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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.
Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
documentos acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 (trinta)
dias, as providencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o estorno dos creditos decorrentes.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

RESOLVE:

HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio

DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.

RESOLVE:

HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio

Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.
Razao Social: MLS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ: 18.627.112/0001-32
Inscricao Estadual: 79.997.471
Endereco: RUA CUIABA, S/N, NOVO HORIZONTE, MACAE RJ.
Data efeito do cancelamento: 27/08/2013
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.



Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
Id: 2154825

PORTARIA SUFIS N 330 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/600/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,
RESOLVE:
Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.
Razao Social: LAGOS COM DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES E EMPREEND. LTDA
CNPJ: 26.317.327/0001-85
Inscricao Estadual: 87.242.242
Endereco: RUA SANTA ALEXANDRINA No848, RIO COMPRIDO, RIO
DE JANEIRO, RJ.
Data efeito do cancelamento: 19/10/2016
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.

Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.

HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio
Id: 2154832

Razao Social: GILMAR PIVANTI FERREIRA
CNPJ: 20.686.759/0001-87
Inscricao Estadual: 86.552.396
Endereco: RUAEXPEDICIONARIO IRACI LUCHINA, No 613, MONJOLO, SAO GONCALO, RJ.
Data efeito do cancelamento: 22/07/2014
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.
Art. 2o - Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O
documentos
ta) dias, as
estorno dos

contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 ( trinprovidencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o
creditos decorrentes.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio
Id: 2154829

PORTARIA SUFIS N 337 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 38, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/545/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,
RESOLVE:
Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.
Razao Social: PILATEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
CNPJ: 25.003.473/0001-73
Inscricao Estadual: 87.162.729
Endereco: RUA CORONEL BERNARDINO DE MELO, No 1171 CASA
01, CENTRO, NOVA IGUACU, RJ.
Data efeito do cancelamento: 16/06/2016
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.




       
	 


	


    

  

A

Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
documentos acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 (trinta)
dias, as providencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o estorno dos creditos decorrentes.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio
Id: 2154833

PORTARIA SUFIS N 338 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/601/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,
RESOLVE:
Art. 1o Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.
Razao Social: PANORAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS
EIRELI
CNPJ: 25.137.565/0001-46
Inscricao Estadual: 87.186.490
Endereco: AVN RIO BRANCO, 01 SALA 1201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ.
Data efeito do cancelamento: 22/07/2016
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.
Art. 2o Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O
documentos
ta) dias, as
estorno dos



 	


 	
   	 
	

contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 ( trinprovidencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o
creditos decorrentes.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

PORTARIA SUFIS N 341 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/630/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,
RESOLVE:

Art. 2o - Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
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