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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 360
Processo 0602354-52.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - RECLAMANTE: 
Maria das Dores Sevalho de Jesus - REQUERIDO: Banco 
Itaucard S/A - Ante ao exposto, nos moldes do art. 487, I, do CPC, 
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial 
para Declarar a inexistencia dos debitos da requerente junto a 
requerida, referente ao objeto desta lide. Julgo Improcedentes os 
Danos Morais, pelos motivos acima dispostos. Confi rmo os efeitos 
da tutela de fl s. 24. Defi ro o pedido de justica gratuita a autora. Em 
caso de recurso, verifi cada a tempestividade e o preparo, remetam 
os autos a Turma Recursal. Apos o transito em jugado, arquivemse os autos. P.R.I.C.
ADV: MARIO JOSE CHAGAS PAULAIN JUNIOR (OAB 
7405/AM), ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP) - Processo 0602514-77.2019.8.04.0015 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - REQUERENTE: Adriana 
Monteiro de Souza - REQUERIDO: Tvlx Viagens e Turismo S/A 
(viajanet) e outro - Isto posto, nos moldes do art. 487, I do CPC, 
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial e 
condeno solidariamente as requeridas a restituirem a autora, na 
modalidade simples, o montante de R$ 1.508,64 (mil quinhentos 
e oito reais e sessenta e quatro centavos), com juros e correcao 
monetaria a contar da citacao. Condeno ainda as Requeridas, 
solidariamente, a pagar a requerente o montante de R$ 2.000,00 
(dois mil reais), a titulo de danos morais, com juros e correcao 
monetaria a contar da publicacao da sentenca. Indefi ro o pedido de 
justica gratuita a autora, por nao restarem comprovados, nos autos, 
prejuizos a sua subsistencia. O pagamento deve ser efetuado por 
meio de deposito judicial em conta criada especifi camente para 
este processo na agencia 3205, Caixa Economica Federal. Em 
caso de recurso, verifi cada a tempestividade e o preparo, remetamno a Turma Recursal. Nao havendo cumprimento espontaneo de 
sentenca no prazo de 15 (quinze) dias apos o transito em julgado, 
sera acrescido multa de 10% sobre o valor da condenacao, nos 
termos do art. 523, do CPC. Desta feita, proceda-se na forma da 
lei, recorrendo, se for o caso, ao BACENJUD e RENAJUD. Apos o 
transito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.
ADV: FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 5788/
AM) - Processo 0604591-59.2019.8.04.0015 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Obrigacoes - REQUERENTE: Amaury da 
Silva Goiabeira e outro - Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentenca, 
para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo 
celebrado entre as partes conforme termo de audiencia de fl s. 
67/68 , dos autos, com fulcro no paragrafo unico do artigo 22 da Lei 
n.o 9.099/95 c/c art. 487, III, b do CPC. Em caso de inadimplencia, 
havendo requerimento, proceda-se desde logo a execucao com 
os acrescimos proprios. A Secretaria para as providencias. Sem 
custas, na forma do Art. 54, da Lei 9099./95. Publique-se. Registrese. Arquivem-se.
ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA 
(OAB 189340/SP), ADV: VITO SASSO FILHO (OAB 10344/AM) 
- Processo 0604910-95.2017.8.04.0015 - Execucao de Titulo 
Extrajudicial - Prestacao de Servicos - EXEQUENTE: Centro 
Metropolitano de Ensino do Amazonas  Cemetro - De ordem, 
fi ca designado o dia 03/02/2020 as 11:00h para a realizacao de 
audiencia de Conciliacao. O referido e verdade. Dou fe.
ADV: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO 
(OAB 6353/AM), ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES 
(OAB 175513/SP) - Processo 0607498-07.2019.8.04.0015 - 
Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano 
Moral - REQUERENTE: Celina Soares de Oliveira - REQUERIDO: 
Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro - Isto posto, nos 
moldes do art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos 
da inicial com efeito de extinguir o processo com resolucao do 
merito. Defi ro o pedido de justica gratuita a autora. Em caso de 
recurso, verifi cada a tempestividade e o preparo, remetam os 
autos a Turma Recursal. Apos o transito em julgado, arquivem-se. 
