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Diário RO - Justiça

310DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS 
OAB no RO6673 
EXECUTADO: NORTE CEREALISTA E EMPACOTADORA LTDA 
E OUTROS CNPJ no DESCONHECIDO, SEM ENDERECO 
ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
DESPACHO 
Vistos.
Apresente a parte EXEQUENTE a planilha atualizada do debito, 
informando, ainda, a forma como pretende o prosseguimento da 
execucao, observando a normativa do art. 17 a 19 da Lei Estadual 
n. 3.896/16. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7038213-71.2017.8.22.0001 
Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
AUTOR: BRUNO SOUZA DE ALMEIDA CPF no 875.870.332-20, 
RUA GERALDO SIQUEIRA 5063, - DE 4507 A 5113 - LADO IMPAR 
CALADINHO - 76808-205 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES 
OAB no RO6985 
REU: BANCO ITAUCARD S.A. CNPJ no 17.192.451/0001-70, 
ALAMEDA PEDRO CALIL 43 VILA DAS ACACIAS - 08557-105 - 
POA - SAO PAULO 
ADVOGADO DO REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO 
NETO OAB no RJ60359 
DESPACHO 
Vistos.
Considerando as alegacoes da inicial e da contestacao e o pedido 
generico de provas, especifiquem circunstanciadamente as provas 
que pretendem produzir, indicando sua relevancia e pertinencia. 
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao.
Saliento que caso proteste pela producao de prova pericial, logo no 
seu requerimento deve a parte indicar o tipo de pericia pretendida, 
a sua FINALIDADE, indicar o assistente tecnico e apresentar os 
quesitos, sob pena de indeferimento da prova pretendida.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7050701-24.2018.8.22.0001 
Transacao 
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA CNPJ no 
84.596.170/0001-70, RUA ALEXANDRE GUIMARAES 1927, - DE 
1927 A 2067 - LADO IMPAR AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO 
- RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO OAB no 
RO704 
EXECUTADO: RALDINA DILDEANE GOMES BARBOSA CPF 
no 012.057.232-00, RUA MEXICO 1403, - DE 1400/1401 A 
1603/1604 NOVA PORTO VELHO - 76820-172 - PORTO VELHO 
- RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos. 
Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (tres) dias (art. 829 
do NCPC), efetuar o pagamento da divida, cujo valor atualizado 
alcanca o montante de tres mil, cento e quarenta reais e cinquenta 
centavos ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), 
no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do NCPC.
Acrescente-se ao MANDADO de citacao penhora e avaliacao a 
advertencia de que, reconhecendo o credito da parte exequente, 
podera a parte executada, comprovando o deposito de pelo menos 
30% (trinta por cento) do valor em execucao, inclusive custas e 
honorarios de advogado, apresentar proposta de pagamento do 
restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, 
acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao 
mes, nos termos do art. 916 do CPC.
Fixo os honorarios da execucao em 10% (dez por cento) do valor 
do debito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo 
que, em caso de integral pagamento no triduo legal, a mencionada 
verba honoraria sera reduzida pela metade (CPC, art. 827,  1o).
Nao efetuado o pagamento, devera o Sr. oficial de justica proceder 
de imediato a penhora de bens e a sua avaliacao (CPC, art. 829, 
 1o), atento a natureza dos bens disponiveis conforme ordem de 
prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados 
na lei federal n. 8009/90 - bem de familia -, lavrando-se respectivo 
auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.
Recaindo a penhora em bens imoveis, intime-se tambem o conjuge 
da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor 
com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.
Nao encontrando bens, de oficio, fica INTIMADA a parte executada 
para indicar onde se encontram os bens sujeitos a execucao, exibir 
a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidao negativa de 
onus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou 
embarace a realizacao da penhora, sob as penas da lei.
Caso a parte executada nao seja localizada para intimacao da 
penhora, certifique o Sr. oficial de justica, detalhadamente, as 
diligencias realizadas.
Nao encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos 
bens quantos bastem para garantir a execucao, cumprindo as 
exigencias do art. 830 e  1o do CPC.
Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo 
de 15 (quinze) dias, requerer a citacao por edital da parte devedora, 
CPC, art. 830  2o. Findo o prazo do edital, tera a parte devedora o 
prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto 
em penhora em caso de nao pagamento.
Apos, requeira a parte exequente o que entender de direito, 
referente a eventual adjudicacao, alienacao por iniciativa particular 
ou em hasta publica, o usufruto de bem movel ou imovel, tudo nos 
termos do art. 825 do CPC.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO:
a) CARTA / MANDADO / CITACAO / PENHORA / AVALIACAO, 
observando-se o seguinte endereco ou em quaisquer outros dentro 
desta jurisdicao:
7050701-24.2018.8.22.0001 EXECUTADO: RALDINA DILDEANE 
GOMES BARBOSA CPF no 012.057.232-00, RUA MEXICO 1403, 
- DE 1400/1401 A 1603/1604 NOVA PORTO VELHO - 76820-172 
- PORTO VELHO - RONDONIA 
Expeca-se o necessario.
Se necessario, requisite-se forca policial para o cumprimento da 
diligencia.
Autorizo, ao oficial de justica, os beneficios do artigo 212, 1o e 
2o, do NCPC.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
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