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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 62
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Interessado: JOSE MARIA DA SILVA, PRESIDENTE
Interessada: PRISCILA DE CASSIA CAMPOS, TESOUREIRA
ADVOGADO: JOSE BERNARDO JUNIOR - OAB: 259839/SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO - 2018. CAPELA DO ALTO. DEMOCRATAS. DEM - PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS
Nos autos do processo em epigrafe, pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Fabricio Orpheu Araujo, foi proferida a seguinte decisao, que serviu como 
EDITAL DE IMPUGNACAO, a qual segue transcrita abaixo: 
Vistos, etc. Recebo a presente prestacao de contas, referente ao exercicio financeiro de 2.018, oferecida pelo DEMOCRATAS DE CAPELA 
DO ALTO/SP, na pessoa do presidente JOSE MARIA DA SILVA e da tesoureira PRISCILA DE CASSIA CAMPOS. Em termos de prosseguimento, 
determino: 1) a publicacao de edital no Diario da Justica Eletronico, para que qualquer interessado, no prazo de 3 (tres) dias, contados da 
publicacao do edital, apresente impugnacao a declaracao de ausencia de movimentacao de recursos apresentada pelo orgao partidario e 
respectivos responsaveis, acima citados. A impugnacao devera ser veiculada em peticao fundamentada e acompanhada das provas que 
demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens estimaveis no periodo; 2) a juntada dos extratos bancarios que tenham 
sido enviados para a Justica Eleitoral, na forma do artigo 6o,  3o, da Resolucao TSE de n.o 23.546/17; 3) a colheita e certificacao nos autos 
das informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de doacao e registros de repasse ou 
distribuicao de recursos do Fundo Partidario; 4) a manifestacao do responsavel pela analise tecnica sobre as materias previstas nos incisos I, 
II e III do artigo 45, da ja mencionada Resolucao, no prazo de 5 (cinco) dias; 5) a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral no prazo de 5 
(cinco) dias; 6) a abertura de vista aos interessados para se manifestarem sobre, se houver, a impugnacao, as informacoes e os documentos 
apresentados nos autos, no prazo comum de 3 (tres) dias; 7) a conclusao dos autos, para decisao ou sentenca; 8) para os fins previstos no 
item 1" , acima citado, servira a presente decisao como edital de impugnacao; 9) Int. Tatui, 09/08/2019.(a) Fabricio Orpheu Araujo - Juiz 
Eleitoral.
Prestacao de Contas No 10-19.2019.6.26.0140
Interessado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Interessado: UBIRAJARA ROBERTO MORI - PRESIDENTE
Interessada: SUZETE MAGALI MORI ALVES - TESOUREIRA
Interessado: MARCO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
Interessado: JOSE ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA - TESOUREIRO
Interessado: UESLEI GUILHERME LEONOR - PRESIDENTE
Interessado: GERSON RODRIGUES - TESOUREIRO
ADVOGADO: RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI - OAB: 188606/SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO - 2017-  PSDB - CAPELA DO ALTO
Nos autos do processo em epigrafe, pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Fabricio Orpheu Araujo, foi proferida a seguinte decisao, que serviu como 
EDITAL DE IMPUGNACAO, a qual segue transcrita abaixo: 
Vistos, etc. Recebo a presente prestacao de contas, referente ao exercicio financeiro de 2.017, oferecida pelo PARTIDO DA SOCIAL 
DEMOCRACIA BRASILEIRA DE CAPELA DO ALTO/SP, na pessoa de UESLEI GUILHERME LEONOR, presidente, e de GERSON RODRIGUES, 
tesoureiro, revogando-se as determinacoes constantes da sentenca de fls. 42.  Em termos de prosseguimento, determino: 1) a anotacao do 
patrono constituido pelas partes no sistema, para que lhe sejam encaminhadas intimacoes, doravante; 2) a publicacao de edital no Diario da 
Justica Eletronico, para que qualquer interessado, no prazo de 3 (tres) dias, contados da publicacao do edital, apresente impugnacao a 
declaracao de ausencia de movimentacao de recursos apresentada pelo orgao partidario e respectivos responsaveis, acima citados. A 
impugnacao devera ser veiculada em peticao fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existencia de movimentacao 
financeira ou de bens estimaveis no periodo; 3) a juntada dos extratos bancarios que tenham sido enviados para a Justica Eleitoral, na 
forma do artigo 6o,  3o, da Resolucao TSE de n.o 23.546/17; 4) a colheita e certificacao nos autos das informacoes obtidas nos outros 
orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de doacao e registros de repasse ou distribuicao de recursos do Fundo 
Partidario; 5) a manifestacao do responsavel pela analise tecnica sobre as materias previstas nos incisos I, II e III do artigo 45, da ja 
mencionada Resolucao, no prazo de 5 (cinco) dias; 6) a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral no prazo de 5 (cinco) dias; 7) a abertura 
de vista aos interessados para se manifestarem sobre, se houver, a impugnacao, as informacoes e os documentos apresentados nos autos, 
no prazo comum de 3 (tres) dias; 8) a conclusao dos autos, para decisao ou sentenca; 9) para os fins previstos no item 2" , acima citado, 
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