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Diário CE - Município de Fortaleza

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ATO N 0647/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
no 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza, publicado no DOM no 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, RITA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, do cargo
em comissao de ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO
II, simbologia DAS-1, do(a) CELULA DE MONITORAMENTO,
do(a) COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E MONITORAMENTO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTAO, a partir de 28/02/2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
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ATO N 0648/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
no 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 01 DE MARCO DE 2019
cipio de Fortaleza, publicado no DOM no 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, JOSE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA, do
cargo em comissao de ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, a partir de 28/02/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
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ATO N 0649/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
no 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza, publicado no DOM no 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, BRUNO SAMPAIO MARTINS, do cargo em
comissao de ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO II,
simbologia DAS-1, do(a) CELULA DE GESTAO DE BENS
IMOVEIS, do(a) COORDENADORIA DE GESTAO DO PATRIMONIO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO, a partir de 28/02/2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
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PORTARIA N 0160/2019 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais. RESOLVE Dispensar, ELAINE ALVES DA SILVA
MORAES, Membro, pertencente a COMISSAO DE PROFESSORES FORMADORES, vinculado a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, da gratificacao de 420,00, por trabalho relevante, tecnico ou cientifico, prevista no inciso XIII do art.
103, da Lei no 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores
do Municipio de Fortaleza, publicado no DOM no 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar no
0141 de 13 de marco de 2013, e autorizada pelo Decreto No
13.143, de 29.04.2013, a partir de 15/02/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
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CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL No
687/1980 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si,
celebram como partes, o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Lucio Goncalo Alcantara e VANIA MARIA ALVES PONTE, brasileiro(a) maior, portador da CTPS no
022328 Serie 453, denominado, Empregado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas clausulas abaixo, com
fundamento no art. 1o,  unico, item II, do Decreto no 5292/79:
CLAUSULA 1o - O Empregado se obriga a prestar, com zelo,
eficiencia e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se
subordinara a execucao do presente contrato, servicos profissionais de funcao de MEDICO. CLAUSULA 2o - O Empregador
pagara ao Empregado, o salario mensal de Cr$ 19.150,00.
(dezenove mil e cento e cinquenta cruzeiros); no qual ja foi
incluido o repouso semanal remunerado. CLAUSULA 3o - A
carga horaria mensal sera de 120/h podendo estender-se a
horas suplementares, quando as circunstancias o exigirem no
horario que for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4o Sempre que houver necessidade imperiosa do servico, o Empregado podera ser transferido para qualquer reparticao do
municipio, independente de majoracao de salario, a menos que
da transferencia resulte acrescimo de despesas com mudancas, ou com transporte para servico, tudo de acordo com o Art.
470 da CLT. CLAUSULA 5o - O Empregador podera descontar
do salario do Empregado o valor dos danos por ele causado
em virtude do dolo, negligencia, imprudencia ou impericia, com

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fundamento no disposto no  1o do artigo no 462, da CLT.
CLAUSULA 6o - O presente contrato do prazo Indeterminado
vigorara a partir de 10.10.80 junto a Secretaria de Saude do
Municipio. E por haverem assim ajustado, as partes contratantes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
na presenca de duas testemunhas, o qual sera publicado no
Diario Oficial do Municipio. Fortaleza, 08 de Outubro de 1980.
Lucio Goncalo de Alcantara - PREFEITO MUNICIPAL. Vania
Maria Alves Pontes - EMPREGADO(A). TESTEMUNHA:
Assinatura Ilegivel.
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO No
458/1981 - Pelo presente contrato que entre si, celebram como
partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Lucio Goncalo de Alcantara e LUCIANO PEREIRA DE
SENA, brasileiro(a), maior, portador da CTPS no 034826, serie
00006, denominado, Empregado, fica certo e ajustado o que se
segue estipulado nas clausulas abaixo com fundamento no
artigo 1o,  unico, item II do Decreto no 5292/79: CLAUSULA 1a
 O Empregado se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se subordinara a execucao do presente contrato, servicos profissionais da
funcao de AUXILIAR SANITARISTA. CLAUSULA 2a - A)  O
Empregador pagara ao Empregado o salario mensal de
Cr$ 6.712,80 (seis mil setecentos e doze cruzeiros e oitenta
centavos), no qual ja vai incluido o repouso semanal remunerado. B) O(A) CONTRATADO(A) devera ministrar aulas da
disciplina ___________X________ no ________ X__________
no horario que ficar determinado, por mutuo consentimento,
percebendo remuneracao pelas aulas efetivamente cumpridas
no valor de Cr$_________X_________(________X_______)
por aula observando o disposto no art. 318, da CLT. CLAUSULA 3a  A carga horaria mensal sera de 240/h podendo estender-se a horas suplementares quando as circunstancias o exigirem no horario que for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4a  Sempre que houver necessidade imperiosa do servico, o Empregado podera ser transferido para qualquer reparticao do municipio, independente de majoracao de salario, a
menos que da transferencia resulte acrescimo de despesas
com mudancas, ou transporte para servico, tudo de acordo com
o art.470 da CLT. CLAUSULA 5a  O Empregador podera descontar do salario do Empregado o valor dos danos por ele
causado em virtudes do dolo, negligencia, imprudencia ou
impericia, com fundamento no disposto no  1o do artigo 462
da CLT. CLAUSULA 6a  O presente contrato de prazo Indeterminado, vigorara a partir de 27.05.81, junto a Secretaria de
Saude do Municipio. E por haverem assim ajustado as partes
contratantes firmam o presente instrumento, em quatro vias de
igual teor, na presenca de duas testemunhas, o qual sera publicado no Diario Oficial do Municipio. Fortaleza, em 20 de maio
de 1981. Lucio Goncalo de Alcantara - PREFEITO MUNICIPAL. Luciano Pereira de Sena - EMPREGADO(A).
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO No
1190/1982 - Pelo presente contrato individual de trabalho que
entre si celebram, como partes, o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui neste Ato, denominado Empregador, representada
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