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Diário DF - Distrito Federal

Diario Oficial do Distrito Federal

PAGINA 12

Outorga/SRH no 727/2019. NILDA RIBEIRO DE SOUSA, outorga direito de uso de recursos hidricos para
captacao de agua subterranea, um poco manual, para fins de uso comercial, Bacia Hidrografica do Rio
Paranoa, STRC Trecho 01, A.E. 06 FR, Lote 09, SIA/DF. Processo SEI no 00197-00003194/2018-73.
Outorga/SRH no 729/2019. NATURAL CARNES EIRELI, outorga direito de uso de recursos hidricos para
captacao de agua subterranea, um poco tubular, para fins de abastecimento humano e industria, Bacia
Hidrografica do Rio Sao Bartolomeu, Nucleo Rural Sobradinho dos Melos, Chacara n.o 04, Modulo 01,
Paranoa/DF. Processo SEI no 0197-000678/2014.
Outorga/SRH no 732/2019 CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS, outorga direito de uso de recursos
hidricos para captacao de agua subterranea, um poco tubular, para fins de irrigacao, Bacia Hidrografica do
Rio Sao Bartolomeu, Avenida Mangueral, Quadra Condominial, n.o 04, Setor Habitacional Mangueral, Sao
Sebastiao/DF. Processo SEI no 0197-001426/2015.
Outorga/SRH no 733/2019 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO
FEDERAL, outorga direito de uso de recursos hidricos para captacao de agua subterranea, um poco
tubular, para fins de abastecimento humano, Bacia Hidrografica do Rio Sao Bartolomeu, Bairro Crixa do
Programa Habita Brasilia, Sao Sebastiao/DF. Processo SEI no 0197-000283/2014.
Outorga/SRH no 734/2019. ELIO FRANCISCO LAET, outorga direito de uso de recursos hidricos para
captacao de agua subterranea, um poco tubular, para fins de abastecimento humano e criacao de animais,
Bacia Hidrografica do Rio Sao Bartolomeu, Nucleo Rural Capao Cumprido, Chacara 18, Sao Sebastiao/DF.
Processo SEI no 0197-000706/2016.
Outorga/SRH no 735/2019. POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, outorga direito de uso de
recursos hidricos para captacao de agua subterranea, um poco tubular, para fins de abastecimento humano,
e irrigacao, Bacia Hidrografica do Rio Sao Bartolomeu, DF - 440, KM 15, Nova Colina, Zona Rural,
Sobradinho/DF. Processo SEI no 00197-00001560/2019-31.
Outorga/SRH no 736/2019. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGRICULTURA SUSTENTAVEL WSAA, outorga direito de uso de recursos hidricos para captacao de agua subterranea, um poco tubular,
para fins de abastecimento humano e irrigacao, Bacia Hidrografica do Rio Descoberto, DF - 180, KM 18,
Fazenda de Agricultura Natural (CEPROAN) - Brazlandia/DF. Processo SEI no 0197-000246/2013.
Outorga/SRH no 737/2019. MAURICIO FONSECA RODRIGUES, outorga direito de uso de recursos
hidricos para captacao de agua subterranea, um poco tubular, para fins de abastecimento humano, criacao
de animais, irrigacao e industrial, Bacia Hidrografica do Rio Sao Bartolomeu, DF - 250, KM 8.5, Chacara
10, Sobradinho dos Melos, Paranoa /DF. Processo SEI no 00197-00001426/2019-30.
HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS
DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL
DECISAO No 38/2019 - IBRAM/PRESI
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Distrito Federal - BRASILIA AMBIENTAL,
por meio de seu presidente, Sr. EDSON GONCALVES DUARTE, nos termos da Lei no 3.984, de 28 de
maio de 2007, da publicidade - conforme preconiza a Resolucao CONAMA no 237/1997 - a decisao de
INDEFERIR o pedido de Licenca Previa e de Licenca de Operacao para a atividade de exploracao mineral
de areia e cascalho, localizada nas chacaras Mangueiras e Katiripapo, lado direito da BR 020 (sentido
Sobradinho - Planaltina), km 17,4, situada na Regiao Administrativa de Planaltina - RA VI, de interesse
de Transportadora Nossa Senhora Santana - Baltazar Geovane Caixeta, nos termos da MANIFESTACAO
TECNICA 1722 - IBRAM/PRESI/SULAM/DILAM IV
EDSON DUARTE
Presidente

