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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33996 71

Segunda-feira, 30 DE SETEMBRO DE 2019
dicoes que viabilizem, de forma objetiva e transparente, a execucao de
acoes voltadas a fabricacao de maquinas e equipamentos para a industria
alimenticia paraense, especialmente no que se refere a instalacao, no Para,
mais precisamente em Distrito Industrial, de uma unidade de producao de
Maquinas e Equipamentos para Industria de Transformacao de Amendoas
e de Chocolates de Porte Pequeno, Medio e Grande, com capacidade instalada inicial para producao de 600 unidades/ano, com meta de ampliacao
para 3000 unidades/ano, em ate 05 anos.
CLAUSULA SEGUNDA: DOS COMPROMISSOS DOS SIGNATARIOS
2.1. Compete a SEDEME:
1 Coordenar as acoes objeto deste protocolo e prestar apoio institucional,
se necessario, durante a sua execucao;
2 Apreciar e realizar analise tecnica da Carta Consulta para financiamento
atraves do Credito do Produtor; para implantacao da unidade industrial
BTM LTDA;
3 Apoiar o projeto de implantacao da empresa BTM LTDA e promover a
analise tecnica para concessao de incentivos fiscais e locacionais no Estado, observando-se o objeto deste protocolo de intencao e a legislacao em
vigor do Estado Para.
2.2. Compete a BTM:
1 Produzir Maquinas para atendimento de setores, voltados a utilizacao
de produtos agricolas, mais especificamente relacionados com a Cadeia
Produtiva do Cacau, Acai e Mandioca;
2 Ampliar, integrar e aperfeicoar processos e tecnologias que possibilitem a
sustentabilidade economica, social e ambiental no Estado do Para;
Estimular a verticalizacao da producao de insumos sustentaveis para agregacao de valor na industria paraense;
3 Implantar no Estado do Para, no prazo maximo de 24 meses, planta
industrial para producao de maquinas e equipamentos de processamento
de Amendoas  Torra, Triturador, Separador de Nibs, Moinhos de granito,
Mesa vibratoria, Temperadeira, Extrusora de manteiga e cacau em Po, Drageiras, Unidade Fixas de Temperatura (SILK) entre outros, que possibilite
o processamento da amendoa a barra, unidade esta que sera criada com
a razao social denominada de BTM-PA LTDA, a partir da sinergia resultante
da assinatura deste protocolo de intencoes;
4 Contribuir para a geracao de ate 20 empregos diretos e 50 indiretos envolvidos na producao industrial;
Investir na economia estadual, anualmente, cerca de ate R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), pagos na forma de salarios, a titulo de remuneracao do trabalho de 20 empregos gerados com a instalacao da unidade de
producao de maquinas;
CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS
As acoes propostas com base neste Protocolo de Intencoes, quando for o
caso, correrao por conta dos recursos orcamentarios de cada instituicao,
de acordo com as suas respectivas acoes.
CLAUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO
O acompanhamento e execucao deste Protocolo de Intencoes serao realizados pelos parceiros conjuntamente, atraves de tecnicos indicados especificamente para esse fim.
CLAUSULA QUINTA: DO PRAZO DA VIGENCIA
O presente Protocolo de Intencoes tera vigencia de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo especifico, em havendo interesse dos participes.
CLAUSULA SEXTA: DA MODIFICACAO
O presente Protocolo de Intencoes podera ser modificado, em havendo
interesse entre os participantes, mediante termo aditivo especifico, sendo,
entretanto, vedada a modificacao do seu objeto.
CLAUSULA SETIMA: DAS DISPOSICOES GERAIS
1 Fica autorizada, aos signatarios, a divulgacao do presente Protocolo para
terceiros e publico em geral;
2 Sempre que se fizerem necessarias e a criterio dos signatarios, poderao
ser realizadas reunioes para a melhor execucao deste Protocolo.
CLAUSULA OITAVA: DA DENUNCIA
Poderao os participantes, a qualquer tempo, dar por findo o presente Protocolo de Intencoes, mediante notificacao, com antecedencia minima de 30
(trinta) dias, e ainda, por infracao de quaisquer clausulas e /ou condicoes
ora estabelecidas, ficando os mesmos responsaveis pelas obrigacoes decorrentes ao tempo de vigencia.
CLAUSULA NONA: DA PUBLICACAO
A SEDEME providenciara a publicacao do respectivo extrato no Diario Oficial do Estado, no prazo de ate 10 (dez) dias, a contar de sua assinatura,
para fins de eficacia, nos termos da legislacao aplicavel.
CLAUSULA DECIMA: DO FORO
1 Fica eleito o Foro da Justica Estadual da Comarca de Belem (PA) para
dirimir qualquer duvida oriunda do entendimento deste Protocolo de Intencoes, ou para exigir o seu cumprimento.
E por estarem justos e acertados, assinam o presente instrumento, em
03 (tres) vias de igual teor e forma, para um so efeito, na presenca das
testemunhas abaixo.
Belem, PA, 19 de setembro de 2019
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA
IRAN ATAIDE DE LIMA
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MINERACAO E ENERGIA
ALEXANDRE MIGUEL FALCATO MOLEIRO
DIRETOR GERAL
BTM
TESTEMUNHAS:
RG:
RG:
CPF:
CPF:
Protocolo: 479184

