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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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estudou, QUE a interditanda no faz tratamento medico psiquiatrico; QUE a interditando toma remedio
controlado;
Passou-se a oitiva da interditanda/requerida, que restou prejudicada.
SENTENCA EM AUDIENCIA: Vistos etc. IVALDO RIBEIRO MAIA, devidamente qualificada nos autos,
requer, com fundamento nos arts. 1.180 e 1.185, do Codigo de Processo Civil Brasileiro, a interdico de
MARIA DE NAZARE MAIA LOPES, tambem qualificada nos autos, objetivando ser nomeado seu curador.
Alega na inicial que e irmo da interditanda, a qual tem 40 anos de idade e apresenta deficiencia mental,
razo pela qual lhe falta capacidade para reger sua vida civil. No houve impugnaco aos termos do
pedido. Consta exame do interditando nos autos, comprovando que o mesmo apresenta deficiencia
mental. Instado a opinar, o Ministerio Publico se manifestou pelo deferimento pleito, com a nomeaco do
requerente curador da interditanda/requerida. DECIDO. Trata-se a curatela de encargo publico conferido
pela autoridade judiciaria, em qualquer das hipoteses enumeradas no art. 1.767 do Codigo Civil Brasileiro,
a alguem capaz de reger a pessoa e administrar os bens de quem no pode faze-lo por si mesmo. Na
situaco em exame verifico, ao longo da instruco processual, restaram comprovados os fatos alegados
na exordial no tocante a inaptido da interditanda para o exercicio dos atos da vida civil. o laudo juntado
aos autos, concluiu ser a mesma portadora de molestia definitiva, que compromete sua higidez mental e a
impossibilita de praticar, por si so, os atos da vida civil. Desta feita, a patologia diagnosticada pelo exame
medico evidencia a necessidade de interdico de MARIA DE NAZARE MAIA LOPES, com a nomeaco de
curador, uma vez inequivocamente demonstrado que no apresenta condices psiquicas de conduzir de
forma saudavel e consciente seus atos. Assim, conveniente a nomeaco da requerente, ante a
inexistencia de obice legal para tanto bem como a ausencia, nos autos, de elementos que desabonem sua
conduta. Diante de todo o exposto, DECRETO A INTERDICO de MARIA DE NAZARE MAIA LOPES,
brasileira, 40 anos de idade, portadora do RG: 3654451, CPF: 531.281.842-91 nascida em 18/05/1980, 40
anos, Natural de Viseu/Pa, filha de Marizete Ribeiro Maia, por ser portadora de deficiencia mental,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3o,
II, do Codigo Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1.775,  3o, do mesmo diploma legal NOMEIO como
seu curador o requerente IVALDO RIBEIRO MAIA, que devera prestar o compromisso na forma da lei.
Dispenso a especializaco da hipoteca legal em virtude de no haver informaces de que o curatelado
possua bens ou rendimentos (art. 1.190, do CPC). Uma vez que a sentenca de interdico produz efeitos
desde logo, embora sujeita a apelaco (art. 1.773 do CC e art. 1184 do CPC), expeca mandado para
inscrico da presente sentenca no Registro de Pessoas Naturais e publique os editais, por tres vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei (art. 1.184 do CPC e art. 9o, III, do CC). Comunique esta deciso
ao Cartorio Eleitoral da 72a Zona Eleitoral para os fins do art. 15, inciso II, da Constituico Federal de
1988. Sem custas. Publique. Registre. Intime. Apos o transito em julgado, faca as anotaces
necessarias e arquive os autos, observadas as cautelas legais. Serve a presente deciso como
MANDADO/OFICIO ao Cartorio competente e ao Cartorio Eleitoral. E como nada mais houvesse,
mandou a MM Juiza encerrar o presente, que vai por todos assinados.
E como nada mais houvesse, mandou a MM Juiza encerrar o presente termo, que vai por todos
assinados.
JUIZA:________________________________
REQUERENTE:_________________________________

ACO: Interdico  0000925-70.2019.814.0064


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