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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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execucao isolada de creditos de honorarios no valor aproximado de R$177,43, determino a EXTINCAO
DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, no que tange aos honorarios advocaticios.
Intime-se o
exequente.
Cumpra-se a sentenca quanto a intimacao para recolhimento de custas processuais e,
oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas legais, dando-se baixa no sistema.
P.R.I.C.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019 . ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00041435320088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810132742
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXECUTADO:IGREJA BATISTA DO TAPANA
EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): WANESSA MENDES DE ARAUJO
(ADVOGADO) .
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem informou que houve a instauracao
de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme documentais juntadas aos autos,
para adocao das medidas cabiveis.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do processo
executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, determinando a suspensao da exigibilidade do
credito tributario, inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados
por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de
20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no feito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA
SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00042136220178140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:IRANILDO TRINDADE PONTES E ESPOSA.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio
de Belem informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e
cumpra-se.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de
Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00042901820098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910097713
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXECUTADO:NAYR GREIJAL BARRETE EXEQUENTE:FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA
(ADVOGADO) .
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem informou que a parte executada
efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo, conforme documentais juntadas aos
autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo
requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos
termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme
disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execucao de atos constritivos,
eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIMESE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito,
requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da
Capital
PROCESSO: 00047122120088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810151099
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXECUTADO:JOAQUIM LIMA DAS NEVES EXEQUENTE:MUNICIPIO
DE BELEM Representante(s): WANESSA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO) .
Vistos, etc.
O Municipio apresenta pedido de cumprimento de sentenca, no que tange aos honorarios
advocaticios, em valor inferior a R$177,43.
No entanto, considerando o teor da Portaria no
01/2019 da Associacao dos Procuradores do Municipio de Belem, encaminhada por meio do oficio no
05/2019, que dispensa os Procuradores do Municipio de requerer a execucao isolada de creditos de
honorarios no valor aproximado de R$177,43, determino a EXTINCAO DO CUMPRIMENTO DE