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Diário CE - Executivo

matricula funcional no 053.687-1-5, CPF no 260.545.403-78, no atual posto de 2o TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir
de 05/07/2017, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
SOLDO (Lei no 16.207, de 17/03/2017)
GRATIFICACAO DE TEMPO DE SERVICO (15 % do soldo) (Lei n 11.167, de 07/01/1986)
GRATIFICACAO DE QUALIFICACAO BOMBEIRISTICA (Lei no 16.207, de 17/03/2017)
GRATIFICACAO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei no 16.207, de 17/03/2017)
TOTAL

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, em, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ****

IMPORTANCIA (R$
VALOR R$
ANUAL
274,26
3.291,12
41,14
493,68
1.572,92
18.875,04
3.292,41
39.508,92
5.180,73
62.168,76

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019

O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicoes a que lhe foram delegadas
pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceara, nos termos do
Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto
No 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8o
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No 9.826, de 14 de maio de
1974, e tambem combinado com o(a) Decreto No 32.978 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diario Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA IONEIDE ARAUJO, para
exercer o cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao
de SUPERVISOR DE NUCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NUCLEO
DE ANALISE DE CENARIOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA a partir
da publicacao. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Luis Eduardo Soares de Holanda
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISAO DO CONTRATO No005/2018
CONTRATANTE: FDS - COLEGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob o no 07.261.661/0001-10
CONTRATADO: RADIER ENGENHARIA LTDA, estabelecida na rua
Jose Vicente, no 537, Bairro - Carapio, Itaitinga, Ceara, CEP no 61880-000,
inscrita no CNPJ sob o no 05.216.577/0001-59, CGF sob no 06.813416-9
OBJETO: Distrato tem por objeto a paralisacao total da OBRA DE CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO COLEGIO MILITAR
DO CORPO DE BOMBEIROS FUNDAMENTACAO LEGAL: processo
administrativo VIPROC no 02970796/2019, no Inciso II, do Art. 7o,  6o, da
Lei no 8.666/93 e suas alteracoes. DATA DA ASSINATURA: 03 de Abril de
2019 FORO: Fortaleza SIGNATARIO: Francisco Zelio Martins de Menezes
Junior e Josefa Auri de Lavor Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE No 15.254
ASSESSORIA JURIDICA
Registre-se e publique-se.
PERICIA FORENSE DO CEARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No2018_001_2401/2019
I - ESPECIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA; III - ENDERECO: Av. Pres. Castelo
Branco, no 901, Bairro Moura Brasil, CEP: 60010-000, em Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA; V - ENDERECO: Rua Joao Epifanio, no 650 - Bairro: Centro Morada Nova/CE, CEP: 62940-000; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamentos o Art. 57,  1, Inciso VI, da Lei No
8.666/93 e suas alteracoes, a previsao contratual contida na Clausula Quarta
do contrato; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a PRORROGACAO do prazo de execucao do Contrato
Administrativo no 2018_001_2401, firmado entre a PEFOCE e a empresa
Construmaia Engenharia e Projetos Ltda; IX - VALOR GLOBAL: A MESMA
DO CONTRATO; X - DA VIGENCIA: O prazo de execucao da obra do
referido contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contado
a partir do dia 24/02/2019 ate o dia 23/06/2019; XI - DA RATIFICACAO:
Permanecem inalteradas as demais Clausulas do Contrato n 2018_001_2401,
celebrado entre as partes que nao estejam em contrariedade com o presente
termo; XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATARIOS: Otavio Augusto
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestao Interna da Pericia
Forense do Estado do Ceara; Italo Marcos Facanha Maia - Construmaia
Engenharia e Projetos Ltda; Silvio Gentil Campos Junior - Superintendente
do DAE; Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira - Gestora/Fiscal do contrato.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTAO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No2018_001_3101/2019
I - ESPECIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA; III - ENDERECO: Av. Pres. Castelo
Branco, no 901, Bairro Moura Brasil, CEP: 60010-000, em Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA; V - ENDERECO: Rua Joao Epifanio, no 650 - Bairro: Centro Morada Nova/CE, CEP: 62940-000; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamentos o Art. 57,  1, Inciso VI, da Lei No
8.666/93 e suas alteracoes, a previsao contratual contida na Clausula Quarta
do contrato; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a PRORROGACAO do prazo de execucao do Contrato
Administrativo no 2018_001_3101, firmado entre a PEFOCE e a empresa
Construmaia Engenharia e Projetos Ltda; IX - VALOR GLOBAL: A MESMA
DO CONTRATO; X - DA VIGENCIA: O prazo de execucao da obra do
referido contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contado
a partir do dia 01/03/2019 ate o dia 28/06/2019; XI - DA RATIFICACAO:
Permanecem inalteradas as demais Clausulas do Contrato n 2018_001_3101,
celebrado entre as partes que nao estejam em contrariedade com o presente
termo; XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATARIOS: Otavio Augusto

Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestao Interna da Pericia
Forense do Estado do Ceara; Italo Marcos Facanha Maia - Construmaia
Engenharia e Projetos Ltda; Silvio Gentil Campos Junior - Superintendente
do DAE; Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira - Gestora/Fiscal do contrato.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTAO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA

O (A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuicoes que lhe foram delegadas pelo Excelentissimo Senhor
Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da
Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto N30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei ND 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o (a) servidor
(a) FERNANDA PATRICIA CAVALCANTE DE MELO, matricula
301695-14, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
INTERNA, do Cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em
comissao de ASSESSOR ESPECIAL, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA
PUBLICA DO CEARA a partir de 07 de Marco de 2019. SECRETARIA
DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de
maio de 2019 .
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS
DE SEGURANCA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIARIO

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuicoes
que lhe confere o art. 5o, inciso I, da Lei Complementar n 98, de 13 de junho
de 2011 c/c Art. 32, inciso I da Lei no 13.407, de 02 de dezembro de 2003,
CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicancia Administrativa referente ao SPU no 17697622-1, instaurada sob a egide da Portaria CGD no
2261/2017, publicada no D.O.E. CE no 209, de 09 de novembro de 2017,
visando apurar a responsabilidade disciplinar do militar estadual SD PM
FRANCISCO FAGNER DE FARIAS MESQUITA, em razao deste ter,
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