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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeca-se carta postal para citacao e intimacao. Defiro a justica gratuita. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1005132-09.2019.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Roseli Diniz Omena - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedicao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2422 do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeca-se carta postal para citacao e intimacao. Intimese. DEFIRO A JUSTICA GRATUITA. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1005144-23.2019.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Maria Izabel C. Rocha - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedicao do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeca-se carta postal para citacao e intimacao. DEFIRO A JUSTICA GRATUITA. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1005149-45.2019.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Jussara Alves Cardim - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedicao do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeca-se carta postal para citacao e intimacao. Defiro a justica gratuita. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1005155-52.2019.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Wesley Mendes da Silva - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedicao do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeca-se carta postal para citacao e intimacao. Defiro a justica gratuita. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1005175-43.2019.8.26.0405 - Mandado de Seguranca Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Edilson Barbosa de Souza - Diretor da Ciretran de Osasco - Ciencia ao DETRAN. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/ SP) Processo 1005207-48.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Dagher Makhoul Samaha - Prefeitura Municipal de Osasco e outro - Vistos. O ora autor promove a presente acao em face do Municipio de Osasco e do Condominio Williams Rafael, alegando ser legitimo proprietario de uma area de terras esbulhada ha muito pelo condominio requerido, que ate os dias atuais dela faz uso como estacionamento de veiculos. Utiliza-a com animus domini ha decadas e, mesmo assim, o Municipio de Osasco lanca o IPTU em nome do ora autor, ante sua condicao de proprietario, conforme registro no C.R.I. competente, alem de cobrar impostos atrasados que espelham a mesma situacao. Requer a concessao de tutela de urgencia para que o IPTU seja doravante exigido do Condominio e que por este seja substituido no polo passivo das correspondentes execucoes fiscais. Mas, em que pese a alegada urgencia, este juizo entende necessario que se estabeleca o contraditorio. Estranha a tese do esbulho alegada pelo autor, que permitiu a invasao de seu imovel por tantos anos e agora afirma haver urgencia. Podera aguardar a citacao dos reus sem qualquer prejuizo, se, voluntariamente, permitiu tal estado de coisas por tantos anos. Citem-se, servindo esta de mandado. Int. - ADV: CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP) Processo 1005362-51.2019.8.26.0405 - Mandado de Seguranca Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Dina Euses Porona Zambrana - Diretor do Ciretran de Osasco - Ciencia ao DETRAN. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/ SP) Processo 1005377-20.2019.8.26.0405 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Maria Senhora de Carvalho - Prefeitura Municipal de Osasco - VISTOS. Defiro a justica gratuita. Trata-se de acao de manutencao da posse com pedido liminar ajuizada por MARIA VANDIRA DE SOUZA em face de MUNICIPIO DE OSASCO. Alega a autora que e legitima proprietaria do imovel descrito na inicial, tendo adquirido dito bem atraves de contrato de compra e venda, e que ja realizou melhorias no imovel, que em caso de desocupacao deve ser indenizada em R$80.000,00, pelos danos materiais, e em R$10.000,00, pelos danos morais. Informa que o requerido visando desapropriar a area onde se localiza o imovel pretende retirar a autora de sua moradia sem a devida indenizacao. Requer a concessao de medida liminar visando mante-la na posse do imovel. Relevantes os motivos invocados pela autora, conquanto a documentacao apresentada corrobora com as alegacoes de que adquiriu o bem atraves de contrato de compra e venda. Alem disso, ha perigo de dano irreparavel, caso nao seja concedida a liminar, provando-se a ocorrencia do periculum in mora. Finalmente, a medida e de toda reversivel e nao enseja prejuizo a Administracao. Assim, concedo a liminar, inaudita altera parte, consistente em determinar que a autora seja mantida na posse do imovel descrito na inicial, ate posterior decisao. Cite-se e intime-se, SERVINDO ESTA DE MANDADO. Int. - ADV: FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP) Processo 1005498-48.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO

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