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Diário GO - Tribunal de Justiça

as provas que pretendiam realizar (fls. 452 dos autos de origem).
Entretanto, uma vez mais, os recorridos deixaram transcorrer o prazo, sem
qualquer manifestacao (fls. 454 dos autos), ocorrendo a preclusao quanto
a producao probatoria.
Dessarte, apesar de terem os agravados inicialmente
requerido a prova pericial, posteriormente, desistiram de sua realizacao,
porquanto nao a formularam no momento oportuno.
Efetivamente, diferentemente do quanto consignado pelo
agravante, o protesto de producao de provas deduzido na contestacao
assume contornos abstratos e genericos, admitindo-se o silencio a
determinacao de especificacao como renuncia ao direito de produzir
provas.
Alias, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica e firme
no sentido de que a inercia quando da especificacao de provas implica
preclusao, veja:
PRODUCAO DE PROVAS. ESPECIFICACAO DAS PROVAS A SEREM
PRODUZIDA. INTIMACAO. INERCIA DA PARTE. PRECLUSAO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. SUMULA 83/STJ.
REEXAME DE MATERIA FATICO-PROBATORIA. IMPOSSIBILIDADE.
SUMULA 7/STJ. 1. Nao ha cerceamento de defesa, quando,
intimada a parte para especificar provas, esta se mantem silente,
ocorrendo a preclusao. Assim sendo, nao obstante o requerimento
tenha-se dado por ocasiao da peticao inicial, entende-se precluso
o direito a prova, na hipotese de a parte omitir-se, quando
intimada para a sua especificacao. Precedentes (...). (Resp n.o
1689923/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, 2a Turma, DJ de
19/12/2017).
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NR.PROCESSO:
5005346.54.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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