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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 666 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 005. Recursos administrativos hierarquicos 0000278-98.2017.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2016.0206662 Protocolo: 0522/2017.00001500 - RECTE: IVONE MONTEIRO FEITAL MARTINS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO HIERARQUICO. REQUERIMENTO FORMULADO POR SERVIDORA OBJETIVANDO O SEU ENQUADRAMENTO NA CLASSE C, PADRAO 12, DO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIO. ALEGACAO DE QUE OUTROS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NESTA CORTE EM DATAS POSTERIORES A SUA ESTAO EM POSICAO SUPERIOR NA LISTA DE CLASSIFICACAO DE 2017, ANO BASE 2016. INDEFERIMENTO PELA ADMINISTRACAO. INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL. SERVIDORA QUE SE APOSENTOU NO CURSO DO PROCEDIMENTO. CORRETA A CORRELACAO ENTRE O INDICE DE REMUNERACAO NA QUAL A REQUERENTE FOI APOSENTADA E O PADRAO REMUNERATORIO ATUAL. A RESOLUCAO No 06/2005 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REGULAMENTADORA DA LEI 4620/05, PREVE O ENQUADRAMENTO APENAS DOS SERVIDORES ATIVOS, NA FORMA DO ARTIGO 6o, PARAGRAFO 1o. A PRETENSAO DA RECORRENTE NAO MERECE PROSPERAR. DECISAO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. 006. Processos relativos a Justica de Paz 0000001-48.2018.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2017.0208543 Protocolo: 0522/2017.00001976 - OFTE: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, J.D INTERESSADO: VANESSA ABIB DOS SANTOS Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Ementa: JUSTICA DE PAZ. INDICACAO DE INTERESSADA PARA EXERCER A FUNCAO DE PRIMEIRO SUPLENTE DE JUIZ DE PAZ JUNTO AO CARTORIO DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO. INTERESSADA QUE PERTENCE AO QUADRO DE REQUISITADOS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS FUNCOES. REQUISITO PREVISTO NO INCISO VII, DO ARTIGO 3o, DA RESOLUCAO No 06 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. NAO HOMOLOGACAO DA INDICACAO. RESSALVA DOS ATOS EVENTUALMENTE PRATICADOS. Conclusoes: Por unanimidade, nao se homologou a indicacao, nos termos do voto da Relatora. 007. Processos relativos a Justica de Paz 0000010-10.2018.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2017.0213684 Protocolo: 0522/2018.00000071 - OFTE: JOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO, DIRETOR DA DIVISAO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL INTERESSADO: GISELLY DE MEDEIROS CORREIA Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Ementa: JUSTICA DE PAZ. PROVIMENTO No 59/2017, QUE EXTINGUIU O SERVICO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 4o DISTRITO DA COMARCA DE ITAPERUNA, A CONTAR DE 01/12/2017. EXONERACAO DO OCUPANTE DO CARGO DE JUIZ DE PAZ TITULAR, BEM COMO EXTINCAO DOS CARGOS DE JUIZ DE PAZ TITULAR, 1o E 2o SUPLENTES DO REFERIDO SERVICO DO RCPN EXTINTO. Conclusoes: Por unanimidade, homologou-se a exoneracao, bem como declararam-se extintos os cargos, nos termos do voto da Relatora. 008. Processos relativos a Justica de Paz 0000009-25.2018.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2017.0213679 Protocolo: 0522/2018.00000070 - OFTE: JOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO, DIRETOR DA DIVISAO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL INTERESSADO: LIANA BOMGOSTO PESSANHA MONTEIRO Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Ementa: JUSTICA DE PAZ. PROVIMENTO N.o 54/2017, QUE EXTINGUIU O SERVICO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5o DISTRITO DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA, A CONTAR DE 07/12/2017. EXONERACAO DO OCUPANTE DO CARGO DE JUIZ DE PAZ TITULAR, BEM COMO EXTINCAO DOS CARGOS DE JUIZ DE PAZ TITULAR, 1o E 2o SUPLENTES DO REFERIDO SERVICO DO RCPN. Conclusoes: Por unanimidade, homologou-se a exoneracao, bem como declararam-se extintos os cargos, nos termos do voto da Relatora. 009. Processos relativos a Justica de Paz 0000401-96.2017.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2015.0196058 Protocolo: 0522/2017.00001877 - OFTE: PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO, J.D INTERESSADO: LUCIANA PRADO VERDUM Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Ementa: JUIZ DE PAZ. CARTORIO DO RCPN DO 1o DISTRITO DA COMARCA DE CAMBUCI. NOMEACAO PARA O EXERCICIO DO CARGO DE JUIZ DE PAZ AD HOC NO PERIODO DE 23/10/2015 A 25/11/2015. HOMOLOGACAO. Conclusoes: Por unanimidade, homologou-se a indicacao, nos termos do voto da Relatora. Fim do caderno II - Judicial - 2a Instancia

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