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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 67 
 
 
 
prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua 
impugnacao. 
 
ARAGUAINA 
1a vara criminal 
Editais de citacoes com prazo de 15 dias 
Edital de Citacao e Intimacao com prazo de 15 dias 
KILBER CORREIA LOPES, Juiz de Direito em substituicao automatica na 1a Vara Criminal desta Cidade e Comarca de 
Araguaina Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por 
meio deste edital CITAR os (a) acusados (a): LUCIANA REIS DA LUZ, brasileira, uniao estavel, cozinheira, nascida aos 
07/03/1984, natural de Filadelfia/TO, filha de Nazare Rodrigues da Luz e Maria da Conceicao Reis da Luz, portadora do RG n.o 
807.779 SSP/TO, inscrita no CPF n.o 012.486.351-59, atualmente em local incerto ou nao sabido, denunciada artigo 218-B 
(por tres vezes) do Codigo Penal, na forma do artigo 69, caput, do mesmo codex, nos autos de Acao Penal no 000978040.2018.827.2706 e como esta em lugar incerto ou nao sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justica incumbido da 
diligencia, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o (a) acusado (a) oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) 
dias. O prazo para a defesa comecara a fluir do comparecimento pessoal do (a) acusado (a) ou do defensor constituido. Na 
hipotese do paragrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, nao comparecendo o 
(a) acusado (a), nem constituindo defensor no dia seguinte a expiracao do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos 
para deliberacao nos termos do que dispoe o artigo 366 do Codigo de Processo Penal.  Para conhecimento de todos e passado o 
Presente Edital, cuja 2a via fica afixada no Placar do Forum da Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins e a 3a via 
publicada no Diario da Justica. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina Estado do Tocantins, Aos vinte e 
quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e dezoito (24/07/2018). Eu, Ulyanna Luiza Moreira, Tec. Judiciario, lavrei e 
subscrevi. 
 
1a vara da familia e sucessoes 
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao 
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA. 
O Doutor CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA, MM. Juiz Substituto, respondendo pela  1a Vara de Familia e Sucessoes 
desta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. 
FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva Escrivania, 
processam os autos da acao de INTERDICAO, Processo no 0008216-94.2016.827.2706  (Chave no 137490038116), requerida 
por EDIVALDO ALVES REIS em face de MARIA ANALIA ALVES DOS REIS. Pelo MM. Juiz, no evento-66, foi prolatada a 
sentenca, cuja parte dispositiva segue transcrita: POSTO ISTO, julgo procedente o pedido, para DECRETAR, com fundamento 
nos arts. 4o, inc. III, do Codigo Civil, a interdicao de MARIA ANALIA ALVES DOS REIS, nomeando-lhe curador EDIVALDO 
ALVES DOS REIS, sob compromisso, ressaltando que o exercicio da curatela sera apenas para fins de atos que alterem o 
patrimonio da parte re, mais precisamente referente a pratica de qualquer ato que importe em obrigacao de natureza laboral, 
economica ou financeira, extinguindo o feito com resolucao de merito, nos termos do que dispoe o art. 487, I, do Codigo de 
Processo Civil. Procedam-se as publicacoes previstas no art. 755, 3o, do Novo Codigo de Processo Civil e a expedicao de termo 
de curatela, dispensando a prestacao de caucao (art. 1.745, paragrafo unico, c/c art. 1.774, ambos do Codigo Civil), assim como 
a prestacao de contas previamente determinada, podendo ser exigida a qualquer tempo mediante provocacao(art. 84, 4o, da Lei 
no 13.146/15). Condeno a parte re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em R$ 1.000,00 (um 
mil reais) nos termos do estabelece o art. 85, 8o, do Codigo de Processo Civil, contudo, estendo ao mesmo os beneficios da 
assistencia judiciaria gratuita, ficando isento do pagamento, ressalvado o disposto no art. 98, 3o, do mesmo diploma 
legal.Transitada em julgado esta, expeca-se o mandado correspondente.Publique-se Registre-se. Intimem-se. Araguaina-TO, 
data e horario constante da movimentacao processual. (Ass.) Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz Substituto. E, para que nao 
aleguem ignorancia, mandou expedir o presente, que sera publicado na forma da lei. 
 
2a vara da familia e sucessoes 
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao 
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO  
O Excelentissimo Dr. Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz de Direito em substituicao ao Juizo titular da 2a Vara de Familia e 
Sucessoes desta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, na forma da lei. FAZ SABER a quem o presente Edital 
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva Escrivania, processam os autos da acao Interdicao, 
Processo no 0000652-93.2018.827.2706, ajuizada por ORANILDA MENDES CUNHA, brasileira, solteira, secretaria, portadora do 
RG n 2.203.815 SSP/GO  e do CPF sob o n 374.370.971-68, residente e domiciliada na Rua 15 de Novembro, no. 1059, 
Centro, Araguaina - TO, em face de BENEDITA RODRIGUES DA CUNHA, brasileira, viuva, inscrita no RG no.2.203.811 SSP/GO 
, e no CPF n358.057.811-15, nascida em 04 de abril de 1931, natural de Uruana-GO, filha de Manoel Rodrigues Rosa e Josefa 
Pires do Prado, cujo assento de casamento foi lavrado junto ao Cartorio de Registro Civil de Uruana-GO, sob o no.512, Folha 20, 
Livro B-3, residente e domiciliada no endereco da curadora, a qual foi acometida por um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Pela 
Juiza, no evento 22, foi prolatada a sentenca, cuja parte dispositiva segue transcrita: POSTO, a vista do contido nos autos e 
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