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Diário RO - Justiça

908DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
plausivel a decretacao da prisao preventiva neste caso.Noutro 
giro, atento a sumula 415, do STJ, o periodo de suspensao do 
prazo prescricional sera regulado pelo maximo da pena cominada, 
portanto, determino a suspensao do processo pelo prazo de 08 
anos, nos termos do art. 109, IV do CP.Pratique-se o necessario.
Buritis-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira 
Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0001283-79.2018.8.22.0021
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Reu:Associacao dos Produtores Rurais da Reserva Mutum
Advogado:Marinalva de Paulo (OAB/RO 5142)
DESPACHO:
Vistos.Ante a informacao de que o endereco da testemunha 
pertence a Comarca de Ariquemes/RO, remeta-se a presente 
deprecata dado o seu carater itinerante, conforme determinado a 
fls. 13.Informe-se o Juizo Deprecante servindo a presente como 
oficio.Pratique-se o necessario.Buritis-RO, terca-feira, 22 de janeiro 
de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0000961-59.2018.8.22.0021
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Reu:Alcione Spindula Garcia
Advogado:Nao Informado ( xx)
DESPACHO:
Vistos.Considerando a informacao constante na Certidao de fl. 
12 de que, em que pese nao ter sido encontrado, o denunciado 
retornaria em breve a esta Comarca, proceda-se nova tentativa 
de cumprimento dos itens 01 e 02 da deprecata, servindo esta 
como MANDADO.Cumprido o ato, ou nao encontrado o reu, 
devolva-se a origem com as homenagens de estilo.Informe-se o 
Juizo Deprecante, servindo a presente como oficio.Pratique-se o 
necessario.Buritis-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Jose de 
Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 1000196-76.2015.8.22.0021
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumarissimo (Criminal)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Reu:Wallace Miranda de Oliveira
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos,Tendo em vista que o acusado Wallace Miranda 
de Oliveira, nao foi encontrado para ser citado pessoalmente e, 
apesar de regularmente citado atraves de EDITAL,as fls. 25, 
nao nomeou procurador legal, suspendo o processo e o prazo 
prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, com redacao dada 
pela Lei n.o 9.271, de 17.04.1996.Apesar do entendimento de 
que a ausencia de citacao efetiva do reu causa a inviabilidade 
da instrucao criminal, bem como a posteriormente aplicacao da 
lei penal, o crime a ele imputado nao cominaria pena privativa de 
liberdade que o submeteria ao regime fechado, nem em caso de 
condenacao, portanto, entendo nao ser plausivel a decretacao da 
prisao preventiva neste caso.Noutro giro, atento a sumula 415, do 
STJ, o periodo de suspensao do prazo prescricional sera regulado 
pelo maximo da pena cominada, portanto, determino a suspensao 
do processo pelo prazo de 04 anos, nos termos do art. 109, V, do 
CP.Pratique-se o necessario.Buritis-RO, terca-feira, 22 de janeiro 
de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0000804-86.2018.8.22.0021
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Osvaldo Jose Oliveira
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.Suspendam-se os autos ate o cumprimento 
integral do periodo de prova.Pratique-se o necessario.Buritis-RO, 
terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz 
Substituto
Proc.: 0000680-06.2018.8.22.0021
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Maxmario Lourenco dos Santos
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.Suspendam-se os autos ate o cumprimento integral 
do periodo de prova.Pratique-se o necessario.Buritis-RO, terca-feira, 
22 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0000673-14.2018.8.22.0021
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Izaque Cassimiro da Costa
Advogado:Nao Informado ( xx)
DESPACHO:
Vistos.A analise detida do feito, notadamente da(s) defesa(s) 
preliminar(es) apresentada(s) pelo(s) reu(s) Izaque Cassimiro da 
Costa, nao indica tratar-se de caso de absolvicao sumaria, na forma 
do art. 397, do Codigo de Processo Penal. Imprescindivel, pois, a 
instrucao processual.Designo audiencia de instrucao e julgamento 
para o dia 23/04/2019, as 10h00min.Determino a juntada dos 
antecedentes atualizados.Intimem-se, expedindo-se o necessario.
VIAS DESTA DECISAO SERVIRAO COMO:1. MANDADO DE 
INTIMACAO DO REU IZAQUE CASSIMIRO DA COSTA (residente 
a Linha 04, km 38, Lote 09, PA Pedra do Abismo, Zona Rural, Buritis/
RO.).2. MANDADO DE INTIMACAO DA(S) TESTEMUNHA(S) 
DE DEFESA, as quais deverao ser advertidas de que ausencia 
implicara na conducao coercitiva, bem como deverao arcar com 
o pagamento da diligencia: Raimundo Moreira dos Reis, CPF 
847.432.042-91, residente e domiciliado a Linha 06, km 9,5, entrada 
do lado esquerdo, Distrito de Jacinopolis, telefone: 69 9 9210 0985 e 
Sandro Lucio da Silva Ferraz, CPF 014.909.292-07, residente a Linha 
06, km 9,5, entrada do lado esquerdo, Distrito de Jacinopolis, telefone: 
69 9 9350 4069.3. REQUISICAO DA TESTEMUNHA POLICIAL 
MILITAR: Marquezan dos Anjos Coelho.Buritis-RO, terca-feira, 22 de 
janeiro de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0000312-94.2018.8.22.0021
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Nivaldo Alves dos Santos
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.Suspendam-se os autos ate o cumprimento integral 
do periodo de prova.Pratique-se o necessario.Buritis-RO, terca-feira, 
22 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 1001091-66.2017.8.22.0021
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Alessandro Alves Rodrigues
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.Suspendam-se os autos ate o cumprimento integral 
do periodo de prova.Pratique-se o necessario.Buritis-RO, tercafeira, 22 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz 
Substituto
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