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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 69
Acusacao e, pessoalmente, vitima(s) ou representante(s) legal(is) e o(s) acusado(s), no que couber. Providencie-se o necessario
[inclusive recolhimento de eventual(is) mandado(s) ou carta(s) precatoria(s) pendentes] e, ultimadas as providencias, arquivemse os autos, cientes acusacao e defesa. Antiogenes Ferreira de Souza  Juiz de Direito. Palmas-TO, 07 de junho de 2019. E,
para que nao se alegue ignorancia, e expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de
costume. Palmas-TO, aos 23 de agosto de 2019. Eu, Juliene Lemes Pedreira Maya, tecnica judicial, matricula 199521, digitei.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 30 DIAS
ASSISTENCIA JUDICIARIA
Acao Penal no 0033717-15.2015.827.2729
Denunciado: RAMON MOREIRA SILVA SANTOS
O Juiz titular desta Vara Especializada no combate a Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas 
TO faz saber a todos que, tramita neste Juizo o auto de Acao Penal 0033717-15.2015.827.2729 tendo como Denunciado:
RAMON MOREIRA SILVA SANTOS, brasileiro, divorciado, servidor publico, natural de Terezina/PI, nascido aos 06 de julho de
1970, com 43 anos de idade, filho de Lourenco Moreira dos Santos e Maria do Rosario Silva Santos, inscrito no RG n 1.230.615
SSP/TO, CPF: 354.290.03387, e como o denunciado se encontra atualmente em local incerto e nao sabido, fica INTIMADO pelo
presente edital, da sentenca proferida conforme dispositivo a seguir transcrito: (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensao punitiva estatal formulada na denuncia, motivo pelo qual ABSOLVO o (a) (s) acusado (a) (s) no que diz respeito a
conduta delituosa que lhe(s) fora imputada, por nao considerar existente prova suficiente para a condenacao e nos termos do
CPP, art. 386, VII. Sem custas, ja que havida absolvicao. Ausente a figura de defensor dativo, sem honorarios. Havido o transito
em julgado sem alteracao, fica autorizado o levantamento do eventual valor depositado a titulo de fianca e comunicacao junto
aos orgaos proprios de informacoes criminais, no que couber. Fica esta sentenca publicada quando da sua insercao no sistema
virtual. Registre-se em pasta propria para tal finalidade. Intimem-se Ministerio Publico, Assistencia da Acusacao e Defesa, bem
como pessoalmente, vitima(s) ou representante(s) legal (is) e o(s) acusado(s), no que couber. Providenciese o necessario e
ultimadas as providencias, arquivem-se os autos. Antiogenes Ferreira de Souza- Juiz de Direito. Palmas-TO, 13 de marco de
2019.. E, para que nao se alegue ignorancia, e expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no
local de costume. Palmas-TO, aos 23 de agosto de 2019. Eu, Juliene Lemes Pedreira Maya, tecnica judicial, matricula 199521,
digitei.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 30 DIAS
ASSISTENCIA JUDICIARIA
Acao Penal no 0009988-23.2016.827.2729
Denunciado: ANDRE MARTINS ARRUDA
O Juiz titular desta Vara Especializada no combate a Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas 
TO faz saber a todos que, tramita neste Juizo o auto de Acao Penal no, 0009988-23.2016.827.2729 tendo como Denunciado:
ANDRE MARTINS ARRUDA, brasileiro, uniao estavel, vendedor, natural de Sao Luis de Montes Belos-GO, nascido aos
09/03/1980, RG: 348.591 2a Via SSP-TO, inscrito no CPF n 883.810.721-15, filho de Mauricio Martins Arruda e Maria Luzia
Arruda. E como o denunciado se encontra atualmente em local incerto e nao sabido, fica INTIMADO pelo presente edital, da
sentenca proferida conforme dispositivo a seguir transcrito: (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao
punitiva estatal formulada na denuncia, motivo pelo qual ABSORVO o (a)(s) acusado (a)(s) no que diz respeito a conduta
delituosa que lhe(s) fora imputada, por nao considerar existente prova suficiente para condenacao e nos termos do CPP, art 386,
VII. Sem custas, ja que havida absolvicao. Ausente a figura de defensor dativo, sem honorarios. Apos a intimacao da vitima e
havido o transito em julgado sem alteracao, fica autorizado o lavramento do eventual valor depositado a titulo de fianca e
comunicacao junto aos orgao proprios de informacoes criminais, no que couber. Fica esta sentenca publicada em audiencia,
saindo os presentes intimados. Registre-se em pasta propria para tal finalidade. Intima-se pessoalmente, vitima(a) ou
representante(s) legal(is) e o denunciado, no que couber. Intime-se virtualmente a defesa. Providencie-se o necessario e
ultimadas as providencias, arquivem-se os autos. Antiogenes Ferreira de Souza  Juiz de Direito. Palmas-TO, 03 de abril de
2019. E, para que nao se alegue ignorancia, e expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no
local de costume. Palmas-TO, aos 23 de agosto de 2019. Eu, Juliene Lemes Pedreira Maya, Tecnica Judiciaria, matricula
199521, digitei.
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 30 DIAS
ASSISTENCIA JUDICIARIA
Acao Penal no 0038774-14.2015.827.2729
Denunciado: ANTONIO FERREIRA PEREIRA
O Juiz Titular desta Vara Especializada no combate a Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas 
TO faz saber a todos que, tramita neste Juizo o auto de Acao Penal n 0038774-14.2015.827.2729 tendo como Denunciado:
ANTONIO FERREIRA PEREIRA, brasileiro, uniao estavel, servente, natural de Vitorino Freire-TO, nascido aos 15/04/1973, filho
de Maria Jose Ferreira e como o denunciado se encontra atualmente em local incerto e nao sabido, fica INTIMADO pelo
presente edital, da sentenca proferida conforme dispositivo a seguir transcrito: (...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE no que diz respeito a pretensao punitiva estatal relacionada ao(s) fato(s) descrito(s) nestes autos, razao pela
qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro nos artigos 107, IV do Codigo Penal e 61 do Codigo de Processo Penal.

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