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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

dezoito: cento e oitenta e quatro milhoes seiscentos e sessenta mil
reais. Ele explicou que o Rioprevidencia tentou negociar a troca de
imoveis do INSS por esse valor, mas a Gerencia de Administracao
Imobiliaria do Rioprevidencia verificou que os imoveis propostos para
transferencia nao seriam economicamente viaveis para gerar liquidez
ao Fundo. Item Quatro. O Gerente de Tesouraria, senhor Carlos
Eduardo Ferreira Sudre, apresentou os fluxos de caixa dos fundos financeiro e previdenciario. O conselheiro Antonio Cesar Carvalho observou que sessenta e cinco por cento das receitas do Rioprevidencia
sao provenientes da arrecadacao de royalties e participacoes especiais, e que, se houver uma partilha entre os Estados, o valor da arrecadacao sera reduzido, comprometendo os pagamentos feitos pelo
Fundo. O Conselho Fiscal solicitou, entao, que fosse encaminhada
uma analise do impacto da reducao das receitas provenientes de
royalties no Estado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio
Cesar Motta Carvalho, em comum acordo com os demais membros,
encerrou a reuniao, e eu, Laercio dos Santos Martins, lavrei a presente ata que sera assinada pelos demais membros deste Conselho
Fiscal.
ANTONIO CESAR M. CARVALHO
Presidente
LAERCIO DOS SANTOS MARTINS
Secretario
DOUGLAS DAS CHAGAS A. LIMA
Membro
FERNANDES LIMA
Membro suplente
Id: 2159291

Id: 2159172

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico e Geracao de Emprego e Renda
ADMINISTRACAO VINCULADA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADMINISTRACAO VINCULADA

CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDENCIA
ATA DA 55a REUNIAO ORDINARIA
REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2018

