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Diário TO - Executivo

III - verificar o cumprimento das condicoes acordadas no termo
de Convenio/Colaboracao e plano de trabalho, tecnicas e administrativas,
em todos os aspectos;
IV - orientar o convenente sobre a correta execucao do convenio/
Colaboracao, bem como, levar aos mesmos o conhecimento das situacoes
de risco, recomendando medidas e estabelecendo prazos para a solucao;
V - anotar todas as ocorrencias relacionadas com a execucao
do Convenio/Colaboracao, informando ao concedente, aquelas que
dependam de providencias, com vistas a regularizacao das faltas e
defeitos observados;
VI - representar ao concedente, contra irregularidades, ainda que
nao diretamente relacionadas a execucao do Convenio/Colaboracao, mas
acerca de circunstancias de que tenha conhecimento em razao do oficio;
VII - buscar, em caso de duvida, auxilio junto as areas tecnicas
competentes sobre assuntos alheios ao seu conhecimento.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGENCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, em Palmas -TO, aos 09 dias do mes de setembro de 2019.
Aldison Wiseman Barros de Lyra
Presidente
PORTARIA No 161/2019/ADETUC/GABPRES,
DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA AGENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, ALDISON WISEMAN
BARROS DE LYRA, designado pelo ATO No 196 - NM, conforme Diario
Oficial no 5.291, de 01 de fevereiro de 2019, no uso de suas atribuicoes
legais e com fulcro no art. 41 do Decreto Estadual n 5.816 de 10 de
maio de 2019, quando se tratar de Termos de Colaboracao e no art. 34
do Decreto Estadual no 5.815 de 09 de maio de 2019, quando se tratar
de Termo de Convenios

NUMERO
DO TERMO
9
138
64

PROCESSO

OBJETO

FISCAL

MATRICULA

201910821000028

Realizacao das Pecuarias nos municipios de Araguacu,
Almas, Figueiropolis e Duere.

Wagner de Oliveira
Campos

1286943-1

Exposicao Agropecuaria de Duere

Wagner de Oliveira
Campos

1286943-1

Festa a gosto do povo em Brasilandia

Victor Rodrigues de
Sousa

11600730-2

201910821000300
201910821000297

Art. 2o Sao atribuicoes do fiscal:
I - ler atentamente o termo de convenio, plano de trabalho,
cronograma de execucao, especialmente quanto a especificacao do
objeto;
II - ter conhecimento das normas disciplinadoras de convenios
e Colaboracoes para fiscalizar sua correta aplicacao;
III - verificar o cumprimento das condicoes acordadas no termo
de Convenio/Colaboracao e plano de trabalho, tecnicas e administrativas,
em todos os aspectos;
IV - orientar o convenente sobre a correta execucao do convenio/
Colaboracao, bem como, levar aos mesmos o conhecimento das situacoes
de risco, recomendando medidas e estabelecendo prazos para a solucao;
V - anotar todas as ocorrencias relacionadas com a execucao
do Convenio/Colaboracao, informando ao concedente, aquelas que
dependam de providencias, com vistas a regularizacao das faltas e
defeitos observados;
VI - representar ao concedente, contra irregularidades, ainda que
nao diretamente relacionadas a execucao do Convenio/Colaboracao, mas
acerca de circunstancias de que tenha conhecimento em razao do oficio;
VII - buscar, em caso de duvida, auxilio junto as areas tecnicas
competentes sobre assuntos alheios ao seu conhecimento.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGENCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, em Palmas -TO, aos 09 dias do mes de setembro de 2019.
Aldison Wiseman Barros de Lyra
Presidente
PORTARIA No 162/2019/ADETUC/GABPRES,
DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA AGENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA no uso da atribuicao que
lhe confere o art. 42, 1o, inciso IV da Constituicao do Estado, atendendo
o disposto do art. 165 da Constituicao Federal e art. 80 da Constituicao
Estadual, o disposto na Lei 3.051, de 21 de dezembro de 2015, projetos
de Lei especificos e orcamentos anuais, e consoante o disposto no Ato
no 196 - NM, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no DOE no 5.291,
da mesma data.
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores responsaveis pelo Planejamento
e Orcamento, pelos Objetivos dos Programas Tematicos e pelas acoes
orcamentarias do Plano Plurianual 2016-2019, disposto na Lei 3.433 de
2 de abril de 2019, e na Lei 3.434 de 2 de abril de 2019, projetos de Lei
especificos e orcamentos anuais, no ambito desta Agencia, na forma
estabelecida no Anexo Unico a esta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Presidente da Agencia do Desenvolvimento do
Turismo, Cultura e Economia Criativa, em Palmas, aos 09 dias do mes
de setembro de 2019.
Aldison Wiseman Barros de Lyra
Presidente

