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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Procedimento Ordinario em: 07/11/2019---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:MARCOS TIAGO COSTA
DA CRUZ Representante(s): OAB 7587 - ELSON SANTOS DE ARRUDA (ADVOGADO) . DECISAO
1
- Certifique-se o eventual transito em julgado para a acusacao.
2 - Cumpra-se o determinado no item 4
da deliberacao de fl. 59/verso.
3 - RECEBO o Recurso de Apelacao interposto em nome do reu, tendo
em vista sua tempestividade, em face da sentenca condenatoria proferida por este Juizo.
4 - Faca a
Secretaria vistas dos autos ao Ministerio Publico para, no prazo legal, oferecer contrarrazoes.
5Apos, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para, com as homenagens
de estilo.
6 - Publique-se. Cumpra-se. Diligencias necessarias.
Ananindeua (PA), 07/11/2019.
Adriana Grigolin Leite Juiza de Direito Substituta PROCESSO: 00092889420178140006 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019---VITIMA:B. S. L. VITIMA:F. S. L.
DENUNCIADO:JHONATAN ASSUNCAO DO ROSARIO Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . DESPACHO
1 - Intime-se o advogado subscritor da
peca de fls. 62/67 a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuracao, sob pena de, nao o fazendo, serem
desentranhados os documentos juntados aos autos.
1.1 - Transcorrido o prazo e sem juntada da
procuracao, desentranhem-se os documentos de fls. 07/141, e encaminhem-se os autos a Defensoria
Publica para apresentacao de razoes recursais.
1.2 - Com a juntada da procuracao, venham
conclusos para nova deliberacao.
2 - Cumpra-se com urgencia.
Ananindeua (PA), 07/11/2019.
Adriana Grigolin Leite Juiza de Direito Substituta PROCESSO: 00122242420198140006 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao:
Inquerito Policial em: 07/11/2019---VITIMA:A. C. O. E. AUTORIDADE POLICIAL:SECCIONAL URBANA
DA CIDADE NOVA AUTOR DO FATO:JEMMERSON SANTOS DOS SANTOS. Processo:
00122242420198140006 Reu: JEMMERSON SANTOS DOS SANTOS Capitulacao: art. 33 da Lei no
13.343/2006 DECISAO INTERLOCUTORIA 1- Compulsando os autos, verifico que assiste razao a
manifestacao do Ministerio Publico as fls. 31, pois o fato investigado realmente se enquadra na tipificacao
prevista no art. 28,  2o, da Lei 11.343/2006, uma vez que todos os indicios convergem para a conclusao
de que a droga encontrada em poder do indiciado se destinava ao seu proprio consumo, como afirmou
perante a autoridade policial. A unica prova inequivoca, existente nos autos, e a de que ele foi encontrado
com substancia entorpecente em seu poder, nao restando inconteste a sua finalidade para o trafico,
sobretudo porque as circunstancias da apreensao da droga, bem como os depoimentos testemunhais nao
demonstram que o indiciado tenha sido visto disseminando, de forma quer onerosa ou quer gratuita, a
substancia entorpecente apreendida. Sao circunstancias indicativas de que a droga era destinada para
consumo proprio o fato de que nao foram apreendidos quaisquer outros elementos destinados a
fabricacao, preparacao, producao ou transformacao de drogas, bem como armas ou demais objetos
comumente ligados a traficancia, inclusive valor em dinheiro referente ao lucro do negocio, e tampouco
realizadas diligencias investigatorias a verificar eventual traficancia. Assim, considerando que nao ha
provas indubitaveis de que a droga apreendida com o indiciado destinava-se ao trafico ilicito de
entorpecentes, acolho a manifestacao do Ministerio Publico, para desclassificar a conduta do indiciado
JEMMERSON SANTOS DOS SANTOS, do crime previsto no artigo 33 da Lei n.o 11.343/2006 para a do
artigo 28 da mesma. 2- Ante o exposto, tratando-se de crime a que a lei comina pena maxima nao superior
a 02 (dois) anos, declino da competencia para processar e julgar o Feito, pelo que determino a sua
redistribuicao ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Ananindeua, nos termos do artigo 61 da Lei no.
9.099/95. 3- Ante o exposto, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA. 4- Intimem-se o Ministerio Publico e
a Defensoria, ou publique-se, caso haja advogado. Ananindeua-PA, 07 de novembro de 2019 ADRIANA
GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO:
00130219720198140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 07/11/2019--FLAGRANTEADO:LEONARDO PINHEIRO DA SILVA FLAGRANTEADO:WILSON DOS SANTOS LOPES
AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DA JADERLANDIA. DESPACHO 1 - Considerando que a defesa
do reu WILSON DOS SANTOS LOPES afirma que o mesmo esta recebendo ameacas de morte, apesar
de nao indicar por quem, OFICIE-SE A SUSIPE PARA QUE DE A PROTECAO NECESSARIA AO REU,
SEPARANDO-O DE EVENTUAIS DESAFETOS QUE ESTEJAM CUSTODIAS. 2 - CUMPRA-SE COM
URGENCIA E IMEDIATAMENTE. Em Ananindeua/PA, 07/11/2019. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de
Direito Substituta PROCESSO: 00144235320188140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 07/11/2019---DENUNCIADO:LENA VANIA DA SILVA CRAVEIRO
Representante(s): OAB 21837 - OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MICHELLE VIANA DE MOURA. DECISAO
1 - Certifique-se o eventual transito em


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