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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REQUERIDO:CENTRAISELETRICASDERONDONIASACERON
CNPJ no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137
INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA
FILHO OAB no RO635, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB no
MG3434
Trata-se de acao interposta em face das CENTRAIS ELETRICAS
DE RONDONIA S/A  CERON onde a mesma fora condenada na
obrigacao indenizar os danos materiais sofridos pela parte autora.
Apos o transito em julgado da SENTENCA a parte manifestou-se
nos autos requerendo o prosseguimento do feito com intimacao
da requerida para demonstrar o cumprimento da SENTENCA,
autorizo o prosseguimento para o fim de obter o CUMPRIMENTO
DA SENTENCA.
Dessa forma, determino ao cartorio que retifique-se a distribuicao
para Cumprimento de SENTENCA.
Portanto, determino que a requerida CERON/ENERGISA S/A seja
intimada para comprovar o pagamento da condenacao no prazo
maximo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%
prevista no artigo 523 1o do CPC, OU que manifeste-se nos autos
esclarecendo se houve mudanca do CNPJ apos a fusao/aquisicao
da CERON e em caso positivo que indique novo CNPJ ou conta
para que seja realizado o bloqueio, sob pena de ficar configurado
o ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, hipotese em
que sera penalizada com multa na forma dos arts. 77, IV e 774, V do
Codigo de Processo Civil, tendo em vista que ha varios dias, TODAS
as penhoras on line solicitadas no CNPJ n.o 05.914.650/0001-66
retornaram negativas pelo seguinte motivo: Resposta negativa:
reu/executado nao e cliente ou possui apenas contas inativas.
Por isso, intime-se o(a) a parte requerida para manifestacao no
prazo de 10 (dez) dias, pena de aplicacao de multa.
Decorrido o prazo sem manifestacao da requerida, vistas a parte
autora para no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entende
cabivel, e caso pretenda a penhora on line, que apresente planilha
atualizada do calculo que entende ser devido e informe o novo
CNPJ para bloqueio, pelas razoes acima descritas.
Para nao onerar o Cartorio com a providencia ora determinada,
esta DECISAO sera publicada no Diario de Justica e servira como
intimacao para a CERON/ENERGISA S/A.
CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO /
OFICIO/CARTA PRECATORIA/CARTA DE INTIMACAO.
Ariquemes  RO, data e hora certificados pelo sistema.
Marcia Cristina Rodrigues Masioli Morais
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO 7002907-67.2019.8.22.0002
AUTOR: ADIR AMERICO DE LIMA CPF no 000.282.562-71, LINHA
C 75 TRAVESSAO B0 SN ESTRADA DA SERRINHA - 76870-000
- ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS
OAB no RO4634, JUCYARA ZIMMER OAB no RO5888
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ
no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137
INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB no RO635
Os autos foram arquivados, todavia, ha penhora on line pendente
de deliberacao nos autos.
Como a CERON efetuou pagamento voluntario nos autos, o valor
que originalmente deu cabo a penhora on line se mostrou excessivo
e por esse motivo deve ser parcialmente liberado.
Por outro lado, no evento anterior, a parte autora requereu o
desarquivamento e o prosseguimento do feito quanto ao credito
remanescente.
Sendo assim, e justo que se aproveite o valor bloqueado, mantendo
apenas a restricao quanto ao credito remanescente e liberando-se
o restante vez que se mostrou excedente, o que faco nesse ato,
conforme comprovante anexo.
Fica, portanto, liberada a penhora on line em excesso realizada nos
autos, mantendo-se apenas o bloqueio do saldo remanescente.
Ante a penhora realizada, INTIME-SE a CERON para apresentar
impugnacao, caso queira, no prazo legal.
Decorrido o prazo sem manifestacao, expeca-se alvara conforme
dados anexos, em favor da parte autora.
Ariquemes  RO; data e hora certificada pelo sistema.
Marcia Cristina Rodrigues Masioli
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO 7002222-60.2019.8.22.0002
EXEQUENTE: CONFECCOES ARIQUEMES LTDA - ME CNPJ no
10.624.802/0001-26, ALAMEDA PIQUIA 1867 SETOR 01 - 76870082 - ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIO FRANCO SILVA OAB no
RO4212
EXECUTADO: LAURIETE DE ANDRADE DIAS CPF no
027.514.395-35, RUA SINFONIA 3820 RESIDENCIAL GERSON
NECO - 76875-574 - ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Nesta data solicitei a restricao de TRANSFERENCIA de um veiculo
do(a) executado(a) junto ao RENAJUD, conforme dados descritos
na tela anexa, juntada nesse ato.
Ante a restricao realizada, expeca-se MANDADO de penhora sobre
o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado,
se houver, para se quiser, apresentar impugnacao no prazo de 15
(quinze) dias, como lhe faculta o art. 523  1 do CPC.
Ariquemes  RO; data e hora certificada pelo sistema.
Marcia Cristina Rodrigues Masioli Morais
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO 7003297-08.2017.8.22.0002
EXEQUENTE: EDER GIMENES MUNHOZ CPF no 700.813.792-34,
RUA SERINGUEIRA 1797 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES
- RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE
FREITAS OAB no RO4634
EXECUTADO: THIAGO PEDRO DE SOUZA SILVA CPF no
020.737.011-75, RUA SENA MADUREIRA 3641, (69) 69 984671974 JIPA JORGE TEIXEIRA - 76912-693 - JI-PARANA -
RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Nesta data solicitei informacoes junto ao sistema RENAJUD para
saber se existem veiculos cadastrados em nome do(a) requerido(a).
Ocorre que o sistema informou que NAO existe nenhum veiculo
cadastrado no CPF/CNPJ indicado - 020.737.011-75, o que
inviabiliza por completo eventual pedido de penhora.
Assim, fica prejudicado o pedido de bloqueio/restricao de veiculos
em nome do(a) requerido(a), ja que o(a) mesmo(a) NAO possui
veiculos registrados em seu nome.
Deixo de juntar o Detalhamento da operacao porque todas as
informacoes necessarias ja foram transcritas acima e tambem por
questao de contencao de despesas e tempo.
Intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoraveis no prazo
de 10 dias pena de extincao e caso nao haja indicacao, ARQUIVESE.
Ariquemes  RO; data e hora certificada pelo sistema.
Marcia Cristina Rodrigues Masioli Morais
Juiza de Direito

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