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ao quarto dia do mes de dezembro de dois mil e dezoito, as dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidencia - na sua sede, a
Rua da Quitanda numero cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de
Janeiro. Presentes os conselheiros Antonio Cesar Motta Carvalho, no
exercicio da Presidencia, Laercio dos Santos Martins, Secretario do
Conselho, Douglas das Chagas Almeida Lima e Fernandes Lima. Verificada a presenca de quorum, instalou-se a reuniao com a seguinte
pauta: Item um. Analise e aprovacao dos balancetes de agosto e
setembro de dois mil e dezoito. Item Dois. Auditoria de Beneficios. Item Tres. COMPREV. Item Quatro. Apresentacao de demonstrativo de realizacao da receita previdenciaria. O Diretor de
Administracao e Financas do Rioprevidencia, senhor Robson Leite de
Albuquerque, deu as boas-vindas aos membros do Conselho Fiscal,
que entregaram a Gerencia de Governanca Corporativa os pareceres
mensais dos balancetes contabeis dos fundos financeiro e previdenciario entre os meses de janeiro a julho de dois mil e dezoito. Apos
as consideracoes iniciais, o Gerente de Controladoria, senhor Bruno
Campos Pereira, informou que a partir do mes de setembro do corrente ano houve mudancas nos relatorios das demonstracoes contabeis, tendo como parametro o Demonstrativo Geral da Uniao: foram
inseridas as demonstracoes sinteticas do balanco patrimonial e do balanco orcamentario. O objetivo da alteracao foi facilitar a leitura e a
visualizacao, visando a melhor transparencia da autarquia na prestacao de contas a populacao fluminense. O conselheiro Douglas das
Chagas Almeida Lima elogiou a iniciativa de transparencia e facilitacao do entendimento para os leigos a respeito dos dados do Rioprevidencia. O senhor Bruno Pereira esclareceu, tambem, que em funcao
da quantidade de informacoes havia demora para a elaboracao dos
relatorios mensais dos Demonstrativos da Gestao Contabil. Segundo o
Gerente, apos a criacao de uma ferramenta para estruturar a emissao
rapida de relatorios, o setor passou a analisar e tratar os dados para
oferecer melhores possibilidades de tomada de decisao a Administracao, auxiliando tambem na prestacao anual de contas do Fundo. Passou-se, entao, ao Item Um da pauta. Os conselheiros presentes aprovaram os balancetes de agosto e setembro de dois mil e dezoito.
Item Dois. O Gerente de Previdencia e Atuaria, senhor Fabio de
Mendonca Florindo, apresentou as campanhas de auditorias de beneficios realizadas em dois mil e dezoito com base em dados fornecidos
pela Gerencia de Atendimento do Rioprevidencia. O Gerente de Previdencia e Atuaria esclareceu que campanhas de auditoria sao realizadas constantemente pelo Fundo, e que foi desenvolvido em dois
mil e dezessete o Sistema de Cooperacao Previdenciaria - SICOPREV, visando a analise de possiveis irregularidades baseada no cruzamento de bases de dados entre entes de previdencia signatarios de
acordos de cooperacao do Rioprevidencia. De acordo com o senhor
Fabio Florindo, o SICOPREV tem por finalidade encontrar irregularidades de beneficiarios entre as bases dos entes, as quais impactam
atuarialmente o Rioprevidencia. O Gerente de Previdencia e Atuaria
apontou que somente entre os meses de janeiro e novembro de dois
mil e dezoito, a economia gerada pela suspensao de pensoes irregulares alcancou o valor de cinco milhoes duzentos e noventa e tres
mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e tres centavos. O
Diretor de Administracao e Financas do Rioprevidencia esclareceu que
nenhuma suspensao e realizada de forma sistemica, e que todos os
aspectos sao analisados antes da suspensao, respeitando o devido
processo legal. O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Antonio Cesar Motta Carvalho, elogiou a acao do Rioprevidencia e observou que,
alem do aspecto financeiro, ha o aspecto simbolico da moralizacao
com relacao a folha de pagamentos do Fundo. De acordo com o senhor Fabio Florindo, na questao da auditoria de obitos havia casos
em que apos o falecimento do beneficiario, continuavam ocorrendo
saques dos pagamentos nas contas dos falecidos, uma vez que o
Rioprevidencia so era informado do obito meses depois. O Gerente
explicou que, apos o convenio com o Tribunal de Justica do Estado,
otimizou-se o procedimento de encerramento das folhas de pensao, o
que proporcionou mais economia ao Fundo. O valor de beneficios
suspensos somente entre os meses de janeiro e novembro de dois
mil e dezoito por obito de aposentados ou pensionistas totalizou doze
milhoes setecentos e cinquenta e nove mil e dezesseis reais e nove
centavos. A economia total no periodo gerada pela suspensao do pagamento de beneficios irregulares equivaleu a dezoito milhoes cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e tres reais e oitenta e dois
centavos. Item Tres. O senhor Fabio Florindo lembrou que a com
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA IPEM/GAPRE No 901 DE 21 DE JANEIRO DE 2019
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE
ATUALIZACAO TARIFARIA E VERIFICACAO
METROLOGICA DOS TAXIMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS, NO AMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuicoes legais e institucionais,
CONSIDERANDO:
- o exercicio das funcoes de verificacao metrologica e de fiscalizacao,
definidas nas Leis Federais no 5.966 de 11 de dezembro de 1973,
que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e no 9.933, de 20 de
dezembro de 1999, que dispoe sobre as competencias do Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ, por meio de Convenio;
- a necessidade de garantir a transparencia nas relacoes com a Administracao Publica e de permitir o amplo acesso a informacao, em
observancia a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011,
que dispoe sobre a Lei de Acesso a Informacao;
- o estabelecido na Portaria INMETRO no 201/2002, que trata do regulamento metrologico relativo aos taximetros, bem como as leis municipais publicadas, no ambito do Estado do Rio de Janeiro, que regulamentam o Servico de Transporte Individual de Passageiros em
Taxis;
- as regras inseridas pela Lei Federal no 8.078, de 11 de setembro de
1990, que dispoe sobre a protecao dos direitos do consumidor, bem
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