P.R.I.C.
ADV: BRENO BARBOSA FERREIRA (OAB A451/AM), ADV: 
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), 
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB 33980/PE) - 
Processo 0607706-64.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Financiamento de Produto - REQUERENTE: 
Miracy Rodrigues da Silva - REQUERIDO: Banco BMG S/A - De 
ordem, INTIME-SE a(s) parte(s) Executada(s) para, no prazo de 15 
(quinze) dias, cumprir a sentenca e efetuar o pagamento da quantia 
devida e atualizada, nos termos do art. 523, NCPC. Advertencia: 
na hipotese de nao pagamento no prazo, sera acrescida multa de 
10% sobre o montante apurado, prosseguindo-se automaticamente 
os atos de expropriacao.
ADV: VALSUI CLAUDIO MARTINS (OAB 2905/AM), 
ADV: FERNANDA MARIA SILVA (OAB 7975/AM), ADV: EDEN 
ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 4115/AM) - Processo 060944885.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Civel 
- Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Fernanda Maria 
Silva - REQUERIDO: Ieadam - Igreja Evangelica Assembleia de 
Deus No Amazonas e outros - Isto posto, nos moldes do art. 487, 
I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial com 
efeito de extinguir o processo com resolucao do merito. Indefi ro o 
pedido de justica gratuita a autora por nao restarem comprovados 
prejuizos a sua subsistencia. Em caso de recurso, verifi cada a 
tempestividade e o preparo, remetam os autos a Turma Recursal. 
Apos o transito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.
ADV: ISABELA FARIAS NEVES (OAB 7950/AM), ADV: 
ANGELICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM) - Processo 060998717.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Civel 
- Atraso de voo - REQUERENTE: Emanoel de Souza Lima - 
REQUERIDO: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A - Ante ao exposto, 
nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES o 
pedido da inicial com efeito de extinguir o processo com resolucao 
do merito. Defi ro o pedido de justica gratuita a parte Requerente. 
Em caso de recurso, verifi cada a tempestividade e o preparo, 
remetam-no a Turma Recursal. Apos o transito em julgado, 
arquivem-se. P.R.I.C.
ADV: FRED FIGUEIREDO CESAR (OAB 9508/AM) - Processo 
0610888-82.2019.8.04.0015 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 
Execucao Contratual - REQUERENTE: Daniel Barbosa de Souza 
- De ordem, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 
(dez) dias, indicar bens penhoraveis, sob pena de extincao da 
execucao e emissao de certidao de divida..
ADV: LILIAN KAREN DE SOUZA (OAB 167344/MG), ADV: 
DAYLA LIMA DA SILVA (OAB 9316/AM), ADV: JOSE HENRIQUE 
CANCADO GONCALVES (OAB 855A/SE), ADV: NICOLAS 
SANTOS CARVALHO GOMES (OAB 8926/AM) - Processo 
0611580-18.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Joao Paulo 
Ramos Jacob - REQUERIDO: Net Servicos de Comunicacao 
S/A - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE 
o pedido da inicial, na forma do art. 487, I, do CPC. Assim, 
DETERMINO que a requerida proceda ao cancelamento do 
contrato no prazo de 10 dias, sob pena de incindir em multa no 
valor de R$ 100,00 por dia pelo prazo maximo de 10 dias a contar 
da intimacao. DECLARO inexigiveis as cobrancas realizadas apos 
a primeira solicitacao de cancelamento datada em 01/02/2018 
(fl s. 18). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. 
CONFIRMO os efeitos da tutela concedida em fl s. 41 Em caso 
de recurso, verifi cada a tempestividade e o preparo, remetam-no 
a Turma Recursal. Satisfeita a obrigacao, arquivem-se os autos. 
P.R.Intimem-se.
ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), ADV: 
LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS (OAB 5641/AM), ADV: 
MALBER MAGALHAES SOUZA TAVARES (OAB 6455/AM) - 
Processo 0614151-59.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Inadimplemento - REQUERENTE: Anny Kelly 
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