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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
1458
Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
Citacao
EDITAL DE CITACAO PRAZO 15 DIAS A Doutora REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER , Juiz(a) de Direito do Juizado
de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de Sao Sebastiao/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que por este Juizo se processa a Acao Penal no 2018.12.1.001302-4, oriunda do Inquerito Policial no 4372018 instaurado
pela DELEGACIA DE POLICIA DE SAO SEBASTIAO - 30DPDF, em que e reu GILVANETE LEITE DOS SANTOS, nascido aos 05/08/1965,
em Campos Belos;go, filho de MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS e de FELISMINA LEITE DOS SANTOS, CI no 962093 SSP/DF, CPF no
35885211191, denunciado como incurso nas penas do art. art. 147, caput (3 vezes) c/c art. 61, caput, Inc. II, alinea "f" do Codigo Penal c/c art. 5o,
caput c/c art. 7o, caput da Lei Maria da Penha; art. 129,  9o c/c art. 61, caput, Inc. II, alinea "f" do Codigo Penal c/c art. 5o, caput c/c art. 7o, caput
da Lei Maria da Penha; . Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de cita-lo pessoalmente, ja que o acusado nao foi encontrado no(s) endereco(s)
constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica(m) o(s) reu(s) CITADO(s) da presente acao penal que
e movida em seu desfavor, conforme denuncia ja recebida pelo MM. Juiz de Direito e cuja copia ser-lhe-a entregue em momento oportuno, bem
como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda,
o reu advertido de que, caso nao compareca ou nao constitua um defensor, sera determinada a suspensao do processo e do prazo prescricional,
nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a producao antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso,
decretar prisao preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do
referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que sera afixado no local de costume na sede deste Juizo e publicado no Diario da Justica.
Outrossim, faz saber que este Juizo tem sede no Forum Des. Everards Mota e Matos, sito no CMA 04, sala 119, Centro, Sao Sebastiao - DF, CEP
71691-075. Horario de funcionamento: 12h as 19h. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao - DF, segunda-feira, 09/09/2019 as 17h34..
Eu, ANA LIDIA BRANDAO SODRE, Diretora de Secretaria, o subscrevo. REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Juiza de Direito

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