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Diário RO - Justiça

227DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 E-mail: [email protected]
jus.br
INTIMACAO
Processo: 7040219-17.2018.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: UNICRED PORTO VELHO - COOPERATIVA DE 
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE PORTO 
VELHO E REGIAO NORTE DE RONDONIA LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA 
FERREIRA PIGNANELI - RO5546
EXECUTADO: VALDINEIA CORREA PEREIRA
Fica a parte Autora INTIMADA a se manifestar acerca da certidao 
do Oficial de Justica NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de 
arquivamento/extincao.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o recolhimento 
da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial de justica 
positiva (urbana ou rural / liminar/comum: simples ou composta), 
gerando o boleto para pagamento no link abaixo descriminado, 
exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 701629307.2018.8.22.0001 
Cumprimento de SENTENCA  
EXEQUENTE: UILIAN PEREIRA OBRIGON 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA 
SILVA OAB no RO1073 
EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. 
ADVOGADO DO EXECUTADO: LUANA DA SILVA ANTONIO OAB 
no RO731E, WILSON BELCHIOR OAB no AC4215 
Valor: R$16.708,73
DESPACHO 
Intime-se a parte Credora para se manifestar sobre a certidao de id. 
24135714, querendo o que entender de direito no prazo de 5 dias.
Porto Velho - RO, 23 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Adicional de Insalubridade, Base de Calculo
Cumprimento de SENTENCA 
7048373-24.2018.8.22.0001
29/11/2018
EXEQUENTE: ZENILDA GOMES DA CUNHA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO IUDI MONTEIRO 
MOTOMYA OAB no RO7872
EXECUTADO: M. D. G. M.
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Vistos.
Com razao a parte autora. Trata-se de acao de cumprimento de 
SENTENCA proferida pela 1a Vara Civel da Comarca de GuajaraMirim, distribuida erroneamente para este juizo.
Assim, revogo a DECISAO de Id. 23488960 e determino a remessa 
dos autos a 1a Vara Civel da Comarca de Guajara-Mirim, com as 
baixas e anotacoes de estilo.
Intimem-se e cumpra-se.
23 de janeiro de 2019
Jorge Luiz dos Santos Leal
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 
7001198-97.2019.8.22.0001 7001198-97.2019.8.22.0001 
Procedimento Comum Procedimento Comum 
AUTOR: CHARLES DA SILVA GOMES AUTOR: CHARLES DA 
SILVA GOMES 
ADVOGADO DO AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES 
OAB no RO9716, ANDREA GODOY OAB no RO9913 ADVOGADO 
DO AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES OAB no 
RO9716, ANDREA GODOY OAB no RO9913 
REUS: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI 
BRASIL, SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 
REUS: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI 
BRASIL, SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 
ADVOGADOS DOS REUS: ADVOGADOS DOS REUS: 
Valor: R$51.199,77
DESPACHO 
Vistos,
Presentes os requisitos legais, recebo a peticao inicial.
Trata-se de pedido pela concessao de tutela de urgencia, para 
o fim de determinar a suspensao das cobrancas decorrentes do 
financiamento do automovel perante a requerida COMPANHIA 
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL ate o final da 
demanda.
A concessao da tutela de urgencia pressupoe a existencia de 
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de 
dano ou risco ao resultado util do processo, nos termos do caput 
do art. 300, CPC.
No entanto, ao menos em Juizo de cognicao sumaria, nao vislumbro 
probabilidade do direito. 
Isto porque, sob a alegacao do carro adquirido junto a requerida 
SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ser defeituoso 
o autor pretende a suspensao das cobrancas decorrentes do 
financiamento celebrado com COMPANHIA DE ARRENDAMENTO 
MERCANTIL RCI BRASIL, cujas clausulas nao sao controvertidas.
Embora as relacoes juridicas sejam proximas, inerente a esse tipo 
de negociacao, elas nao se confundem.
Ademais, e preciso maior conteudo probatorio a fim de verificar 
se o autor tinha ou nao pleno conhecimento acerca da condicao 
mecanica do bem quando de sua aquisicao.
Por isso, indefiro a liminar pretendida.
Considerando a natureza da causa, determino que a Diretoria da 
vara designe audiencia de tentativa de conciliacao e mediacao 
junto a CEJUSC-CIVEL, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n. 
3061, Bairro Embratel, esquina com Av. Jorge Teixeira.
As partes deverao comparecer a audiencia a ser designada, 
pessoalmente ou por representante, que nao seus advogados, 
com poderes especiais para transigir. No caso de eventual nao 
comparecimento injustificado de qualquer das partes, restara 
sujeito o faltoso a multa prevista no art. 334,  8o, CPC/2015:
Art. 334,  8o O nao comparecimento injustificado do autor ou do 
reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por 
cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, 
revertida em favor da Uniao ou do Estado.
Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta 
no prazo legal, destacando que o termo para oferecimento de 
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