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO-GERAL
ORDEM DE SERVICO No 105, DE 11 DE JULHO DE 2019
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO-GERAL, DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que dispoe a Lei Federal Complementar
no 80, de 12 de janeiro de 1994, a Lei Complementar no 840 de 23 de dezembro de 2011 e a Emenda a
Lei Organica no 61 de 2012, c/c a Portaria no 125, de 26 de abril de 2016, republicada no DODF no 129,
de 07/07/2016, Decreto no 39.002 de 24 de 24 de abril de 2018, e o estabelecido na Portaria no 114, de 10
de abril de 2019, publicada no DODF no 70, de 12/04/2019, pag 14, resolve:
Art. 1o Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusao dos trabalhos do Grupo de Trabalho
instituido por meio da Ordem de Servico no 82 de 17 de maio de 2019, publicada no DODF no 95, de 22
de maio de 2019, pagina 21, a contar de 22 de julho de 2019 - Processo SEI no 00401-00007772/201987.
Art. 2o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
FEBO CAMARA GONCALVES

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

No 130, sexta-feira, 12 de julho de 2019

CONSELHEIRO INACIO MAGALHAES FILHO: 1) 18020/2012, Tomada de Contas Especial,
SEDHS/DF; 2) 1130/2014, Auditoria de Desempenho/Operacional, Secretaria de Auditoria; 3) 32137/2014e, Auditoria de Regularidade, Tribunal de Contas do Distrito Federal; Secretaria de Fazenda do DF (Poder
Executivo); e CLDF; 4) 9286/2017, Tomada de Contas Especial, SEDESTMIDH; 5) 40443/2017-e,
Representacao, Tribunal de Contas do DF; 6) 19970/2018-e, Auditoria de Regularidade, POLICIA
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; 7) 9066/2019-e, Monitoramento de Decisoes, Jorge Araujo
Villena;
CONSELHEIRO JOSE ROBERTO DE PAIVA MARTINS: 1) 5157/2013, Representacao, Codhab, Sedhab,
Ibram; 2) 29491/2015-e, Auditoria de Desempenho/Operacional, SEGETH; 3) 12946/2017, Tomadas e
Prestacoes de Contas Anuais e Extraordinarias, ICIPE; 4) 13020/2019-e, Representacao, MPjTCDF; 5)
13437/2019-e, Representacao, CLDF;
CONSELHEIRO MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA: 1) 11490/2007, Analise de Contratos,
Convenios e Outros Ajustes, SES; 2) 19321/2008, Pensao Civil, Benedita Maria Luisa Ribeiro; 3)
34819/2015-e, Representacao, Ipanema Seguranca Ltda.; 4) 8578/2016-e, Admissao de Pessoal, Secretaria
de Estado de Educacao, Esporte e Lazer do DF - SE; 5) 28791/2016-e, Representacao, Entidade de Classe;
6) 10110/2017-e, Admissao de Pessoal, Policia Militar do DF - PMDF; 7) 12814/2017, Tomada de Contas
Especial, SEC; 8) 23751/2017-e, Admissao de Pessoal, Policia Militar do DF - PMDF; 9) 40486/2017-e,
Licitacao, DER-DF; 10) 12630/2018-e, Auditoria de Regularidade, SEAUD; 11) 20030/2018-e, Admissao
de Pessoal, Sec. de Estado de Saude - SES; 12) 24302/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 13) 27956/2018-e,
Edital de Concurso Publico, Secretaria de Educacao do Distrito Federal; 14) 1316/2019-e, Tomada de
Contas Especial, SES; 15) 8426/2019-e, Representacao, Cidadao; 16) 15456/2019-e, Representacao,
Ministerio Publico junto ao TCDF;
Sessao Reservada No 1267
CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 1111/2019-e, Analise de Denuncia,
