
acordado no 11o. Aditivo ao Contrato de Arrendamento para realizacao da ampliacao do
Terminal, e suficiente para sua conclusao dentro do prazo estabelecido e sem risco de
descumprir as clausulas e temos do Contrato de Arrendamento e seus Aditivos. Adicionalmente ao montante previsto acima, a controlada devera investir, de 2024 ate o final da vigencia contratual, no valor minimo de R$ 548.539, para assegurar a atualizacao e/ou substituicao visando capturar ganhos tecnologicos, no minimo, dos bens que integram a area
concedida, e de outros equipamentos, incluindo gastos necessarios para reparos, modernizacoes, substituicoes e recolocacoes de trilhos dos conteineres, que aumentam sua base
em cada nova geracao ou equipamentos e sistemas alternativos. Em 31/12/2018 e 2017 os
saldos dessa obrigacao podem ser assim resumidos:
31/12/18
31/12/17
Parcelas fixas
374.424
367.294
1.465.306 1.381.725
Parcelas variaveis (Movimentacao minima obrigatoria)
1.839.730 1.749.019
Total
Parcela no circulante
49.352
42.921
Parcela no nao circulante
1.790.378 1.706.098
Durante o exercicio de 2018 foram pagos, a titulo de parcela fixa e variavel, os montantes
de R$9.330 e R$31.273, respectivamente (R$9.189 e R$30.849 em 2017), totalizando um
desembolso de R$40.603 (R$40.038 em 2017). As parcelas de longo prazo, referentes a
obrigacao da concessao, apresentam a seguinte composicao por ano de vencimento:
Ano
Saldo
2020
49.710
2021
49.800
2022
49.857
2023
49.892
2024
49.892
2025 a 2029
250.379
2030 a 2034
267.060
2035 a 2039
329.041
2040 a 2044
378.488
2045 a 2048
316.259
Total
1.790.378
b) Intangivel: Em 31/12/2018, o saldo do intangivel relativo a Concessao (vide nota 9) e de
R$1.657.648 sendo R$2.112.411 de principal e R$454.763 de amortizacao acumulada. A
despesa de amortizacao do ativo intangivel relativa a concessao, durante o exercicio findo
em 31/12/2018, foi de R$55.719 (R$55.719 em 2017), e encontra-se registrada sob a rubrica custos e servicos prestados, na demonstracao do resultado do exercicio.
15. Impostos e contribuicoes a recolher - consolidado:
31/12/18 31/12/17
Imposto de renda
10.875
196
Contribuicao social
4.700
725
ISS
2.580
1.655
PIS e COFINS
1.238
1.581
INSS s/faturamento
330
384
2.374
3.006
Outros impostos a recolher
22.097
7.547
16. Provisao para riscos tributarios, civeis e trabalhistas - consolidado: A controlada TCP
- Terminal de Conteineres de Paranagua S.A. esta envolvida em discussoes administrativas e
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