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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO (OAB 9999/DP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0617/2019 Processo 0001019-29.2019.8.26.0405 (processo principal 1006499-44.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Planos de Saude - BRADESCO SAUDE S/A - MARCOS DE LELIS BRANDAO MACHADO - *Fls. 48/50: Manifeste-se o Exequente. Int. - ADV: HAROLDO FERNANDO DE ALMEIDA MORAES COSTA (OAB 198197/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) Processo 0001021-96.2019.8.26.0405 (processo principal 1010363-22.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Locacao de Movel - Cunzolo Locacao de Maquinas Transportes e Remocoes - Vistos. *Fls. 67/71: proceda-se a penhora pelo sistema BACENJUD. Int. Osasco, 07 de junho de 2019. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2537 Processo 0003805-80.2018.8.26.0405 (processo principal 0029393-02.2012.8.26.0405) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - LUIZ CARLOS VIEIRA. - - MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA. - GOLD ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - GOLDFARB/PDG. - Fls.229/230: Intime-se a executada , para os fins do art. 854, 2o e 3o do CPC. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB 178268/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), DEILUCAS SOUZA SANTOS (OAB 378040/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP) Processo 0004177-63.2017.8.26.0405 (processo principal 0035928-54.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. *Certidao de fls. 192: manifeste-se a exequente. No silencio., ao arquivo. Int. Osasco, 10 de junho de 2019. - ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP) Processo 0005232-78.2019.8.26.0405 (processo principal 1001355-55.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - ROMILDO DE JESUS SOUZA - *Vistos. Na forma do artigo 513 2o, II, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do debito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo supra, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), entao, informar como pretende(m) a realizacao de penhora e avaliacao, apresentando, se o caso, novo calculo, ficando desde ja deferida a expedicao de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriacao (art. 523, 3o, do novo CPC). Consigno desde ja que, para analise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do Juizo, devera a parte exequente comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontaneo do debito, devera(ao) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma especifica, acerca da expedicao de certidao para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartorio de Protestos de Titulos, requerendo-a diretamente a Serventia, mediante recolhimento das respectivas taxas, documento este que tambem servira ao fim previsto no art. 782, 3o, do novo CPC, qual seja, a inclusao do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de credito. Ainda, em atencao ao que dispoe a sumula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execucao depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ma-fe do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrencia de eventual fraude a execucao, anoto a parte exequente a possibilidade de requerimento de expedicao da certidao prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbacao da admissao da presente execucao junto ao registro de imoveis, de veiculos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde ja autorizada a emissao de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze)dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntario debito, iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos do cumprimento de sentenca, sua impugnacao. Ressalto, por fim, que, nos termos do 6o, art. 525, do novo CPC, a apresentacao de impugnacao ao cumprimento de sentenca nao tem o condao de impedir a continuacao do procedimento ou a efetivacao dos atos executorios e expropriatorios. Informe o exequente o(s) endereco(s) onde pretende seja realizada a intimacao, providenciando o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) postal(is), no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo do item supra sem manifestacao do exequente, aguarde-se em arquivo a provocacao da parte interessada, independentemente de nova publicacao. Int. Osasco, 07 de junho de 2019. - ADV: CICERA MARIA DA SILVA (OAB 265256/SP) Processo 0005976-44.2017.8.26.0405 (processo principal 0032414-54.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Transacao - Fundacao Sao Paulo - Lygia Cerqueira dos Santos - *Fls. 103/110: Manifeste-se o Exequente. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP) Processo 0007701-05.2016.8.26.0405 (processo principal 1014278-50.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Despesas Condominiais - Condominio Moradas da Flora - Vistos. *Fls. 105/106: forneca o exequente, a minuta do edital, para conferencia, conforme determinado no despacho de fls. 102. Int. Osasco, 10 de junho de 2019. - ADV: MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP) Processo 0008536-22.2018.8.26.0405 (processo principal 1018794-45.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Bancarios - BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. - PORTOSYSTEM ALARMES AUTOMOTIVOS LTDA. - Vistos. *Certidao de fls. 54: Verifico que, embora o despacho de fls. 37, determinou que fosse reiterada a intimacao de fls. 32/33, ao ser publicada esta determinacao, nao foi descrita a intimacao das folhas mencionadas. Portanto, proceda o cartorio, a republicacao da integra do despacho de fls. 32/33. Int. Osasco, 11 de junho de 2019. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/ SP), SERGIO GONINI BENICIO (OAB 195470/SP), VALDECIR VAL (OAB 362459/SP) Processo 0011246-78.2019.8.26.0405 (processo principal 0021896-10.2007.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Divida Ativa - Daile Ellen Minders - Vistos. *Fls. 1/03 e 04: estas peticoes, devera ser juntadas aos autos do processo 405.01.2007.021896, providencie o exequente. Cancele-se a distribuicao destes autos, arquivando-os. Int. Osasco, 10 de junho de 2019. - ADV: ALOISIO PEREIRA COIMBRA JUNIOR (OAB 223639/SP) Processo 0011507-43.2019.8.26.0405 (processo principal 4020026-46.2013.8.26.0405) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - TETRAFERRO LTDA. - Despacho: *Vistos. Processe-se o presente incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica apresentado em desfavor de CONSTRUTORA DOOR BRASIL LTDA PP, suspendendo-se o andamento do processo, ate o seu julgamento. Citem-se os socios CHARLES HENRIQUE e MARINA INACIO RODRIGUES DA SILVA, para manifestacao e apresentacao de provas cabiveis, em 15 (quinze) dias. Expeca-se o necessario. Int. Osasco, 10 DE JUNHO DE 2019. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP) Processo 0012001-05.2019.8.26.0405 (processo principal 1008990-82.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Direitos / Deveres do Condomino - CONDOMINIO EDIFICIO J. JIMENEZ. - *Vistos. Fls. 17/18: defiro como emenda a inicial,

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