CIDADAOS;
CONSELHEIRO INACIO MAGALHAES FILHO: 1) 9630/2018-e, Denuncia, DENUNCIANTE;
CONSELHEIRO MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA: 1) 4373/1996, Tomada de Contas Especial,
BRB; 2) 7772/1996, Tomada de Contas Especial, BRB; 3) 3231/1997, Tomada de Contas Especial,
BRB;
(*) Elaborado conforme o art 116,  3o do RI/TCDF.
ATA DA SESSAO ORDINARIA No 5141
Aos 4 dias de julho de 2019, as 15 horas, na Sala das Sessoes do Tribunal, presentes os Conselheiros
ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INACIO MAGALHAES FILHO, PAULO TADEU VALE DA
SILVA, JOSE ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MARCIO MICHEL e o representante do Ministerio
Publico junto a esta Corte, Procurador DEMOSTENES TRES ALBUQUERQUE, a Presidente, Conselheira
ANILCEIA LUZIA MACHADO, verificada a existencia de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou
aberta a sessao.
Ausente, em fruicao de ferias, o Conselheiro MANOEL DE ANDRADE.
EXPEDIENTE
Foram aprovadas as atas das Sessoes Ordinaria no 5140 e Reservada no 1263, ambas de 02.07.2019.
A Presidente deu conhecimento ao Plenario do seguinte:
- Oficio no 541/2019, do Ministerio Publico junto a Corte, comunicando a alteracao das ferias do Procurador
DEMOSTENES TRES ALBUQUERQUE, previstas para o periodo de 08 a 18.07.2019, ficando o saldo
remanescente para data oportuna.
- Comunicacao do Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios, encaminhando a Corte a decisao
proferida na Acao Civil Publica no 0704564-91.2019.8.07.0018, impetrado pelo Ministerio Publico do
Distrito Federal e Territorios.
DESPACHO SINGULAR
Despachos Singulares incluidos nesta ata em cumprimento ao disposto no  2o do art. 3o da Portaria no
126/2002-TCDF.
CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
Licitacao: PROCESSO No 12686/2019-e - Despacho No 355/2019.
CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA
Representacao: PROCESSO No 31122/2014-e - Despacho No 349/2019, Licitacao: PROCESSO No
12414/2019-e - Despacho No 348/2019.
CONSELHEIRO INACIO MAGALHAES FILHO
Representacao: PROCESSO No 39050/2016-e - Despacho No 351/2019, Fiscalizacao de Pessoal:
PROCESSO No 37013/2018-e - Despacho No 361/2019, Licitacao: PROCESSO No 9392/2019-e - Despacho
No 359/2019, Auditoria de Desempenho/Operacional: PROCESSO No 10161/2017-e - Despacho No
356/2019, Estudos Especiais: PROCESSO No 37124/2017-e - Despacho No 357/2019.
CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA
Licitacao: PROCESSO No 21163/2017-e - Despacho No 292/2019, Representacao: PROCESSO No
25236/2018-e - Despacho No 291/2019.
CONSELHEIRO JOSE ROBERTO DE PAIVA MARTINS
Auditoria de Regularidade: PROCESSO No 38253/2015-e - Despacho No 212/2019.
CONSELHEIRO MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
Consulta: PROCESSO No 11400/2019-e - Despacho No 211/2019, Auditoria de Regularidade: PROCESSO
No 34100/2015 - Despacho No 213/2019, Tomada de Contas Especial: PROCESSO No 2231/2019-e Despacho No 209/2019, Representacao: PROCESSO No 37367/2016-e - Despacho No 195/2019, Tomada de
Contas Especial: PROCESSO No 11531/2019-e - Despacho No 210/2019.

