Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3682 Processo 1500172-06.2019.8.26.0452 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - PAULO LUIS LIMA - Vistos. Acolho o pedido de fls. 190/191, acompanhado da concordancia emitida pela Defensoria Publica, providenciando a Serventia a nomeacao de outro defensor ao reu. Com a nomeacao nos autos, cientifique-se o defensor de todo o processado. Expeca-se certidao de honorarios proporcionais a nobre Defensora renunciante. Nao vislumbro nenhuma das hipoteses de absolvicao sumaria previstas no art. 397, CPP, posto que nao se verifica manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, os fatos narrados na denuncia podem vir a ser caracterizados como crimes e a punibilidade do agente nao esta extinta. Tambem nao estao presentes nenhuma das causas de rejeicao liminar da denuncia, previstas no art. 395, CPP, de modo que RECEBO A DENUNCIA apresentada em face de PAULO LUIS LIMA. 3. Designo audiencia una de instrucao e julgamento para o dia 10 de marco de 2020, as 15h20min. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Reu(s). 5. Intimem-se/Requisitem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peca acusatoria e/ou na(s) resposta(s) a acusacao, o(s) Reu(s), seu(s) defensor(es) e o(a) Representante do Ministerio Publico. 6. Expeca(m)-se carta(s) precatoria(s) para oitiva da(s) testemunha(s) e/ou para a tomada do(s) interrogatorio(s) do(s) Reus eventualmente residente(s) fora da Comarca, assinalando prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento. 7. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa. 8. Diligencias necessarias. 9. Manifeste-se a parte com relacao a defesa previa ja apresentada. Evolua-se o processo de fase. Intime-se. - ADV: JOSE GUILHERME RODRIGUES (OAB 384443/ SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ACAUA MULLER FERREIRA TIRAPANI ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1307/2019 Processo 1500035-24.2019.8.26.0452 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Desobediencia a decisao judicial sobre perda ou suspensao de direitos - GLAURY MARCELO DE SOUZA BRESSAN - Fica o defensor do reu intimado a apresentar defesa previa, no prazo legal. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ACAUA MULLER FERREIRA TIRAPANI ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1315/2019 Processo 0001571-52.2016.8.26.0452 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes da Lei de licitacoes - JOAO MIGUEL AITH FILHO - - ANTONIO FRANCISCO GIL DUARTE - Vistos. Aguarde-se o transito em julgado da sentenca condenatoria. Intime-se e diligencie-se. - ADV: ELAINE CARNEIRO CALISTRO AITH (OAB 172415/SP), JULIANO QUITO FERREIRA (OAB 236399/SP), MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP), ENIZIO MIRANDA (OAB 334534/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RODOLFO PAVANETI BEZERRA (OAB 57628/PR), RAFAEL WILLIAN COLONIA (OAB 381112/ SP), GIANNY JAVAROTTI TESSANDORI (OAB 407251/SP) PIRAJUI Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO BEATRIZ TAVARES CAMARGO ESCRIVA(O) JUDICIAL ADRIANA TEIXEIRA GARCIA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1590/2019 Processo 0000665-88.2018.8.26.0453 (processo principal 0003107-37.2012.8.26.0453) - Habilitacao de Credito - Anonima - Galdeano e Monteiro Advogadas Associadas - Etscheid Techno Sa - Vista dos autos ao habilitante para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias, os documentos necessarios conforme r. Despacho expedido a fl. 52. - ADV: TAIS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), FABIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), FABIANA CRISTINA PEREIRA (OAB 332853/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP) Processo 0001008-89.2015.8.26.0453 - Declaracao de Ausencia - Pessoas naturais - Lucila Aparecida Ogawa Patuco - Toshiyuki Ogawa - Vistos. Fls. 243: ciencia da averbacao de abertura de sucessao definitiva do requerido. Apos, anote-se a extincao (art. 487, I, do CPC) e arquivem-se os autos. Int. - ADV: EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP) Processo 0001847-08.2001.8.26.0453 (453.01.2001.001847) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Bradesco Sa - Terezinha de Jesus Pedroso e outro - Vistos. INTIME(M)-SE a requerida TEREZINHA DE JESUS PEDROSO para que providencie a retirada em cartorio do mandado de levantamento expedido em seu favor a fl. 303, no valor de R$ 474,30 acrescido das adicoes legais, no prazo de 20 (vinte) dias. Nao havendo a retirada, providencie a serventia o cancelamento da guia expedida e sua juntada aos autos. Com a retirada da guia ou o seu cancelamento e juntada aos autos, anote-se a extincao e arquivem-se os autos. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), WILSON SANCHES MARCONI (OAB 85657/SP) Processo 0004653-74.2005.8.26.0453 (453.01.2005.004653) - Execucao Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - O Municipio de Pirajui - Nilceu Rafael Bonacasada - Denys Pyerre de Oliveira - Thiago Ferreira de Moraes - Vistos. Diante da peticao de fls. 287, onde o exequente informa o pagamento integral do debito, julgo extinta a presente acao, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Inscreva-se a divida do executado (fls. 223/224. Apos o transito em julgado, anote-se a extincao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.