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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 278 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. associacao. ............................................................................................................................... Complemente-se que outras prisoes em flagrante foram realizadas durante o periodo de monitoramento dos telefones. Ao todo, os denunciados presos em flagrante pela pratica do crime de trafico foram HUDSON JOSE DO COUTO VIEIRA NUNES, JORGE PABLO DE SOUZA MENEZES (PABLO), ROBERTA VALERIO, DAIANE CRISTINA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (CARIOCA ou SURFISTA), VICTOR VALERIO DUTRA, BRUNO PINTO REIS CARVALHO, MAYARA SILVA DOS SANTOS, BRAHYAN OLIVEIRA CONCEICAO, DANILLO REIS LESSA (DL) e JOAO FELIPE MARTINS, VULGO "NEGO", conforme pecas policiais de fls. 80/82; 162/163; 177/182; 185/188; 321/324; 332/336; 337/339; 340/343, todos do volume 1 do apenso. ............................................................................................................................... Os elementos de informacao dao conta de que a denunciada CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO fornece recursos para a compra de drogas e quitacao de dividas relativas a atividade de trafico, bem como atua passando as informacoes entre os integrantes da associacao e o denunciado DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (MARADONA). Alem disso, em tese, a denunciada intermediava a entrega de drogas e dinheiro entre integrantes da quadrilha. Em algumas conversas telefonicas com os alvos da interceptacao logrou-se identificar essa postura da denunciada atuando na atividade da traficancia, citem-se: ............................................................................................................................... - No dia 02/09/2016 as 14:06 h, "MARADONA" fala com CLAUDIA VIRGINIA sobre trafico de drogas, local onde guarda os entorpecentes em Saquarema, dinheiro oriundo do trafico. Falam sobre drogas e dinheiro que estao na casa da familia de PABLO. CLAUDIA diz que a mae do PABLO ligou para ela que, por sua vez, disse que queria marcar para encontra-la e entregar as paradas (drogas). CLAUDIA fala que se MARADONA quiser as "coisas dele" (drogas e dinheiro) ela vai ajudar a recuperar e combinam como fariam isso. CLAUDIA orienta a mandar alguem de Araruama pegar as drogas. MARADONA diz que vai mandar o DIDIO ir com ela. ............................................................................................................................... Portanto, os trechos de conversas interceptadas dao conta, em tese, de que a atuacao desta denunciada ultrapassava o mero exercicio da advocacia, espraiando-se em verdadeira conduta criminosa ao agir como integrante da associacao, utilizando-se, muitas vezes da propria condicao de advogada. ............................................................................................................................... Logo, evidenciado o suporte probatorio minimo produzido em relacao a cada um dos denunciados que instruem a presente acao penal, esta caracterizado o fumus comissi delicti. De outro lado, o periculum in libertatis e manifesto a justificar a imprescindibilidade da custodia cautelar. A complexidade e estruturacao, com inspiracoes empresariais, da organizacao criminosa demonstram um atuar criminoso com estabilidade e permanencia que, concretamente, evidenciam a necessidade da prisao preventiva para garantia da ordem publica, evitando-se a permanencia criminosa. Neste particular, cabe salientar que a administracao do trafico parte tambem de pessoas que ja se encontram presas, como os denunciados DIEGO TEIXEIRA, vulgo "MARADONA" e "MAYCON PEREIRA CARNEIRO BARBOSA", conhecido por "MAIQUINHO" ou "MK", ambos custodiados no Complexo Penitenciario de Gericino. Ou seja, socorrendo das sabidas mazelas do sistema penitenciario nacional, as associacoes criminosas fazem dos presidios escritorios do crime, de onde partem ordens e orientacoes aos demais integrantes das organizacoes. Ora, se a propria prisao nao impediu a permanencia delituosa, ao contrario, mostrou-se ambiente fertil a intensificacao da atividade criminosa, com estruturacao organizada e adesao a faccao criminosa que se autodenomina "Comando Vermelho", e manifesto que, em liberdade, existe serios riscos de permanencia no atuar criminosa. Ademais, as diversas prisoes em flagrante, ocorridas ao longo do periodo de investigacao, sobretudo das interceptacoes telefonicas, varias delas noticiadas nestes autos, nao foram suficientes para fazer cessar a atuacao criminosa. Ao contrario, as acoes pontuais da policia civil e militar que resultaram em prisoes episodicas e isoladas de alguns integrantes que nada abalaram a permanencia delitiva. Inclusive, este fato se evidencia em ligacoes telefonicas interceptadas, onde se observa tentativa de ocultacao de material entorpecente, dinheiro proveniente do crime e substituicoes de integrantes da associacao para ocuparem o lugar daquele que foi preso. Neste contexto, e imprescindivel para a cessacao da permanencia delitiva que todos aqueles identificados na denuncia, em tese, como integrantes da estrutura organizacao criminosa tenham a segregacao cautelar decretada nesta fase precoce da acao penal. Do contrario, o risco de prosseguimento na empreitada criminosa e absolutamente factivel e ate mesmo provavel, considerado que atuacoes pontuais contra integrantes da associacao nao foram capazes de evitar a manutencao da pratica infracional. Alem disso, sao inumeras as passagens em conversas telefonicas que se evidencia um volume substancial na quantidade de drogas comercializada, alem de uma atuacao armada da associacao na pratica da traficancia, com implantacao de rotinas violentas e perversas, proprias de faccoes criminosas. O uso de material belico na atividade da traficancia ainda e evidenciado pelas proprias apreensoes que se sucederam ao longo das investigacoes, varias noticiadas nos autos. Tambem se observa que a atuacao da traficancia e a vinculacao a faccao que se autodenomina "Comando Vermelho" se dava alto grau de ostensividade. Foram realizadas pichacoes nos muros dos locais onde se instalavam bocas de fumo com mencoes ao lider da associacao criminosa e da faccao criminosa que domina a area, conforme fotografia de fls. 100/104 da medida sigilosa. Tambem se utilizava de padrao de etiquetagem das drogas para identificacao da origem (conforme demonstrado na denuncia). Neste contexto, o elevado numero de pessoas envolvidas na associacao, a presenca intensa de armas de fogo no cenario da traficancia e a ostensividade com que se pratica a atividade delituosa sao fatores que denotam uma periculosidade exacerbada dos denunciados, a ensejar um notorio risco a ordem publica. Com efeito, todos esses fatos elencados demonstram que a liberdade dos denunciados representa grave risco a ordem publica, de modo que a segregacao cautelar se mostra como medida inafastavel a evitar a permanencia delitiva. 3. Por todo o exposto, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Codigo de Processo Penal, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA de: ............................................................................................................................... 4- JORGE PABLO DE SOUZA MENEZES (PABLO); ............................................................................................................................... Determino que os mandados de prisao sejam expedidos com restricao ao CNJ e a Polinter. Com efeito, os cadastros dos mandados junto ao banco do CNJ deverao ser feitos APOS o cumprimento destes. Nos termos preconizados pela Resolucao no 137/2011, do CNJ (art. 3o, XII), estabeleco o

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