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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 79
JUIZA CELIA REGINA REGIS-EM SUBST.DES. AMADO CILTON: VOGAL.
DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.
302-APELACAO CIVEL - AP 0031325-05.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: EXECUCAO FISCAL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 000921522.2014.827.2737.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO.
APELADO: ZACARIAS ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADO(A):N/C.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO / VACANCIA.
COLEGIADO: 5a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- JUIZ CONVOCADO / VACANCIA: RELATOR.
JUIZA CELIA REGINA REGIS-EM SUBST.DES. AMADO CILTON: VOGAL.
DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.
303-APELACAO CIVEL - AP 0019980-76.2018.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE GUARAI.
REFERENTE: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE GUARAI NUMERO: 000343547.2017.827.2721.
APELANTE: LUSINETE ALCANTARA DA COSTA CARDOSO/FRANCINETE ALCANTARA DA COSTA/ALCANTARA E
COSTA LTDA- NET MOTOS (CONSTRUFACIL)- ME.
DEFENSOR PUBLICO: ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO / VACANCIA.
COLEGIADO: 5a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- JUIZ CONVOCADO / VACANCIA: RELATOR.
JUIZA CELIA REGINA REGIS-EM SUBST.DES. AMADO CILTON: VOGAL.
DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.
304-APELACAO CIVEL - AP 0009091-63.2018.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS
NUMERO: 0034512-21.2015.827.2729.
APELANTE: DILMA APARECIDA PEDRINHO.
ADVOGADO(A): THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES SENA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA/ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR/EDERSON MARTINS DE
FREITAS/RICARDO FASSINA/RISELY PIRES MACIEL DIAS/RUTE SALES MEIRELLES/MAURICIO VELOSO QUEIROZ.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO / VACANCIA.
COLEGIADO: 5a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- JUIZ CONVOCADO / VACANCIA: RELATOR.
JUIZA CELIA REGINA REGIS-EM SUBST.DES. AMADO CILTON: VOGAL.
DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.
305-APELACAO CIVEL - AP 0006508-08.2018.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA DO JUIZO DA 5a VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO:
0032358-93.2016.827.2729.
APELANTE: MOACIR NORATO DA SILVA.
DEFENSOR PUBLICO: ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADO(A): CELSO MARCON.

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