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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 99 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. a douta Procuradoria de Justica, tambem quanto a este pleito. 5 - Fls. 717 - Ciencia a douta Procuradoria de Justica e as demais Defesas quanto ao acrescido, intimando-se-as para tanto. 6 - Fls. 718/720 - Mantenho o que ja foi decidido a respeito no item no 06 da Decisao de fls. 651/652, sobre identico pedido preteritamente formulado as fls. 617/618, o qual, muito diversamente do que foi agora asseverado por tal Defesa, nao alcancou o pretendido deferimento, como ali se constata por mera leitura direta do respectivo texto. Ciencia a douta Procuradoria de Justica e intimem-se. 7 - Finalmente, aguardem-se as devolucoes, devidamente cumpridos, dos mandados notificatorios de fls. 695/699. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018, as 03:23 horas. LUIZ NORONHA DANTAS Desembargador Relator Fls.02 Rel. Des. Luiz Noronha Dantas Terceiro Grupo de Camaras Criminais Procedimento Investigatorio do Ministerio Publico no 68811-80.2018.8.19.0000 Rel. Des. Luiz Noronha Dantas Terceiro Grupo de Camaras Criminais Procedimento de Investigacao do Ministerio Publico no 68811-80.2018.8.19.0000 id: 3162796 *** DGJUR - SECRETARIA DO 3o GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. REVISAO CRIMINAL 0068368-32.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: MARICA VARA CRIMINAL Acao: 0024751-41.2009.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00704208 - REQTE: BRUNO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE EDUARDO HEINIG OAB/SC-028532 ADVOGADO: PEDRO FABIANO AFONSO OAB/SP-388207 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se o patrono do autor a promover o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. id: 3162812 *** DGJUR - SECRETARIA DO 3o GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. REVISAO CRIMINAL 0069956-74.2018.8.19.0000 Assunto: Estupro de Vulneravel - ASSUNTO ATUAL 11417 / Crimes contra os Costumes / DIREITO PENAL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0005674-95.2010.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00720746 - REQTE: MARCELO FERREIRA ADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA OAB/ES-006204 Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se o Requerente para o recolhimento das despesas judiciais (fls. e i.e. 00012). Camaras Criminais Primeira Camara Criminal id: 3162531 *** DGJUR - SECRETARIA DA 1a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0069728-02.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 0192550-87.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00718483 - IMPTE: CLARISSE PITTA DE NORONHA (DP:877.369-9) PACIENTE: JOAO VICTOR LOPES DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Habeas Corpus n.o 0069728-02.2018.8.19.0000 Impetrante: Dr.a Clarissa Pitta de Noronha Paciente: Joao Victor Lopes de Andrade Autoridades Coatoras: Juiz de Direito da 27.a Vara Criminal da Comarca da Capital Relator: Des. Katya Maria Monnerat D E C I S A O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar. Em que pesem as razoes expostas, nao ha como ser deferida a liminar, sem maiores informacoes a respeito da invocada ilegalidade perpetrada. Portanto, indefiro a liminar pleiteada e requisito informacoes da autoridade apontada como coatora acerca do alegado na peca inaugural, com urgencia. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica, para apresentacao de parecer. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL 002. HABEAS CORPUS 0071024-59.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0383204-02.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729789 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA

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