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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 95 Processo 1500359-74.2019.8.26.0626 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS LEONARDO DA SILVA DE ALMEIDA e outros - Crime - Habeas Corpus - TJ -informacoes padrao - VH - ADV: THIAGO SOUZA SANTOS (OAB 227376/SP) Processo 1500359-74.2019.8.26.0626 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS LEONARDO DA SILVA DE ALMEIDA - - ALISON GOMES DA SILVA ROCHA e outros - Vistos, 1. Abra-se vista ao MP com URGENCIA para retificacao de erro material constante na denuncia quanto ao nome da denunciada Luma Eduarda Silva de Almeida. 2. Apos, tornem conclusos URGENTE. 3. Intime-se. - ADV: THIAGO SOUZA SANTOS (OAB 227376/SP) Processo 1500359-74.2019.8.26.0626 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS LEONARDO DA SILVA DE ALMEIDA e outros - Vistos, Fls. 252 - Recebo o aditamento para correcao do erro material constante na Denuncia. 1. De acordo com os elementos de conviccao e provas produzidas, para os fins do disposto no artigo 397 do Codigo de Processo Penal, o fato narrado na denuncia e tipico e que nao ha causas extintivas da punibilidade. 2. Ademais, apreciando as teses defensivas iniciais, nao vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercicio regular de direito) ou da culpabilidade (embriaguez fortuita e completa, erro inevitavel sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coacao irresistivel ou obediencia hierarquica), que devem estar presentes de maneira inequivoca antes mesmo da realizacao da instrucao processual, o que nao ocorre, por ora, nos autos. 3. Diante disso, inexistindo provas inequivocas das hipoteses descritas no artigo 397 do Codigo de Processo Penal, confirmo o recebimento da denuncia. 4. Assim, designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o 04 de dezembro de 2019, as 15 horas. - Intime-se/Requisite-se a(s) vitima, o(s) reu e a(s) testemunhas de acusacao, a(s) testemunhas de defesa. Sendo endereco em outra Comarca, expeca-se carta precatoria, se o caso. 5- Proceda-se a extracao de Folha de Antecedentes atualizada do Sistema Informatizado e certidoes do que constar; 6. Expeca-se o necessario. 7. Ciencia as partes. - ADV: THIAGO SOUZA SANTOS (OAB 227376/SP) ILHA SOLTEIRA Civel 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0488/2019 Processo 1000140-02.2016.8.26.0246 - Interdicao - Tutela e Curatela - A.V.G.R. - A.L.R. - Fica, a parte autora INTIMADA, para que no prazo legal compareca em cartorio para retirar a Certidao de Interdicao. - ADV: LUCIANA SANCHES FERREIRA (OAB 206459/SP) Processo 1000665-13.2018.8.26.0246 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Ana Cristina Pinha - - Silvia Mariza Stavarengo de Oliveira - Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ilha Soltei-ra/sp - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo acerca do e-mail recebido as fls. 206, onde ha pedido de identificacao do Sd. PM Claudio, haja vista existirem homonimos. - ADV: FABIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/ SP), VINICIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS) Processo 1001727-54.2019.8.26.0246 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Gineuza W Dantas de Moura & Cia Ltda - Epp - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fica, a parte autora INTIMADA para que no prazo legal se manifeste acerca da Contestacao juntada nos autos, requerendo, o que de direito. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0492/2019 Processo 0000358-42.2019.8.26.0246 (processo principal 1000137-47.2016.8.26.0246) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Natalicio Ignacio Pereira - Premiere Trading Comercio de Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Cuida-se de embargos de declaracao. E o relatorio. Nao merece correcao a decisao embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensao de reformar o decisum, nao ha como prosperar, porquanto inocorrentes as hipoteses de omissao, contradicao, obscuridade ou erro material, sendo inviavel a revisao em sede de embargos de declaracao, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensao de revisao do julgado, em manifesta pretensao infringente, revelase inadmissivel, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisao, desnecessario analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrao, in Codigo de Processo Civil e legislacao processual em vigor, 22a ed., Malheiros Editores, nota 17a ao art. 535, pag. 360: O Juiz nao esta obrigado a responder todas as alegacoes das partes, quando ja tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisao, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Com essas consideracoes, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, pois eventual descumprimento devera ser feito em incidente proprio.. Intimem-se. - ADV: RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 355406/SP), JOAO CARLOS LOURENCO (OAB 61076/SP), BUERGER, LASZUK E CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2031/SC) Processo 0001129-20.2019.8.26.0246 (processo principal 1000813-24.2018.8.26.0246) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Soubhia & Cia Ltda - Vistos. Manifeste-se o interessado a titulo de prosseguimento, no prazo de 15 dias uteis. No silencio, ao arquivo provisorio (codigo SAJ 61614). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: MICHEL ERNESTO FLUMIAN

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