INSTITUTO DE METROLOGIA
DO ESTADO DO PARA
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ERRATA
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ERRATA
Onde se le: Fiscal e Suplente de Contrato,:Ana Cladia Pena. Modalidade de Licitacao: Dispensa de licitacao 009/2019-IMETROPARA, na Portaria
no0216/2019  GAB/IMETROPARA, publicado no Diario Oficial do Estado do
Para na data de 20 de setembro de 2019, publicacoes no 33987.
Leia-se: Fiscal e Suplente do Contrato: Ana Claudia Pena. Modalidade de
Licitacao: Dispensa de Licitacao no 010/2019-IMETROPARA
Permanecem inalteradas as demais disposicoes.
Belem-Pa, 27 de setembro de 2019
CINTYA SILENE DE LIMA SIMOES
Presidente - IMETROPARA/INMETRO
Protocolo: 479366
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA
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ADMISSAO DE SERVIDOR
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PORTARIA No 321/19 de 25.09.2019.Art. 1o CONCEDER a servidora
Claudia Regina de Oliveira Borges, Coordenadora Regional, matricula no
54183745/2, 24,5 (vinte e quatro e meia) diarias no valor de R$ 3.307,50
(Tres mil trezentos e sete reais e cinquenta centavos), a referida servidora realizara servico do Registro Mercantil na Unidade Desconcentrada
de Parauapebas, no periodo de 01/10/2019 a 25/10/2019, conforme o
processo no 2019/430974.Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt Presidente.
Protocolo: 479118
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA No 298/19 DE 23.09.2019.Art. 1o DESIGNAR como fiscal
do contrato N. 039/2018, celebrado com a empresa R J GONCALVES COMERCIO E SERVICOS, o servidor Alberto de Albuquerque Lima Moreira, matricula n. 5923709/1 e como suplente o servidor Jose Maria de Assuncao
Moraes, matricula n. 3170209/1, conforme processo n. 2019/405163.
Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt - Presidente.
Protocolo: 479123
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA N 316/2019
DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA- JUCEPA,
usando das suas atribuicoes legais, RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR como fiscal do contrato no 002/2017, celebrado com a
empresa GTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI-ME, o servidor Jose Ronaldo Dias Costa, coordenador de Nucleo, matricula no 5757339/2, e como
suplente o servidor Erivelto Rodrigues de Souza, matricula no 5949449/1,
conforme processo no 2019/405139.
Art. 2o REVOGAR a portaria no 055/2018, publicada em 26 de Fevereiro de
2018 no D.O.E no 33565, protocolo 282825.
Assinatura: 26/09/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ordenadora: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt  Presidente da
JUCEPA.
Protocolo: 479178
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 017/2018.
Objetivo: Prorrogacao do Prazo de vigencia pelo periodo de 07 (sete) meses. Vigencia: 25/10/2019 a 24/05/2020.
Dotacao Orcamentaria:
72201.23.125.1450.6392  Expansao do Registro Mercantil;
339037.00  Locacao de mao-de-obra
Fonte de recursos - 0261 e 0661 Recursos da Adm. Indireta (proprios).
1020006392c - PI.
Contratado: E B CARDOSO - EIRELI, CNPJ: 34.849.836/0001-87.
Assinatura: 24/09/2019.
Ordenadora Responsavel: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt 
Presidente da JUCEPA.
Protocolo: 479189


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