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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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mes e outro como fluxo de caixa. Mas nao tem reserva.
Entao, o Estado tem que complementar tudo. No caso de
Vitoria, ha uma reserva antiga que esta no fundo financeiro, tambem. Alem do fundo previdenciario, capitalizado, ha uma reserva, que, salvo melhor juizo, deve estar
em uma faixa de uns 300 milhoes de reais. Nao sei de cabeca o valor atual dessa reserva tecnica que tem em Vitoria. Quer dizer, esse fundo financeiro, em minha opiniao, nao tem obrigacao de se auto capitalizar por que e
justamente....assim como Estado, por exemplo, que nao
tem capitalizacao. Mas em Vitoria, tem servido esse fundo como uma forma de reserva futura. Caso o municipio
tenha algum problema, entao... o Estado, por exemplo
hoje, se faltar arrecadacao, nao consegue pagar os aposentados do fundo financeiro. O Municipio de Vitoria, caso fique sem arrecadacao por dois anos, mais ou menos,
conseguiria pagar os aposentados do fundo financeiro.
Entao, esse fundo de reserva e um fundo de reserva, mas
nao pode ser entendido como um fundo. E o unico ponto
que divirjo ai, quer dizer, nao pode ser entendido como
um fundo a ser totalmente capitalizado. Ele e meramente um fundo de reserva. Porque o Estado, por exemplo,
nao tem nada. Tem zero. Continue em discussao. O SR.
CONSELHEIRO SUBSTITITO MARCO ANTONIO DA SILVA
 Senhor presidente, ouvi atentamente a ponderacao
do eminente procurador. So vou alertar que estamos em
um processo de fiscalizacao. Obviamente onde as imputacoes de responsabilidades se dao por parte da Corte de
Contas, e sao enderecadas ao gestor. E a ele, foi dado um
prazo para se defender. Entao tudo aquilo que tivermos a
discutir sera feito nos limites das imputacoes que foram
realizadas quando da licitacao. Entao, entendo por pertinentes as ponderacoes trazidas. Ate acolheria, no sentido de que essas recomendacoes e determinacoes fossem
enderecadas ao relator das contas, do caso, do chefe de
poder, porque me parece que sao acoes de gestao. Nao
no que diz respeito ao processo de fiscalizacao. Ate porque no que diz respeito ao incidente de inconstitucionalidade suscitada, entendi que a norma se mostraria constitucional quando convalidaria. E trouxe ate um exemplo
aqui do Congresso nacional em que houve uma lei convalidando a questao de criacao de cargos comissionados.
Nao por lei, mas anteriormente por questao do decreto
legislativo. Dessa maneira, parece-me que determinacoes no sentido de que seja ate devolvido ao proprio fundo se mostrariam ate incongruentes com a propria decisao de considerar norma constitucional. Entao, estou entendendo que a decisao trazida se mostra coerente. Entendo que deve ser mantida. Mas parece que seria ate
importante remeter essas recomendacoes e decisoes do
eminente procurador ao relator das contas do parecer
previo do caso, do poder executivo. Porque, parece-me
que sao acoes que poderiam ser desenvolvidas na administracao nas contas anuais. Agradeco pelas ponderacoes trazidas pelo eminente procurador. Vou manter o
voto, mas acolheria, ainda na fase de discussao, as recomendacoes nesse sentido. O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER 
Continua em discussao. Ja tivemos neste processo o voto do conselheiro do Rodrigo Chamoun, acompanhando
o relator. O SR. CONSELHEIRO FLAVIO FREIRE FARIAS
CHAMOUN  Mas V. Exa. acolheu as recomendacoes?
O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER  Nao, apenas para encaminhar ao relator. O SR. CONSELHEIRO SUBSTITITO
MARCO ANTONIO DA SILVA - Apenas para encaminhar
ao relator das contas de chefe de poder. O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER  Nao....para colocar, porque e um
processo de fiscalizacao especifico. O conselheiro Rodrigo Chamoun acompanhou o relator. Continua em discussao. Em votacao. Nesse caso, voto porque e um incidente. Acompanho o relator. (final). 13) Quando foi apreciado o processo TC-3160/2019, que se refere a consulta
formulada pelo presidente do Instituto de Previdencia
dos Servidores do Municipio de Santa Maria de Jetiba,
sob a relatoria do senhor conselheiro substituto MARCO
ANTONIO DA SILVA, o plenario decidiu pelo nao conhecimento da consulta em face da ausencia dos requisitos de
admissibilidade previstos na Lei Organica desta Casa, o
senhor vice-presidente no exercicio da presidencia, conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, embora a consulta nao fosse conhecida, levantou a questao da pericia
medica, a dificuldade que os municipios menores tem
para compor juntas medicas para realizacao de pericias 
que necessita de, pelo menos, tres medicos, o que tambem traz consequencias para o regime previdenciario. 
ORDEM DO DIA  Resultado do julgamento dos cinquenta processos constantes da pauta, conforme fls. 46/60,
parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a
tratar, o senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, no exercicio da presidencia, declarou encerrada a
sessao as dezessete horas e vinte minutos, convocando,
antes, os senhores conselheiros, senhores conselheiros
substitutos e senhor procurador para a proxima sessao
ordinaria do Plenario, a ser realizada no dia vinte e um
de maio de dois mil e dezenove, as quatorze horas. E, para constar, eu, ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR, secretario-geral das sessoes, lavrei a presente ata, que, depois

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