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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- - Edna Mariza Bozzola - - Enio Augusto Bozola - - Luiz Roberto Bozolla e outros - Intime-se o patrono da parte autora, para proceder ao peticionamento eletronico para distribuicao da carta precatoria expedida as fls. 352/353, devidamente instruida com as pecas necessarias (art. 260, II, III e 1o, CPC), nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018, que preconiza que a distribuicao das cartas precatorias em processo fisico ou digital, com justica gratuita ou paga, em qualquer competencia, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal, Estadual ou Federal for parte, sera feita por meio de peticionamento eletronico, nos termos do Comunicado 1951/2017 (em vigor), comprovando-se nos autos em ate 05 (cinco) dias a distribuicao, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Nos termos do Comunicado CG 390/2018, as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverao ser instruidas com as pecas em PDF necessarias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, nao cabe ao juizo deprecado exigir do juizo deprecante a senha do processo de origem nestas precatorias. Em caso de parte nao beneficiaria da justica gratuita, devera ser comprovado o recolhimento da taxa judiciaria de 10 UFESPs, em guia propria, e a despesa de conducao de oficial de Justica devera observar o disposto no Comunicado CG n. 362/2017. - ADV: SERGIO DI CHIACCHIO (OAB 138043/SP), RONI ANDERSON MANTOANI (OAB 322895/SP), MURILO DE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 79 OLIVEIRA SANTANA (OAB 24766/GO) Processo 1005085-10.2017.8.26.0242 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - P. - A.J.S. Vistos. Cumpra-se o v. acordao. Prestada a tutela jurisdicional e passada em julgado a decisao respectiva, arquivem-se os autos mediante anotacoes de praxe, inclusive para fim de controle estatistico. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida ao requerido as fls. 82. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ANDRE LUIZ QUIRINO (OAB 186961/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE BICALHO CARVALHO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0188/2019 Processo 0000113-14.2017.8.26.0242 (processo principal 1000399-43.2015.8.26.0242) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - Elisabete Cristina Balduino Rafachino - WILMAR BARSANULFO RAFACHINO - Vistos, Cumpra-se o v. acordao. Prestada a tutela jurisdicional e passada em julgado a decisao respectiva, arquivem-se os autos mediante baixa definitiva e anotacoes de praxe, inclusive para fim de controle estatistico. Intimem-se. - ADV: ULISSES MENDONCA CAVALCANTI (OAB 102304/SP), NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP) Processo 0000266-76.2019.8.26.0242 (processo principal 1000976-16.2018.8.26.0242) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Fixacao - E.S.P. - - M.A.S.P. - A.L.S. - 4. Fica desde logo intimado o patrono da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, aviar aos autos o demonstrativo do debito atualizado, inclusive com prestacoes vencidas apos marco/2019 e ainda nao adimplidas, se houver (art. 323, CPC e Sumula 309, STJ). - ADV: CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 165605/SP), ALMIR CARACATO (OAB 77560/SP), DEIVISON CARACATO (OAB 280768/SP) Processo 0000781-82.2017.8.26.0242 (processo principal 0006809-71.2014.8.26.0242) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - Abner Tomaz Oliveira - J.L.S.O. - Tendo em vista que a parte exequente informou a quitacao integral do debito exequendo (fls.139), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Inexistindo interesse na interposicao de recurso desta decisao, em face do disposto no artigo 1000, unico, do CPC, certifiquese, desde logo, o transito em julgado. Expeca-se incontinenti ALVARA DE SOLTURA em favor do executado, encaminhando-se a autoridade prisional competente, anotando-se no BNMP 2.0. Expeca-se certidao de honorarios ao(s) patrono nomeado(s) em virtude do convenio OAB/DPESP, se o caso, observando que a certidao de honorarios ficara disponivel no site do TJSP para impressao pelo interessado. Ao patrono incumbira diligenciar a fim de verificar se os informes necessarios a expedicao da certidao de honorarios ja constam dos autos, providenciando-se o necessario, quando o caso, bem como diligenciar quanto a expedicao e encaminhamento da certidao de honorarios a DPESP, independentemente de nova intimacao.. Arquivem-se os autos, mediante baixa definitiva e anotacoes de praxe, inclusive para fins estatisticos. Publique-se e Intime-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP), MARIA TERESA DE CASTRO FORTES (OAB 258790/SP) Processo 0001330-58.2018.8.26.0242 (processo principal 0000497-79.2014.8.26.0242) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - L.G.G.O. - Ja decorrido o prazo sem que o executado tenha comprovado o pagamento do debito nos autos ou impugnado o cumprimento de sentenca - Manifeste-se a parte exequente no prazo legal de 15 dias uteis, inclusive informando se o debito foi pago. Em caso negativo, deve a exequente trazer aos autos planilha de debito atualizado, bem como indicar expressamente as medidas necessarias para satisfacao do debito. - ADV: DANIELA SOARES MENDONCA (OAB 412705/SP), ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP) Processo 0001624-13.2018.8.26.0242 (processo principal 0001234-19.2013.8.26.0242) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Y.L.F. - D.J.F. - Vistos, 1. Oficie-se ao INSS requisitando seja informado a este Juizo se o executado acima qualificado: (i) recebe beneficio previdenciario e, em caso positivo seja informado o valor respectivo; (ii) os dados do empregador do executado acima qualificado, inclusive o endereco respectivo, se constante do banco de dados da Autarquia Previdenciaria; (iii) seja remetido a este Juizo os 06 (seis) ultimos salarios de contribuicao do executado acima qualificados bem como os CNIS - Extrato Cidadao de ambos. Servira o presente em copia digitalizada de oficio ao INSS. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 2) Oficie-se tambem a CEF requisitando seja informado acerca de recolhimentos atuais de FGTS em nome do executado acima qualificado, assim como os valores respectivos e os dados e endereco do empregador, se houver. Servira o presente em copia digitalizada de oficio a CEF. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 3. Pesquise a Serventia as declaracoes de IRPF relativamente aos 03 (tres) ultimos exercicios fiscais do executado, bem assim informes sobre eventual existencia de imoveis e veiculos, pelos sistemas Arisp e Renajud. 4. Tendo em vista que o valor dos alimentos tem conotacao indispensavel a sobrevivencia do alimentando, determino a Serventia que providencie a requisicao, via BACENJUD, de extratos de contas correntes, poupancas e eventuais aplicacoes bancarias de titularidade do executado, relativamente aos ultimos 06 (seis) meses, a fim de obter elementos que possam elucidar os reais recursos destes, ressaltando que os dados fornecidos terao a garantia do sigilo decorrente do processo, logo, nenhum prejuizo trara ao executado. 5. Vindos os informes acima, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6. Apos, ao MP. 7. Em seguida, conclusos para decisao. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA DA SILVA (OAB 280909/SP), DIJALMA BERNARDES FERREIRA (OAB 319680/ SP) Processo 0001654-48.2018.8.26.0242 (processo principal 0006548-43.2013.8.26.0242) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - M.P.B.R. - E.R.C. - Reitere-se - Fica a parte exequente intimada a informar, no prazo de 15 dias, se pretende a prisao do executado. - ADV: JOSE DIAS GUIMARAES (OAB 73931/SP), FELIPE MARQUES VIEIRA MARCELO (OAB 316455/

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