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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
ANEXO IV - DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE
DECLARACAO
Declaro,  sob  as  penas  da  lei,  que  o  projeto  ora  apresentado  pela
instituicao  da  qual  sou  representante  nao  foi  contemplado  com  recursos  oriundos  de
transacoes penais em nenhum outro Juizo deste Tribunal de Justica do Estado do RN, nem e
parte integrante de outro projeto tambem ja contemplado com tais recursos financeiros.
Declaro ainda que assumo inteira responsabilidade pelas informacoes
prestadas no projeto ora apresentado e estou ciente de que a falsidade no transcrito acima
implicara nas penalidades cabiveis, previstas na legislacao brasileira.
Cidade/UF, _____/____/_________
__________________________________________
Assinatura do Representante da Instituicao
CPF do Representante
03437520
Tribunal de Justica do RN - DJe Secretaria Vara / Vara Unica / Forum - Municipal de Caraubas / Comarca - Caraubas
 - p. 317
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