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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3488 questoes deverao ser objeto de regular instrucao, para melhor comprovacao da situacao narrada na peca acusatoria. Assim, recebo a denuncia, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, designando audiencia de instrucao, debates e julgamento no dia 06/02/2020 as 16:30h. Intimem-se e requisitem-se eventuais testemunhas arroladas. Requisite-se o reu. As testemunhas que residem nas comarcas proximas deverao ser intimadas para comparecerem neste juizo. Cobre-se a juntada de eventuais laudos toxicologicos ainda nao juntados aos autos, ficando, com a juntada, autorizada a incineracao do entorpecente apreendido. Junte-se FA e pesquisa de distribuicao e certidoes dos processos delas constantes. Conforme artigo 265 do Codigo de Processo Penal, salvo previa comunicacao ao juizo, ao advogado que abandonar a causa podera ser aplicada multa de 10 a 100 salarios minimos, sem prejuizo das demais sancoes cabiveis. - ADV: KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP) Processo 1500929-84.2019.8.26.0618 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - RAISSA PALMA TAVEIRA - - Intimacao do(a) i. adovogado(a) de que foi nomeado(a) defensor(a) do reu pelo convenio Defensoria Publica - OAB/ SP e para que apresente resposta a acusacao no prazo legal. - Intimacao do(a) advogado(a) de que, nos termos do artigo 438 das Normas da E. Corregedoria Geral de Justica, devera, no prazo de dez dias, declarar a forma pela qual deseja ser intimado de todos os atos e termos da acao penal, optando pela intimacao por mensagem eletronica (e-mail) ou publicacao no Diario da Justica Eletronico (D.J.E.), sendo que, no seu silencio, presumir-se-a a opcao pela publicacao no D.J.E. - ADV: ALESSANDRA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (OAB 398672/SP) Processo 1500969-66.2019.8.26.0618 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - DIOGO BESERRA DA SILVA - Vistos. O acusado apresentou resposta a acusacao as fls. 76. Nao foram alegadas preliminares. Nao se vislumbram hipoteses de absolvicao sumaria. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento no dia 05/02/2020 as 16:10h. Expeca-se todo o necessario. As testemunhas que residem nas comarcas proximas deverao ser intimadas para comparecerem neste juizo. Junte-se FA e pesquisa de distribuicao e certidoes dos processos delas constantes. Conforme artigo 265 do Codigo de Processo Penal, salvo previa comunicacao ao juizo, ao advogado que abandonar a causa podera ser aplicada multa de 10 a 100 salarios minimos, sem prejuizo das demais sancoes cabiveis. Intimem-se. - ADV: PAULO TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/SP) Processo 1500983-50.2019.8.26.0618 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - ALAN SILVA SANTOS e outros - Vistos. O acusado Gabriel apresentou resposta a acusacao as fls. 210/216. O pedido de liberdade provisoria ja foi analisado as fls. 237/238. Preliminarmente, requereu a rejeicao da denuncia por inepcia da inicial. Verifico que a denuncia foi regularmente recebida as fls. 181/182. Assim, prejudicado o pedido para sua rejeicao. Ademais, as questoes formuladas pela defesa como fundamentacao para o pedido confundem-se com o merito, e serao portanto analisadas somente em sede de instrucao probatoria. Ja o acusado Alan apresentou resposta a acusacao as fls. 239/242. Preliminarmente, requereu a concessao da liberdade provisoria ao acusado, sob a alegacao de ausencia dos requisitos legais para a sua prisao preventiva, alegando ainda nao ser grave o delito a ele imputado. Primeiramente, verifico que os requisitos da custodia cautelar ja foram analisados em audiencia de custodia as fls. 110/113, a cuja decisao reporto-me. Conforme exposto na decisao de fls. 237/238, a qual analisou pedido de liberdade provisoria do acusado Gabriel, os acusados confirmaram aos policiais militares que vieram de Sao Miguel Paulista-SP, munidos de ferramentas, apenas para realizarem furtos na regiao de Pindamonhangaba, com o objetivo de venderem os produtos na Feira do Rolo. Estavam, portanto, premeditados e mancomunados para a pratica de furtos em regiao completamente diversa de sua cidade de origem. Ademais, os acusados escolheram furtar paineis de uma empresa de onibus, cada um avaliado em cerca de R$ 5.000,00, conforme relatado por um funcionario da empresa (fls. 08). Assim, certo e que os acusados escolheram justamente bens de valor elevado para subtrairem, visando o lucro certo, elevando de forma substancial o grau de reprovabilidade da conduta. Por fim, diante de todo o exposto, bem como pela ausencia de fatos novos que possam ensejar eventual mudanca de entendimento a respeito da concessao da liberdade provisoria aos acusados, mantenho a prisao preventiva de Alan. Por fim, os acusados Rony e Leonardo apresentaram resposta a acusacao as fls. 262/263. Nao foram alegadas preliminares. Nao se vislumbram hipoteses de absolvicao sumaria. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento no dia 05/02/2020 as 14:00h. Expeca-se todo o necessario. As testemunhas que residem nas comarcas proximas deverao ser intimadas para comparecerem neste juizo. Junte-se FA e pesquisa de distribuicao e certidoes dos processos delas constantes. Conforme artigo 265 do Codigo de Processo Penal, salvo previa comunicacao ao juizo, ao advogado que abandonar a causa podera ser aplicada multa de 10 a 100 salarios minimos, sem prejuizo das demais sancoes cabiveis. Intimem-se. - ADV: ROBSON CRISTIANO GONCALVES DE LIMA (OAB 338281/SP) Processo 1501381-65.2018.8.26.0445 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. O acusado apresentou resposta a acusacao as fls. 27/28. As questoes alegadas pela Defesa confundem-se com o merito. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento no dia 10/02/2020 as 17:20h. Verifique a Serventia se todas as certidoes relativas aos processos constantes da FA ja se estao juntadas aos autos, cobrando-se, se o caso, por e-mail. Conforme artigo 265 do Codigo de Processo Penal, salvo previa comunicacao ao juizo, ao advogado que abandonar a causa podera ser aplicada multa de 10 a 100 salarios minimos, sem prejuizo das demais sancoes cabiveis. Expeca-se todo o necessario. Intimem-se. - ADV: TANIA REGINA AZZOLIN DE AVILA (OAB 256039/SP) Processo 1513173-08.2018.8.26.0577 - Inquerito Policial - Fato Atipico - J.P. - D. - A.L.A.M. - Intimacao da defesa para ciencia do oficio juntado as fls. 114 - resposta de oficio ao GAECO. - ADV: PEDRO RENDON DE ASSIS GONCALVES (OAB 310234/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0729/2019 Processo 0001999-50.2019.8.26.0445 (processo principal 1004284-67.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Adriano Augusto Zanotti - Vistos. 1) Preenchido o formulario do Mandado de Levantamento Eletronico (fls. 68), providencie a Serventia a transferencia dos valores depositados judicialmente. 2) Diante da contraproposta apresentada pelo exequente as fls. 66/67 (debito remanescente fixado em R$ 1.423,34, a ser pago em 03 parcelas de R$ 474,45 cada, com acrescimo de 20% sobre o valor devido em caso de inadimplemento), manifeste-se o executado em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO AUGUSTO ZANOTTI (OAB 255391/SP) Processo 0002069-04.2018.8.26.0445 (processo principal 0005230-90.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentenca - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Espolio de Victorio Cassiano Filho - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10

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