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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de pagamentos, extratos bancarios ou outros documentos analogos, sua inteira incapacidade de suportar as despesas do processo. Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais. Para tudo isso, confiro-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Recolhidas as custas ou comprovada a miserabilidade, tornem conclusos. Intime-se. ADV: PATRICIA FREITAS LIMA (OAB 385049/SP) Processo 1000444-27.2019.8.26.0268 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU UNIBANCO SA - Fabio Vicente da Rocha ME - - Fabio Vicente da Rocha - Fls. 55/56: Vistos. Nos termos dos Arts. 829, 914 e 915 do CPC, cite-se o executado para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da divida (principal, juros, custas e honorarios advocaticios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se a execucao por meio de embargos, independentemente de penhora, deposito ou caucao. Nao efetuado o pagamento, devera o oficial de justica, munido da segunda via do mandado de citacao, proceder de imediato a penhora de bens do executado e sua avaliacao, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado ( 1o do art. 829 do CPC). O oficial de justica, nao encontrando o executado para cita-lo, arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes a efetivacao do arresto, procurar o mesmo em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). De logo, arbitro honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) do valor da divida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (tres) dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (paragrafo unico do art. 827, 1o do CPC). Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/ SP) Processo 1000509-22.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Natany Francielli Camargo Belchior - VIACAO MIRACATIBA LTDA - Fl. 37: Vistos. Comprove a parte autora, por meio de declaracoes de imposto de renda, demonstrativos de pagamentos, extratos bancarios ou outros documentos analogos, sua inteira incapacidade de suportar as despesas do processo. Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais. Para tudo isso, confiro-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Recolhidas as custas ou comprovada a miserabilidade, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ DIVINO (OAB 117724/SP) Processo 1000523-06.2019.8.26.0268 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Ruth Maria dos Santos - Promax Produtos Maximos S/A Industria e Comercio - Fl.28: Vistos. Recebo os embargos para discussao. Deixo de atribuir efeito suspensivo, pois a execucao nao esta garantida por penhora, deposito ou caucao suficientes Certifique-se nos autos principais.. Manifeste-se o embargado no prazo legal, providenciando a serventia a intimacao do advogado respectivo via DJE. Intime-se. - ADV: ANDERSON CARDOSO AMARAL (OAB 262573/SP) Processo 1000675-54.2019.8.26.0268 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Clodoaldo de Brito Felomeno Feitoza - Fl. 60: Vistos, Certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessao do efeito suspensivo, conforme fundamentacao abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimacao pelo diario oficial. Recebo os embargos a execucao para discussao, sem atribuicao de efeito suspensivo, vez que nao estao presentes os requisitos para a concessao da tutela provisoria. Com efeito, alem de nao se poder vislumbrar, a primeira vista, a probabilidade do direito, nao se verifica tambem o perigo de dano, alem daquilo que e inerente a toda e qualquer excussao patrimonial. No mesmo sentido, nao ha como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrencia das hipoteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Codigo de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditorio antes da apreciacao das teses lancadas. Ademais, a execucao nao esta garantida, descabendo a concessao do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, paragrafo 1o, in fine, do Codigo de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuicao de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnacao, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP) Processo 1000709-29.2019.8.26.0268 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comercio S/A - Lopes Comercio e Servicos Empresariais Eireli - EPP - - Julio Cesar Lima Fabricio - Fl. 38: Vistos. Nos termos dos Arts. 829, 914 e 915 do CPC, cite-se o executado pelo correio (Comunicado CG no 1817/2016), para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da divida (principal, juros, custas e honorarios advocaticios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se a execucao por meio de embargos, independentemente de penhora, deposito ou caucao. Nao efetuado o pagamento, recolhidas as despesas necessarias, expeca-se mandado a fim de que o oficial de justica proceda a penhora de bens do executado e sua avaliacao, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 309 lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado ( 1o do art. 829 do CPC). Caso a citacao do executado nao se efetive pelo correio, expeca-se mandado para esse fim. O oficial de justica, nao encontrando o executado para cita-lo, arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes a efetivacao do arresto, procurar o mesmo em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). De logo, arbitro honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) do valor da divida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (tres) dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (paragrafo unico do art. 827, 1o do CPC). Intime-se. - ADV: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA (OAB 218640/RJ), ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/RJ) Processo 1001126-16.2018.8.26.0268 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Hipoteca - Nelson Noboru Yabuta - Marcos Nobuaki Yamamoto - - Katia Yuriko Yamamoto - - Antonio Tikara Yamamoto - (V.O., Certidao de fl. 81: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido a fl. 80. Nada Mais). - ADV: JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP) Processo 1002112-38.2016.8.26.0268 - Imissao na Posse - Imissao - Companhia Piratininga de Forca e Luz - CPFL Piratininga - Vera Santos Marques - - Djalma Mendacolli - Jose Ricardo de Deus - Desconhecidos - Fl. 304: Vistos. Irregular o ato citatorio uma vez que a pessoa que nao consta nenhum documento que justifique a representacao da citanda Vera Santos Marques. Assim, para evitar futura alegacao de nulidade, solicite-se, por via eletronica, a regularizacao do ato deprecado. Intime-se. - ADV: MARCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP) Processo 1003166-05.2017.8.26.0268 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Helen Cristina de Oliveira P da Silva - Fl. 69: Vistos. Expeca-se novo mandado de citacao e, apos, intime-se o requerente para contatar o oficial de justica (e nao o contrario) e acompanha-lo a fim de fornecer os meios necessarios para integral cumprimento da ordem aqui deferida. Int. - ADV: ELIANA ESTEVAO (OAB 161394/ SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

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