Busca de Diários Oficiais

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1912

Nesse contexto, considerando as caracteristicas do presente caso, entendo que deva ser fixado o valor de
R$ 3.000,00 (tres mil reais), quantia que se mostra suficiente e proporcional para ressarcir os ofendidos,
bem como para punir a instituicao financeira por sua conduta ilicita.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para o exato fim de CONDENAR o reu pagar a
parte autora indenizacao por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com correcao
monetaria pelo indice INPC e juros de mora, sendo que o termo inicial da fluencia dos juros de mora,
configurada a relacao contratual existente entre as partes, incide o disposto nos artigos 405 e 406 do
Codigo Civil, segundo o qual os juros moratorios, no percentual de 1% ao mes, devem fluir da citacao.
Sem custas e honorarios, pois incabiveis pelo rito do juizado especial no 1 grau de jurisdicao. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800964-33.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: HERLANY OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: Dr. CARIM JORGE MELEM NETO - OAB/PA no. 13.789
ADVOGADO: Dr. PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - OAB/PA n.o 8409
REQUERIDO: CELPA  CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA OAB/PA No 26.359
PREPOSTA: Sra. ELENI MOURA RODRIGUES
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 11hr55min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a presenca da requerente Sra. HERLANY OLIVEIRA DA SILVA, devidamente
acompanhada de seus patronos judiciais, Dr. CARIM JORGE MELEM NETO e Dr. PAULO
BOAVENTURA MAIA MEDEIROS. Feita a proposta de acordo a mesma nao logrou exito. Dada a palavra
a advogada do requerido efetuou proposta consistente no parcelamento do debito em aberto no R$
5.446,625 em quarenta vezes de iguais e sucessivas parcelas de R$ 136,17 ou parcelamento em 60 vezes
no valor de R$ 90,78, contudo nao foi aceita a proposta pela parte autora. DELIBERACAO EM
AUDIENCIA. Retornem conclusos. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo
que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Joao Vitor Matias Ferreira, estagiario, o digitei e
subscrevi.
PROCESSO No 0800338-48.2018.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: ARLIRIO BARBOSA PINTO
ADVOGADO: Dr. CARIM JORGE MELEM NETO - OAB/PA no. 13.789
ADVOGADO: Dr. PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - OAB/PA n.o 8409
ADVOGADO: Dr. CARIM JORGE MELEM NETO - OAB/PA no. 13.789
ADVOGADO: Dr. PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - OAB/PA n.o 8409