EXTRATO DE PAUTA No 50/2019, SESSOES PLENARIAS
DO DIA 16 DE JULHO DE 2019(*)
Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sessao, Relator, assunto e interessado.
SESSAO ORDINARIA No 5144
CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO: 1) 3703/2004, Denuncia, Leonardo Roig
Cavalcante; 2) 31970/2009, Contrato, Convenios e outros ajustes, Secretaria de Saude; 3) 7927/2010,
Tomadas e Prestacoes de Contas Anuais e Extraordinarias, TERRACAP; 4) 19522/2012, Tomada de Contas
Especial, SEDF; 5) 22218/2013, Representacao, MPC/TCDF; 6) 19860/2015, Tomada de Contas Especial,
SES DF; 7) 6630/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 8) 10743/2018-e, Tomadas e Prestacoes de Contas Anuais
e Extraordinarias, ECONTAS; 9) 19481/2018-e, Pensao Civil, SIRAC; 10) 9864/2019-e, Aposentadoria,
SIRAC;
CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 19701/2010, Tomada de Contas Especial,
SGA;

JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA
PROCESSO No 24101/2010 - Embargos de Declaracao opostos pela Sra. Ana Cristina Oliveira da Silva
Paula em face da Decisao no 1797/2019, que trata da Auditoria de Regularidade no 1.2003.12, realizada para
exame da execucao dos servicos vinculados ao programa "Ciencia em Foco", no ambito do Contrato no
125/07, firmado entre a Secretaria de Estado de Educacao do Distrito Federal - SE/DF e a empresa Sangari
do Brasil Ltda. DECISAO No 2244/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator,
decidiu: I - tomar conhecimento dos Embargos de Declaracao opostos pela Sra. Ana Cristina Oliveira da
Silva Paula em face da Decisao no 1.789/2019 para, no merito, rejeita-los; II - autorizar a restituicao dos
autos a Secretaria de Contas, para as providencias cabiveis. Deixaram de atuar nos autos os Conselheiros
INACIO MAGALHAES FILHO, por forca do art. 152, I e II, do RI/TCDF, e PAULO TADEU, nos termos
do art. 153,  1o, do RI/TCDF.
PROCESSO No 11094/2019-e - Aposentadoria de SIEGFRID GARGITTER - FHB/DF. DECISAO No
2245/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou a Fundacao
Hemocentro de Brasilia (FHB) que adote as providencias necessarias ao exato cumprimento da lei,
assinando prazo de 60 (sessenta) dias, para: I) retificar, na aba "Dados da Concessao", a data de vigencia da
aposentadoria de "08/03/2018" para "06/06/2013"; II) retificar, na aba "Tempos", a data final do tempo no
cargo atual de "07/03/2018" para "05/06/2013", com os devidos ajustes no tempo de servico apurado; III)
esclarecer o cargo e o posicionamento funcional corretos do servidor, em virtude de constar no ato e no
SIGRH "Auxiliar de Atividades do Hemocentro, Agente de Portaria, Classe Especial, Padrao 10-XH-10", e
no SIRAC "Agente de Atividades do Hemocentro, Classe Unica, Padrao X"; IV) esclarecer o percentual de
ATS devido ao servidor, em virtude de constar na aba "Tempos" e no SIGRH o percentual de 32%, e na aba
"Proventos" consta 33%; V) adotar as providencias cabiveis a regularizacao dos itens acima, observando,
inclusive, possiveis reflexos no pagamento do servidor, sem prejuizo de dar ciencia previa ao interessado,
para o exercicio do contraditorio e da ampla defesa, caso se comprove a necessidade de reducao no
pagamento dos proventos.

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PORTARIA No 298, DE 09 DE JULHO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuicao que lhe
confere o art. do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2o, inciso V, e art. 15 da Lei (DF)
no 4.356/2009, e tendo em vista o que se apresenta no Processo no 23.837/18, resolve: Revogar a Portaria
no 409, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diario Oficial do Distrito Federal no 240, do dia 19 dos
mesmos mes e ano.
ANILCEIA MACHADO

SECRETARIA DAS SESSOES

no

endereco

eletronico

http://www.in.gov.br/autenticidade.html


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