DIARIO OFICIAL No 5.439

ANO XXXI - ESTADO DO TOCANTINS, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO UNICO

Planejamento

Servidor Responsavel

Matricula

Cargo

Titular: Renata Cristina Lage
Souza

323655-2

Analista em
Tecnologia da
Informacao

Suplente: Gustavo Henrique
Rodrigues de Carvalho e Silva

11184353-1

Administrador

Programa Tematico - 1158 Cultura
1

0358

Objetivo

Servidor/Responsavel

Promover a governanca na
gestao do patrimonio publico
(material e imaterial).

Matricula

Cargo

Titular: Alline Alves Santos
da Silva

459565-6

Gerente de Acervos e Patrimonio
Historico Artistico e Cultura

Suplente: Rivair Tavares
de Morais

11234210-2

Historiador

No

Acao Orcamentaria

Servidor Responsavel

Matricula

Cargo

Titular: Livia Iwasse
Evangelista

11664398-1

2142

Fomento, preservacao e
fortalecimento da cultura
indigena, popular e Tradicional
Tocantinense

Gerente de Fomento e Promocao
da Cultura

Suplente: Alvaro Junior Neves
Rafael

1074938-9

Superintendente de Cultura

Titular: Alline Alves Santos
da Silva

459565-6

Gerente de Acervos e Patrimonio
Historico Artistico e Cultura

Suplente: Rivair Tavares
de Morais

11234210-2

Historiador

1029

2

Promocao e Conservacao do
Patrimonio Cultural (Material
e Imaterial)
Objetivo

Servidor Responsavel

Matricula

Cargo

Suplente: Lucielia Aquino
Ramos

387074-6

Analista III

Suplente: Doralice Loreiro
da Mota

0363

Executar politicas publicas
culturais

811352-1

Assistente Administrativo

No

Acao Orcamentaria

Servidor Responsavel

Matricula

Cargo

Implantacao e Implementacao do
Sistema Estadual de Cultura e
seus componentes.

Titular: Lucielia Aquino Ramos

387074-6

Analista III

1054

Suplente: Doralice Loreiro
da Mota

811352-1

Assistente Administrativo

Fomento a producao, circulacao
e promocao de arte, da cultura e
do turismo cultural.

Titular: Livia Iwasse
Evangelista

11664398-1

2012

Gerente de Fomento e Promocao
da Cultura

Suplente: Alvaro Junior Neves
Rafael

1074938-9

Superintendente de Desenvolvimento
da Cultura

4157

Realizacao de acoes e apoio a
projetos artisticos culturais.

3

Nome do Objetivo

Titular: Lucielia Aquino Ramos

387074-6

Analista III

Suplente: Alvaro Junior Neves
Rafael

1074938-9

Superintendente de Desenvolvimento
da Cultura

Programa Tematico - 1155 Industria, Comercio, Servicos, Turismo e Mineracao

0395

Servidor Responsavel

Promover os destinos turisticos
tocantinenses

No

Acao Orcamentaria

2141

Promocao e divulgacao local,
regional, nacional e internacional
dos destinos turisticos

4

Nome do Objetivo

0397

No

2145

1066

2127

2015

Ordenar e desenvolver os
diversos segmentos turisticos

Acao Orcamentaria

Capacitar a cadeia produtiva do
turismo e da cultura.

Implantacao, adequacao e
qualificacao das infraestruturas
e equipamentos de apoio ao
turismo.
Ordenamento territorial e
desenvolvimento de produtos/
roteiros turisticos.

Fomento a pesquisas e
informacoes turisticas.

Matricula

Cargo

Titular: Maria Antonia
Valadares de Souza

640030-2

Superintendente de Operacoes
Turisticas e Projetos Estrategicos

Suplente: Tania Marcia Gomes
Borges de Roure

59024-1

Gerente de Promocao Turistica

Servidor Responsavel

Matricula

Cargo

Titular: Tania Marcia Gomes
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