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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

arrecadada atras de uma lavadora de roupas, e a suposta confissao do acusado nao foi corroborada em sede policial ou judicial. 6. Ademais, a autodefesa do acusado restou corroborada por meio de sua CTPS e do comprovante de residencia de sua avo, acostados aos autos. 7. Conquanto se permita, por meio da Sumula n 70, a prolacao de uma sentenca condenatoria baseada apenas nos depoimentos de agentes policiais, tais declaracoes devem ser firmes, seguras e corroboradas por outros elementos de prova, o que nao se verifica, in casu. 8. Em tal contexto, subsistem duvidas a respeito da pratica do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, impondo-se a absolvicao do apelante, com base no principio in dubio pro reo. 9. Recurso conhecido e provido, para absolver o apelante, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP. Expeca-se alvara de soltura e oficie-se. Conclusoes: A

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