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Diário RO - Justiça

770DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Sem custas.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 
Transitada em julgado a presente DECISAO, arquivem-se os autos.
Vilhena, data conforme certificado.
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7004570-49.2018.8.22.0014
[Dissolucao, Inventario e Partilha]
O. D. O. S.
Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO APARECIDO DA SILVA 
- RO8202, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO - RO0005828, 
TATIANE LIS DAVILA - RO9169
Nome: VALDETE BEZERRA LEITE SOUZA
Endereco: Avenida Jose do Patrocinio, 2312, Centro (S-01), 
Vilhena - RO - CEP: 76980-214
Advogado do(a) REQUERIDO: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES 
- RO5040
DESPACHO 
Osmar de Oliveira Souza aforou embargos de declaracao contra 
SENTENCA de id, alegando erro material, por ter havido acordo 
entre as partes, com pedido de isencao das custas, nos termos do 
artigo 8}, III, da Lei n. 3.896/2016, entretanto houve condenacao ao 
pagamento das custas processuais na forma da Lei.
E a sintese do essencial. Decido.
Sem razao o embargante, pois sao devidas as custas iniciais, 
em 1% do valor dado a causa.,nos termos do Art. 12, I, da Lei 
3.896/2016 (Regimento de custas).
Dessa forma, nao acolho os embargos de declaracao.
Intimem-se.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7005591-60.2018.8.22.0014
[Direito de Imagem, Obrigacao de Fazer / Nao Fazer]
J F CALDEIRA & CIA LTDA - ME
Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL FERREIRA PINTO - RO8743, 
RENILDA OLIVEIRA FERREIRA - RO0007559
Nome: EDITORA NET MUNDDY LTDA - ME
Advogados do(a) REU: JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO - 
RO0005418, WILSON DE GOIS ZAUHY JUNIOR - RO0006598, 
LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA - SP0153170
DESPACHO 
As partes sao legitimas e possuem capacidade postulatoria.
Fixo como pontos controvertidos: a) a existencia do negocio 
juridico; b) se a parte autora e devedora do valor de R$ 3.600,00; 
c) se houve a contratacao dos servicos da requerida; d) se sao 
cabiveis danos morais. 
Assim, a prova admitida nos autos sao documentais, periciais e 
testemunhais (artigo 357, inciso II do CPC/2015).
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem documentos 
novos para provar o alegado e indicar o rol de testemunhas, no 
prazo de quinze dias (artigo 357,  4o do CPC).
No mais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, se 
manifestarem quanto esta DECISAO, nos termos do art. 357,  1o, 
do CPC.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7010119-11.2016.8.22.0014
[Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens]
VAZ & FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 
LTDA
Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO FERREIRA - ES11994, 
ODAIR FLAUZINO DE MORAES - SP0053350
Nome: CORREIA E LOCATELLI LTDA - EPP
DESPACHO 
Nos termos do artigo 17, da Lei 3896/16 (Regimento de Custas), 
para realizacao de busca/bloqueio de bens, a parte autora devera 
comprovar o pagamento da diligencia.
Prazo de dez dias.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
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Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7003502-64.2018.8.22.0014
[Pagamento, Especies de Contratos]
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E 
EMPREGADOS PUBLICOS
Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS SOARES SOUZA - RO0004926
Nome: LORITA KAISER DE PAULA
Endereco: Rua Carlos Sthal, 5263, Jardim Eldorado, Vilhena - RO 
- CEP: 76987-050
Advogado do(a) REU: ROMILSON FERNANDES DA SILVA - 
RO0005109
DESPACHO 
Intime-se a Embargante/requerida para, querendo, manifestar-se 
acerca da peticao de id 23611717, no prazo de 10 dias.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7001900-72.2017.8.22.0014
[Indenizacao por Dano Material]
ADRIANO NOGUEIRA BALIEIRO
Advogado do(a) EXEQUENTE: RONIEDER TRAJANO SOARES 
SILVA - RO0003694
Executada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Endereco: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S/A, 329, 
Rua Francisco Eugenio 329, Sao Cristovao, Rio de Janeiro - RJ - 
CEP: 20941-900
Advogado do(a) EXECUTADO: NOEL NUNES DE ANDRADE - 
RO0001586
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