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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0005138-47.2018.8.26.0347 (processo principal 1004885-13.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentenca - Revisao - G.F.M.P. - R.S.P. - Vistos. Fl. 45- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Codigo de Processo Civil. Apos a conferencia do recolhimento das taxas, sem dar ciencia a parte contraria, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) ate o valor indicado na execucao. Frutifera ou parcialmente frutifera a diligencia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde ja determino a liberacao de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuizos para ambas as partes, tambem a transferencia para a conta judicial, dando-se ciencia as partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, para eventual impugnacao, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutifera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisorios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverao ser, desde logo, liberados, intime-se o(a) (s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de duvida quanto as contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgencia para ulteriores deliberacoes. Em havendo impugnacao, na forma do art. 854, 3o, do Codigo de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Codigo de Processo Civil, de-se ciencia a parte contraria para manifestacao, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgencia. Intimese. - ADV: JESSICA ADRIANA FALVO (OAB 365750/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), ANDREIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/ SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP) Processo 1000280-53.2018.8.26.0347 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.L.A. - O.L.A. e outro - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE esta acao de interdicao cc. internacao compulsoria movida por Maria Luiz Antonio contra Odair Luiz Antonio e Municipio de Matao. Arcara a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuido a causa, corrigido desde o ajuizamento. Por ser beneficiaria da gratuidade da justica, a cobranca das verbas de sucumbencia ficara adstrita ao disposto no art. 98, 3o do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FABIO CESAR TRABUCO (OAB 183849/ SP), GISLENE ANDREIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP) Processo 1000809-72.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.G.C.C. - C.L.C. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente esta acao revisional de alimentos movida por J.G.C.C. representada por sua genitora J.N.C., contra C.L.C. e, revisando o valor dos alimentos antes estabelecidos, fixo a pensao alimenticia mensal devida pelo requerido a requerente no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salario minimo, na hipotese de desemprego ou exercendo trabalho autonomo, mantendo-se 30% dos seus rendimentos liquidos para o caso de empregado, conforme anteriormente estabelecido, retroagindo esta decisao a data da citacao. Sobre as parcelas em atraso incidirao correcao monetaria e juros de mora. Arcara o reu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo, de acordo com o art. 85, 8 do CPC, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Por ser beneficiario da Assistencia Judiciaria, a cobranca das verbas de sucumbencia ficara adstrita ao disposto no art. artigo 98, 2 e 3 do CPC. Arbitro honorarios Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1738 a advogada nomeada as fls. 10/11 no valor maximo previsto na Tabela do Convenio DPE/OAB, expedindo-se a respectiva certidao. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP), RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP) Processo 1001173-78.2017.8.26.0347 - Interdicao - Tutela e Curatela - O.D.M. - - A.A.S.M. - L.M. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta acao e, confirmada a liminar anteriormente concedida e devidamente cumprida, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, tendo em vista que o requerido, de acordo com informacoes da requerente, com as quais anuiu o Ministerio Publico, concluiu de maneira satisfatoria seu tratamento. Descabida condenacao em onus sucumbencial ante a inexistencia de resistencia a pretensao inicial. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade da justica. Arbitro os honorarios a curadora especial, nomeada as fl. 56, no valor previsto na Tabela do Convenio DPE/OAB, a qual devera juntar provisao da OAB, contendo o no de registro de indicacao, para que seja expedida a respectiva certidao de honorarios. Apos, o transito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP) Processo 1001365-11.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.L.F. - Expedida certidao de honorarios em prol do patrono da parte autora, que ficara a disposicao para impressao apos assinatura. Para expedir em prol do patrono da parte requerida, o patrono devera juntar a provisao da OAB contendo o Numero do Registro Geral de Indicacao. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP) Processo 1001365-11.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.L.F. - Devera a parte autora comparecer em cartorio para assinar o termo presente em fl. 257. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP) Processo 1001657-93.2017.8.26.0347 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - S.A.S. - E.M.S. - Converto o julgamento em diligencia. Com fundamento no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre a propositura final do Ministerio Publico em seu parecer de fls. 174/175 onde se manifesta pela: ... manutencao do reu no imovel, com o pagamento de aluguel para a autora, ate a sua venda, extincao do condominio ou doacao aos filhos... (fl. 177). Apos manifestacao das partes, voltem os autos conclusos. - ADV: ANDREA RODRIGUES (OAB 153578/SP), FERNANDO HENRIQUE ESPELHO SPINELLI (OAB 357206/SP) Processo 1001728-95.2017.8.26.0347 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - S.R.B. - L.S. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta acao e decreto o divorcio de Sebastiao Roberto Balbino e Lucineia dos Santos, voltando a requerida a usar seu nome de solteira. Atribuo ao autor a guarda unilateral dos filhos comuns menores. Arcara a re com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em R$-500,00. Por ser beneficiaria da Assistencia Judiciaria, o que fica aqui deferido, a cobranca das verbas de sucumbencia ficara adstrita ao disposto no art. 98, 2 e 3 do CPC. Arbitro os honorarios ao advogado nomeado a fls. 138, no valor maximo previsto na Tabela do Convenio DPE/OAB, expedindo-se certidoes oportunamente. Transitada esta em julgado, expeca-se o mandado necessario e arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP) Processo 1004133-70.2018.8.26.0347 - Declaracao de Ausencia - Sucessao Provisoria - Francisco Sanches - Fls. 60/67, 72/74 - Ciencia. No mais, manifeste-se o requerente diante do AR negativo de fls. 78. - ADV: DURVALINO CRISPIM DOS

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