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Diário MT - Justiça

EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Intime-se a parte 
reclamada para se manifestar acerca da peticao de id. 16100529, no 
prazo de 15 (quinze) dias. Apos, conclusos. Cumpra-se. Cuiaba, data 
registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juiza 
de Direito
Despacho Classe: CNJ-133 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
Processo Numero: 1000230-15.2018.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
KERLEY CRISTINA AMARAL FERREIRA PINHAL (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
THIAGO LOUZICH DA SILVA OAB - MT0017532A-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (EXECUTADO)
Magistrado(s):
GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL DA 
FAZENDA PUBLICA DE CUIABA DESPACHO Numero do Processo: 
1000230-15.2018.8.11.0001 EXEQUENTE: KERLEY CRISTINA AMARAL 
FERREIRA PINHAL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 
Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento da 
sentenca ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 
(quinze) dias. Cumpra-se. Cuiaba, data registrada no sistema. Gabriela 
Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juiza de Direito
Intimacao Classe: CNJ-49 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Processo Numero: 1000834-73.2018.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
NEIDEVAL PRAXEDES DA SILVA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA OAB - MT15598-O (ADVOGADO(A))
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ OAB - MT7355-A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao das 
partes para CIENCIA/CUMPRIMENTO da decisao/despacho, proferida nos 
autos do processo acima identificado, em tramite neste juizado, a seguir 
transcrita:Vistos, etc.Defere-se o pedido de dilacao de prazo de 5 (cinco) 
dias.Cuiaba, data registrada no sistema.Gabriela Carina Knaul de 
Albuquerque e Silva.Juiza de Direito . OBSERVACAO: O processo esta 
integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial 
Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Despacho Classe: CNJ-49 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Processo Numero: 1001271-17.2018.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
ANDREA ELENA BAZOLLI (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
FABIANO ALVES ZANARDO OAB - MT12770-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
Magistrado(s):
GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL DA 
FAZENDA PUBLICA DE CUIABA DESPACHO Numero do Processo: 
1001271-17.2018.8.11.0001 REQUERENTE: ANDREA ELENA BAZOLLI 
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Intime-se a parte 
autora para manifestar acerca da prescricao, materia sobre a qual o Juiz 
podera reconhecer de oficio, nos termos do art. 332,  1o, do Codigo de 
Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, bem como detalhar quais fatos 
originaram o dano moral e se tem mais provas a produzir. Com ou sem 
manifestacao, conclusos. Cumpra-se. Cuiaba, data registrada no sistema. 
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juiza de Direito
Intimacao Classe: CNJ-49 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Processo Numero: 1003961-82.2019.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
MARILZE TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCIA NIEDERLE OAB - MT10458-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV (REQUERIDO)
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao das 
partes para CIENCIA/CUMPRIMENTO da decisao/despacho, proferida nos 
autos do processo acima identificado, em tramite neste juizado, a seguir 
transcrita: Ante o exposto, defere-se o pedido de tutela provisoria para 
determinar ao requerido MT PREV que, no prazo de 15 dias, adote as 
providencias necessarias para assegurar que o desconto da contribuicao 
previdenciaria da parte autora incida sobre os proventos da aposentadoria 
somente na importancia que superar o dobro do limite maximo 
estabelecidos para o Regime Geral da Previdencia Social - RGPS, ate 
ulterior deliberacao deste juizo, sob pena de imposicao de multa. 
Dispensa-se a audiencia de conciliacao, com amparo no Enunciado n.o 
1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais. Cite(m)
-se o(s) requerido(s), com as advertencias legais, especialmente para 
apresentar(em) a documentacao de que disponha(m) para esclarecimento 
da causa, nos termos do artigo 9o da Lei 12.153/2009 e, querendo, 
contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada contestacao, 
intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) 
dias. Apos, conclusos para sentenca. Cuiaba, data registrada no sistema. 
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. Juiza de Direito . 
OBSERVACAO: O processo esta integralmente disponibilizado pelo 
Sistema PJE - Processo Judicial Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006.
Despacho Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1006708-05.2019.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
GREICE SANTOS MACIEL (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
JAIANE FERNANDA DA SILVA OAB - MT0018863A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV (REQUERIDO)
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
Magistrado(s):
GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL DA 
FAZENDA PUBLICA DE CUIABA DESPACHO Numero do Processo: 
1006708-05.2019.8.11.0001 REQUERENTE: GREICE SANTOS MACIEL 
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDENCIA 
- MTPREV Vistos, etc. Trata-se de reclamacao na qual a parte autora 
postula suspensao de desconto de contribuicao previdenciaria e a 
cobranca de valores retroativos. No sistema dos juizados nao se admite 
liquidacao de sentenca, de modo que cabe aos autores quantificarem 
monetariamente o pedido, incluindo atualizacao ate a data da distribuicao, 
inclusive para se aferir a competencia do juizo, nos termos da Lei 
12.153/09. Intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo de 
calculo relativo a cobranca de retroativos, devidamente atualizados ate a 
distribuicao, , quantificar monetariamente o pedido e compatibilizar o valor 
da causa com o proveito economico, no prazo de 15 dias. Intime-se 
Cuiaba, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque 
e Silva Juiza de Direito
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1005823-88.2019.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
INACIO LADISLAU DA SILVA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
Ale Arfux Junior OAB - MT6843-O (ADVOGADO(A))
TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA OAB - MT7031-O 
(ADVOGADO(A))
MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA OAB - MT24230-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a INTIMACAO DA 
PARTE AUTORA para comparecer a Audiencia de Conciliacao em Tipo: 
Conciliacao, Sala: CUIABA - J.E.FAZ. PUB. - AUDIENCIA DE CONCILIACAO 
Data: 10/12/2019 Hora: 09:10 , Local: CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
DA CAPITAL, sito na Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, n. 275, Bairro: 
Duque de Caxias I, na lateral do 44o Batalhao de Infantaria Motorizada  
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 301 de 512
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